Anuidades 2018

As guias de pagamento da anuidade 2018 foram enviadas via correios para os Biólogos e empresas registradas no CRBio-03, aqueles que ainda não receberam poderão acessar o boleto pelo link abaixo ou solicitar junto à Tesouraria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Guia de Pagamento

  • Pessoa Física

    O valor integral da anuidade para o exercício de 2018 é de R$ 507,53 e poderá ser paga com desconto conforme as condições a seguir:

    Pagamento da anuidade em cota única:

    - Pagamento até 31 de janeiro com desconto de 25%......... R$ 380,65
    - Pagamento até 28 de fevereiro com desconto de 20%...... R$ 406,02
    - Pagamento até 31 de março com desconto de 10%...........R$ 456,75

    Pagamento da anuidade parcelada:

    - Pagamento parcelado com desconto de 20%......................3x de R$ 135,34 (sendo o pagamento da 1ª parcela até 31/01/2018, da 2ª parcela até 28/02/2018 e da 3ª parcela até 31/03/2018).

    As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2018, sofrerão correção monetária - INPC, acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  • Pessoa Juridica

    A anuidade por Pessoa Jurídica é gerada em valores proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, como segue:

    CAPITAL SOCIAL

    Até R$ 500,00...........................  R$    139,21

    R$ 501,00 até 2.500,00.............R$    288,56

    R$ 2.501,00 até 4.500,00..........R$    430,67

    R$ 4.501,00 até 10.500,00........R$    574,22

    R$ 10.501,00 até 50.000,00......R$    717,79

    R$ 50.001,00 até 100.000,00...R$    864,24

    Acima de R$ 100.000,00.......... R$ 1.441,37

    A empresa deverá efetuar o pagamento da Taxa de Renovação de TRT: R$ 44,95 e anuidade até 31 de março de 2018, também deverá solicitar a Renovação do TRT junto ao setor da Fiscalização.

    Empresas com registro em outro Conselho poderão ter isenção do pagamento da anuidade do CRBio-03 apresentando a Certidão de Regularidade de outro Conselho até o dia do vencimento da anuidade. Se o envio for posterior a essa data serão isentos somente os meses subsequentes ao recebimento da Certidão. ​

    As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2018, sofrerão correção monetária – INPC, acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  • Desconto Pós-graduando 2018

    O Biólogo que estiver cursando pós-graduação stricto sensu em programas oficialmente reconhecidos pelo MEC/CAPES, no nível mestrado ou doutorado, poderá requerer desconto de 80% no valor da anuidade integral.

    ​O Biólogo interessado no desconto deverá protocolar requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Biologia, até o dia 20 de março. (clique aqui para baixar o modelo do requerimento).

    O requerimento deverá ser encaminhado via Correios e somente será aceito pelo protocolo do CRBio-03 se estiver acompanhado de: ​

    a) documento comprobatório da matrícula no Programa de Pós-graduação, devidamente firmado pelo seu Coordenador; (o comprovante de matrícula - original ou cópia autenticada - deve fazer referência ao 1º semestre de 2018);

    b) documento comprobatório do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-graduação; ​

    c) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART descrevendo as atividades de pesquisa, estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, devidamente assinada por seu orientador ou coordenador do Programa de Pós-graduação.

    Observação: A ART deverá ser registrada pelo próprio Biólogo no Sistema CRBio-03 Online. Os dados referentes ao Contratante deverão ser preenchidos com os dados da Instituição de Ensino Superior onde o Biólogo cursa a pós-graduação. Nos campos relativos à atividade, as informações deverão remeter ao projeto de pesquisa desenvolvido, registrando uma ART do tipo "prestação de serviço" com data de início (data atual). A data de término deverá permanecer em branco e o campo reservado para assinatura do Contratante poderá ser assinado pelo seu Orientador ou Coordenador do programa. ​

    Somente será deferido o desconto ao Biólogo que estiver em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido. ​

    O prazo máximo concedido de desconto será de até dois anos (exercícios fiscais) para o nível Mestrado e de até quatro anos (exercícios fiscais) para o nível Doutorado

    Atenção: Os Biólogos que já solicitaram o desconto nos anos anteriores deverão encaminhar o comprovante de matrícula (item ”a”) e o requerimento preenchido, observando os limites de solicitações de desconto.

  • Desconto maior 65 anos | Doenças Graves

    Desconto anuidade aos Biólogos portadores de doenças graves e maiores de 65 anos (Resolução CFBio nº 152/2008).

    Art 1º. O Biólogo devidamente registrado, poderá requerer perante o CRBio-03 o desconto na anuidade nos casos descritos abaixo: ​

    § 1º. Serem portadores de doenças graves a teor do disposto na Lei nº 11.052/2004:

    a) Moléstia profissional;
    b) Tuberculose ativa;
    c) Alienação mental;
    d) Esclerose múltipla;
    e) Neoplasia maligna;
    f) Cegueira;
    g) Hanseníase;
    h) Paralisia irreversível e incapacitante;
    i) Cardiopatia grave;
    j) Doença de Parkinson;
    k) Espondiloartrose anquilosante;
    l) Estados avançados de doença de Paget (Osteíte deformante);
    m) Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS);
    n) Fibrose cística (mucoviscidose);
    o) Nefropatia grave;
    p) Hepatopatia grave;
    q) Contaminação por radiação.​ ​

    § 2º. Terem completado 65 anos de idade e que tiverem mantido seu registro em dia com o CRBio por um período mínimo de 15 anos. ​

    Art 2º. O desconto na anuidade só será deferido para o Biólogo que estiver em dia com as suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, bem como não tiver em andamento nenhum processo ético-disciplinar, devendo o pedido ser requerido por escrito e encaminhado ao Presidente do Conselho acompanhado da devida comprovação: ​
    I – atestado médico especificando o problema, emitido por profissional daquela especialidade;
    II – certidão de nascimento. ​

    Art 3º Os descontos serão concedidos da seguinte forma:
    I – 90% aos portadores de doenças graves;
    II – 50% aos maiores de 65 anos. ​

    Clique aqui para baixar o modelo do requerimento - Portador de Doenças Graves.

    Clique aqui para baixar o modelo do requerimento - Maior de 65 Anos. ​

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