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O Conselho Regional de Biologia 3ª Região (CRBio-03) assinou a “Carta Aberta Mais Vida, menos veneno” junto de mais de 200 entidades na semana passada, além de ter enviado ofício ao governador Eduardo Leite (PSDB) no dia 11 de dezembro tratando do mesmo assunto, pedindo por exemplo, a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) Nº 260/2020, que altera a Lei Estadual Nº 7.747/82. A alteração que o PL propõe permitirá o cadastro no Rio Grande do Sul de agrotóxicos sem autorização de uso no país de origem. As entidades também demandam que seja aberto o debate dessa pauta com a população.

O Rio Grande do Sul é o único estado do Brasil que exige, para a importação de defensivos agrícolas, o registro no país de origem, onde a substância é fabricada. O PL encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa pretende retirar esse requisito e deixar o Estado em condições de igualdade com as demais unidades da federação, onde os agricultores têm acesso a agrotóxicos que os produtores locais não podem utilizar.

As entidades acreditam que a aprovação da proposta será um retrocesso no Rio Grande do Sul, que já sofre as consequências do uso excessivo de agroquímicos e que tem impactado na saúde da população, no meio ambiente e na produção dos alimentos.

A Presidente do CRBio-03, Dra. Clarice Luz, falou sobre os perigos da aprovação desse PL, como você vê abaixo:

"O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior índice de câncer de mama no Brasil. Estudos apontam que a maioria dos casos são oriundos das regiões produtivas do estado e relacionados ao uso extensivo de pesticidas e agrotóxicos. Os aerossóis destes defensivos agrícolas são inalados, consumidos com os alimentos e contaminam as águas interiores e o solo. A população do Rio Grande do Sul sofre mais um duro golpe ao receber a notícia que tudo pode piorar com este projeto.

Temos muitos profissionais Biólogos que atuam na área do meio ambiente, trazem estudos e projetos com possibilidades para o estado investir em controle biológico de pragas da lavoura e inovações sustentáveis de manejo com mitigação de impactos. Além disso, podem contribuir para a conscientização da população de como prevenir o excesso de exposição a produtos tão nocivos, orientar sobre a descontaminação e preservação de alimentos e água de maneira correta.

Há muito a ser feito neste sentido, porém, é necessário incentivos dos órgãos estaduais e municipais para este trabalho ser desenvolvido com profissionais legalmente habilitados. Tudo que não precisamos são mais contaminantes, e sim de consciência e respeito a população".

 

Confira a carta:

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS

Mais Vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº. 260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11 e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346 de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.

Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.

Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata retirada do regime de urgência do PL N°. 260/2020, assim como, seja apresentado requerimento de retirada do projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

Da mesma forma, demandamos que seja promovido amplo debate com a população gaúcha, garantindo a análise, em especial, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Assinaram a carta até o momento (14/12/2020):

1. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS);
2. Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS);
3. Conselho Estadual de Saúde (CES-RS);
4. Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região (CRN2);
5. Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável;
6. Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Saúde Coletiva/UFRGS);
7. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN);
8. Fundação Luterana de Diaconia/ Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD/CAPA);
9. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
10. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA);
11. Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo (AAVRP);
12. Articulação pela Preservação da integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio);
13. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
14. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA);
15. Marcha Mundial das Mulheres (MMM);
16. Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP);
17. Fórum Justiça (FJ-RS);
18. Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD);
19. Cooperativa Mista de Trabalho Alternativa LTDA de Passo Fundo (COONALTER);
20. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA);
21. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do Vale do Taquari (NEA-VT);
22. Núcleo de Estudos em Agroecologia NEA Gaia Centro Sul;
23. Feira Ecológica do Bom Fim;
24. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica de Viamão (EcoViamão);
25. Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul (COCEARGS);
26. Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS);
27. Grupo de Consumidores Amigos da Feira Ecológica de Passo Fundo;
28. Movimento Ciência Cidadã;
29. Coletivo a Cidade que Queremos;
30. Arranjo Produtivo Local do Vale do Jaguari;
31. Frente Parlamentar dos Alimentos Tradicionais;
32. Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (SINTERGS);
33. Arranjo Produtivo Local de Agroindústrias e Alimentos do Vale do Rio Pardo;
34. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES);
35. Articulação Mulheres em Agroecologia (AMA-RS);
36. Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT;
37. Conselho Estadual dos Povos de Terreiro – RS;
38. Conselho Indigenista Missionário (CIMI-SUL);
39. Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI);
40. Instituto Kaingang (INKA);
41. Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS);
42. Associação dos Meliponicultores do Vale do Taquari;
43. Fundação Gaia;
44. Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE);
45. Colegiado do Curso de Bacharelado em Agroecologia da UERGS;
46. Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (ASSEMA);
47. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF);
48. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil);
49. Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM);
50. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA/RS);
51. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ);
52. Centro de Estudos Ambientais;
53. Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural;
54. Movimento Roessler para Defesa Ambiental de Novo Hamburgo;
55. Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo;
56. União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural;
57. União Protetora do Ambiente Natural (UPAN);
58. Instituto MIRA-SERRA;
59. Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba);
60. IGRÉ Associação Sócio-Ambientalista;
61. União Pela Vida (UPV);
62. Grupo de Trabalho Macrorregional Sobre Agrotóxicos, Saúde e Ambiente – Missões;
63. Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (AEHCPA);
64. Associação Ecobé;
65. Comissão Intercampi de Agroecologia, Segurança Alimentar e Educação Ambiental do IFRS;
66. Feira Ecológica do Menino Deus;
67. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do IFRS Campus Restinga (NEAPO);
68. Associação Mães e Pais Pela Democracia;
69. Sindicato dos Bancários (SINDIBANCÁRIOS);
70. Conselho Estadual dos Povos Indígenas do RS;
71. Instituto Caminho do Meio;
72. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF);
73. Movimento dos Atingidos por Barragens;
74. Sítio Verde Viver;
75. Associação dos Agricultores Ecologistas Solidários do RS;
76. Centro Ecológico;
77. Rede de Orgânicos de Osório;
78. Centro de Estudos Budista Bodisatva;
79. Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH);
80. Articulação em Agroecologia do Vale do Taquari (AAVT);
81. Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina;
82. Instituto Zen Maitreya;
83. Zendo Diamante;
84. Movimento Biomédico em Foco;
85. Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida LTDA(Bionatur);
86. Instituto Preservar;
87. Associação Comunitária Recanto da Folha: Espaço Cultura da Terra e Biodinâmica;
88. Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (AFFZB);
89. Núcleo Amigos da Terra Brasil;
90. Associação de Agricultores Ecológicos Conquista da Liberdade;
91. Acesso Cidadania e Direitos Humanos;
92. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS);
93. Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS);
94. Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA);
95. Feira Orgânica Rômulo Telles;
96. Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (UFRGS);
97. Grupo de Pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS/UFRGS);
98. Associação dos Produtores Ecológicos de Dom Diogo (ASPEDD);
99. Rede Ecovida de Agroecologia;
100. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS/Região Sul);
101. Conselho Regional de Psicologia do RS;
102. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
103. Movimento Luta de Classes (MLC);
104. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Estudos Agrários, Urbanos e Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul;
105. Associação dos Servidores de Ciências Agrárias do RS (ASSAGRA);
106. Movimento de Mulheres Camponesas;
107. Porto Alegre Poda;
108. Grupo Temático de Educação Popular em Saúde da ABRASCO;
109. Fórum de Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM);
110. União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde;
111. Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN);
112. Associação dos Pequenos Produtores de Itati (APPI);
113. Cooperativa de Produtores de Morango Ecológico (EcoMorango);
114. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE);
115. Associação de Desenvolvimento Agrícola Intersetorial (ADAI);
116. Comissão Pastoral da Terra (CPT);
117. Unidade Popular pelo Socialismo (UP);
118. Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas e Ambientes da UERGS;
119. Associação de Juristas Pela Democracia (AJURD);
120. Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa;
121. Grupo de Agricultura Ecológica GAE – UFPel;
122. Projeto Comunitário AgroEcologia Urbana HortiFruti Escolar Tramandaí;
123. Associação dos Juristas pela Democracia - Núcleo Planalto Médio;
124. Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Reforma Agrária de Viamão (COPERAVI);
125. Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP);
126. Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul(SINDICAIXA);
127. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);
128. Associação dos Servidores do Ibama e Icmbio no RS (ASIBAMA/RS);
129. Rede Metropolitana de Agroecologia (Rama);
130. Via Zen - Associação Zen Budista do Rio Grande do Sul;
131. Movimento de Mulheres Olga Benario;
132. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB;
133. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tramandaí;
134. Sindimetal -Sindicato dos trabalhadores da metalurgicos Passo Fundo Marau e Tapejara;
135. CUT PLANALTO;
136. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara e Região;
137. CETAP - Centro de Tecnologias Alternativas Populares;
138. COOPSERT - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ENERGIA RENOVÁVEL DOS TRABALHADORES;
139. Cooperativa TEIA Ecológica Ltda;
140. União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde;
141. CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional;
142. Greenpeace - Grupo de Voluntários de Porto Alegre;
143. Centro de Inteligencia Irbana Porto Alegre- CIUPOA;
144. Caritas Brasileira - Regional do Rio Grande do Sul;
145. Instituto Ecosurf - IE (núcleo RS);
146. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul - SENGE RS;
147. Instituto Ecosurf - IE (núcleo RS);
148. Praia Limpa Balneário Gaivota;
149. Sindicato unificado dos trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai SUTRAF-AU de São Valentim e Benjamin Constant do Sul;
150. Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul - APCEF/RS;
151. Fórum microregional de Economia Solidária de Pelotas;
152. Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares (Sul Ecológica);
153. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar SINTRAF ;
154. Associação Regional Sindical Litoral;
155. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOSTARDAS (STR);
156. COOPERATIVA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MOSTARDAS (COOPTRAM);
157. Movimento em Defesa da Democracia, Educação Pública e Direitos Sociais;
158. Associação Ampla em Defesa da Ecologia e da Arte - ECOARTE ;
159. SINTRAF TENENTE PORTELA;
160. Movimento Preserva Zona Sul;
161. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul - Sindjors;
162. Associação Bageense de Engenheiros Agrônomos ;
163. ECOVALE - Cooperativa Regional de Agricultores Familiares Ecologistas Ltda;
164. Grupo Ecológico Amantes da Natureza;
165. Aassociação dos Pecuaristas e Agricultores Familiares de Alegrete;
166. CSA(Comunidade que sustenta Agricultura) Guandu e FlorESer Agroecológico;
167. Associação de Produtores FlorESer Agroecológico de Paraíso do Sul;
168. Ação Nascente Maquiné;
169. Associação Regional Sindical Vale do Taquari;
170. Cooperativa de Comércio Justo e Consumo Consciente Ltda - GiraSol ;
171. Universidade Federal da Fronteira Sul Campus Passo Fundo RS;
172. Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região;
173. Projeto Esperança/Cooesperança;
174. Banco da Esperança;
175. Feirão Colonial Semanal;
176. FEICOOP Internacional;
177. Sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar de Humaitá;
178. Grupo de Apoio A Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul;
179. Fórum Gaúcho de Saúde Mental;
180. Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul;
181. Conferecia Nacional dos Bispos do Brasil;
182. Sindicato dos Farmacêuticos RS;
183. Central dos trabalhadores e trabalhadoras seção RS;
184. Associação de Usuárias e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas;
185. Coletivo Povaréu Sul - Arte, Saúde e Educação Popular;
186. Movimento Sem Terra;
187. Conselho da Unidade da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
188. Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
189. ONG TODAVIDA;
190. Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento;
191. Tra Sorelle Pizzas Orgânicas ;
192. Sindicato Unificado dos trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai Gaúcho;
193. Sindicato dos Metalúrgicos de Horizontina e Região;
194. Conselho Regional de Biologia da 3ª Região;
195. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio da Patrulha;
196. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Torres com extensão de base Arroio do Sal e Dom Pedro de Alcântara;
197. Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul;
198. Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais;
199. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do Rio Grande do Sul;
200. Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul;
201. Sindicato dos Pescadores de Jaguarão , Arroio Grande e Santa Vitoria do Palmar RS;
202. Cooperativa de pescadores ,Agua Viva - COOPAV de Jaguarão RS;
203. Casa45, coworking de bem-estar;
204. Setorial Agrária do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul;
205. Ação da Cidadania Rio Grande do Sul;
206. Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas - Henrique Luiz Roessler; UNISC;
207. Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (ASTEC);
208. Cooperativa dos Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres;
209. Comissão Pastoral da Terra/RS;
210. Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD).

 

Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) em março, cujo o diretor é o Biólogo Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, decretou a Pandemia da COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), o profissional Biólogo (a) passou a ganhar mais notoriedade, já que fazem parte do grupo de profissionais da saúde no combate ao vírus.

A presença dos Biólogos na área da Saúde não é de hoje, sendo várias as colaborações que Biólogos deram e dão para o desenvolvimento científico e técnico na área. Hoje, o Conselho Federal de Biologia reconhece mais de 25 áreas de atuação do Biólogo na área da Saúde e mais estão na iminência de serem reconhecidas.

A Bióloga Giovana Tavares dos Santos (CRBio 110952/03-D), formada pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) em 2009, é uma dessas profissionais que atuam na área da saúde. Em 2010, ela ingressou no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no programa de Patologia, dedicando-se integralmente à pesquisa por 8 anos, trabalhando na análise de marcadores tumorais em neoplasia mamária.

Bióloga Giovana Tavares do Santos

“Caminhada longa, mas que me permitiu ingressar no tão almejado mercado de trabalho como pesquisadora”, relata Giovana.

Ela atualmente trabalha como Consultora Técnica de um projeto que tem o objetivo de verificar a prevalência do vírus T-linfotrópico humano (HTLV) e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) em parturientes no Brasil, um dos diversos projetos executados pelo Hospital Moinhos de Vento por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

De acordo com Giovana, o surgimento da pandemia da COVID-19, formou uma parceria tripla, entre o Ministério da Saúde, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul (LACEN/RS), que resultou no auxílio do Estado no diagnóstico do “novo” coronavírus. Os testes moleculares são realizados diariamente, com funcionamento das 07h às 22h no laboratório de Epidemiologia Clínica da UFCSPA.

“Estamos trabalhando com uma brilhante e engajada equipe multidisciplinar, sob a Coordenação da Médica Ginecologista e Obstetra Eliana Marcia da Ros Wendland (CRM-RS 22321). Para implementação do diagnóstico, foi necessário a reorganização e adaptação nos processos, aquisição de equipamentos e a inserção de mais profissionais, incluindo alunos voluntários. No laboratório, contamos na equipe com a experiência de Biólogos, Biomédicos, Enfermeiros, estudantes de biomedicina, enfermagem e farmácia, além do suporte de sanitaristas e administrador para auxílio nos processos. Na pesquisa, contamos ainda com a expertise de epidemiologistas, odontólogos, nutricionistas, enfim, um grupo multidisciplinar” conta a Bióloga Giovana.

A Dra. Eliana é ainda mestre, doutora e pós-doutorado na área de epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de especialista em Saúde Pública pela Universidade de Oxford.

Também integrante desse grupo, a Bióloga Taiana Haag (CRBio 118210/03-D), que atua em cerca de 23 anos nesta área, reforça a importância da Biologia e da Ciência:

“Embora Biólogos prestem serviços essenciais, a área da ciência por muitas vezes têm sido ignorada. Com o atual cenário da pandemia do coronavírus, a biologia molecular passou a estar na boca do povo. Cada notícia sobre PCR, sequenciamento ou vacina, está, no fundo, falando sobre biologia molecular. Como bióloga sempre acreditei na importância do diagnóstico molecular e na ciência para que possamos vencer os desafios na saúde humana” relata a Bióloga.

Bióloga Taiana Haag

Ela enfatiza que ao realizar o teste da PCR para o diagnóstico de pacientes com COVID-19, o Biólogo está prestando um serviço não só ao cidadão individualmente, mas a toda sociedade.

“Só assim será possível minimizar o contágio e vencer esta pandemia, alertando principalmente os responsáveis da saúde para que medidas seguras possam ser tomadas. Tenho muito orgulho de todos os Biólogos que, juntamente comigo, estão sendo tão essenciais neste momento”, salienta Taiana.

Taiana é formada é bióloga pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre e doutora pela mesma universidade no programa de Genética e Biologia Molecular, além de pós-doutorado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

Colega da Giovana e Taiana, a também Bióloga Isabel Cristina Bandeira da Silva (CRBio 063896/03-D) formada há 13 anos, tem o mesmo entendimento sobre a importância do Biólogo na sociedade, principalmente no cenário atual. Ela trabalha em laboratório de biologia molecular desde a graduação.

“Minha formação possibilitou poder ajudar neste momento tão delicado para o mundo. Atuo em um laboratório que está fazendo diagnóstico da COVID-19 e me sinto grata em poder contribuir à sociedade com meu trabalho. Minha responsabilidade no processo é extração de RNA do vírus, além de outras atividades operacionais junto a equipe. Mesmo com uma rotina completamente diferente e adaptada para a nova realidade, seguimos firmes no propósito de contribuir nesta luta, executando nossas atribuições da melhor forma possível” destaca Isabel.

 

Bióloga Isabel Cristina Bandeira da Silva

A Isabel é formada pela Universidade Vale dos Sinos (UNISINOS), mestre e doutora em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no programa de Ciências Médicas.

A bióloga Giovana relata ainda como tem sido pra ela e para os colegas trabalhar nesta área, considerando o contexto atual:

“Desafiadora, assim como para todos os profissionais da área da saúde que precisaram se adequar, estudar e reinventar. E importante e gratificante pelo sentimento do dever cumprido, retribuindo à comunidade o investimento em meu aperfeiçoamento profissional em Instituição Pública de Educação”, afirma Giovana.

De acordo com a Resolução CFBio n° 227/2010, o Biólogo é habilitado para atuar em Análises e Diagnósticos Biomoleculares, Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos, Gestão de Bancos de Células e Material Genético, Saúde Pública/Vigilância Epidemiológica, Terapia Gênica e Celular, Bioinformática, Biologia Molecular e Cultura de Células e Tecidos, áreas essas que fazem parte do contexto do combate ao coronavírus (https://cfbio.gov.br/2010/08/18/resolucao-no-227-de-18-de-agosto-de-2010/).

 

A fim de contribuir com a construção de normativas sobre as análises clínicas, área de atuação de Biólogos, o Sistema Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) elaborou um documento com sugestões à Consulta Pública nº 912/2020, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa consulta trata dos “requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TACs) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT)”.

Em suma, a Anvisa submete ao público, para comentários e sugestões, uma proposta de ato normativo que tem por objetivo revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005, que regulamenta o funcionamento de laboratórios clínicos no Brasil. O prazo para enviar contribuições foi prorrogado até o dia 7 de dezembro de 2020.

Para elaboração do parecer, a Comissão de Saúde do CFBio se reuniu com representantes dos CRBios para discutir, item por item, a proposta de ato normativo da Anvisa. Após amplo debate, foi redigido um documento com sugestões ao texto, a partir da avaliação tanto dos pontos positivos quanto dos impactos negativos da proposta. Clique aqui para conferir asconclusões do Sistema CFBio/CRBios, que serão submetidas à Anvisa por meio da participação na Consulta Pública.

Diante dos impactos que a medida pode causar no exercício da profissão, o Sistema CFBio/CRBios conclama também profissionais da Biologia e empresas que ainda não se manifestaram a aproveitarem a prorrogação do prazo e a enviarem suas contribuições.

Não sabe como acessar o sistema da Anvisa e fazer sua manifestação? Confira o passo-a-passo aqui.

 

Proposta visa à revisão da RDC nº 302/2005, que regulamenta o funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, até o dia 7 de dezembro de 2020, o prazo para receber contribuições à Consulta Pública nº 912, de 27 de agosto de 2020, que trata dos “requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TACs) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT)”.

=> Clique aqui para participar da Consulta Pública

Nessa consulta, a Anvisa submete ao público, para comentários e sugestões, uma proposta de ato normativo que tem por objetivo revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005. Essa resolução regulamenta o funcionamento de laboratórios clínicos no que diz respeito às condições gerais de: organização; recursos humanos; infraestrutura; equipamentos e instrumentos laboratoriais; produtos para diagnóstico de uso in vitro; descarte de resíduos e rejeitos; biossegurança; e limpeza, desinfecção e esterilização. A norma também trata de processos operacionais, de registros, e de garantia e controle de qualidade.

A proposta de ato normativo de que trata a Consulta Pública nº 912/2020 apresenta, entre outras características, foco normativo no serviço, inclusão da atividade de análise de anatomia patológica, permissão para execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento (UPAs), atualização dos dispositivos de controle de qualidade e definição de parâmetros para a execução de metodologias próprias. Além disso, prevê a criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) e a obrigatoriedade da implementação do Programa de Garantia da Qualidade.

=> Dúvidas? Clique aqui para conferir documento com Perguntas e Respostas elaborado pela Anvisa.

Diante dos impactos que a medida pode causar no exercício da profissão, o Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) conclama os profissionais da Biologia e as empresas que ainda não se manifestaram a aproveitarem a prorrogação do prazo e participarem.

Preparamos também um material gráfico para divulgar a Consulta Pública.  Acesse aqui e envie para Biólogos e Biólogas que atuam na área de análises clínicas. Confira ainda o passo-a-passo para entrar no sistema da Anvisa e deixar sua contribuição.

XXXXXBióloga e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), natural de Porto Alegre/RS, Luciana Tovo Rodrigues  (CRBio 118030/03-D), 35 anos, é uma das 7 premiadas no concurso nacional “Para Mulheres na Ciência”, promovido pela L'Oreal junto com a Unesco Brasil e Academia Brasileira de Ciências. O trabalho vencedor versava sobre o estudo de  estresse de adolescentes na pandemia. 

                                                       Foto da Bióloga: Daniela Xu/Epidemiologia UFPel

XXXXXFormada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutora em Genética e Biologia Molecular pela mesma universidade, Luciana conta que iniciou na biologia para estudar processos evolutivos e mecanismos biológicos relacionados à vida. Relata também que sempre trabalhou com genética e biologia molecular e no caso, sua linha de pesquisa de interesse está relacionada com a  suscetibilidade genética de transtornos psiquiátricos.

XXXXXA Bióloga diz o que a levou a iniciar esta pesquisa, vencedora do concurso:

“Tive essa ideia de avaliar adolescentes, pois essa etapa é uma fase crítica para o ciclo vital. É a etapa da vida, junto com a infância, em que os sintomas de transtornos psiquiátricos emergem. O estresse é um fator importante para problemas de saúde mental, assim como para outros problemas, como obesidade, hipertensão e problemas de sono. Os estudos avaliando questões de saúde de adolescentes durante a pandemia são escassos”.

XXXXXAinda, de acordo com a Bióloga Luciana, a alteração de rotina, impossibilidade de socialização e incertezas sobre o futuro podem estar sendo um importante fator de estresse para esses adolescentes, o que pode levar a problemas a sua saúde.

“Avaliaremos o cortisol - o hormônio do estresse - depositado durante três meses nos fios de cabelo dos adolescentes aos 15/16 anos participantes da coorte de nascimentos de Pelotas de 2004. Iremos coletar uma pequena mecha de cabelo desses participantes, comparar os grupos que já foram coletados antes da pandemia com os de depois da pandemia. Se a pandemia for um fator de estresse, esperamos que os níveis de cortisol no grupo pós-pandemia sejam mais altos”.

XXXXXO Programa Para Mulheres na Ciência da L'Oréal ocorre há 15 anos. Já foram mais de 100 pesquisadoras jovens laureadas pelo programa, com o objetivo de reduzir a iniquidade de gênero na ciência, dando visibilidade aos trabalhos feitos por mulheres  e criando modelos de cientistas que possam inspirar outras meninas e mulheres a seguirem a carreira de pesquisadoras. Para se inscrever, é necessário submeter uma proposta de projeto a ser realizado no período de um ano. Os jurados avaliam a relevância do projeto, bem como a trajetória da candidata como pesquisadora até o momento. Para viabilizar uma pesquisa sobre o estresse de adolescentes na pandemia, a pesquisadora receberá 50 mil reais do programa.

Fonte e marca do concurso: https://www.paramulheresnaciencia.com.br/

 

 

     O Conselho Regional de Biologia 3ª Região da (CRBio-03) tem realizado diversas palestras em instituições de ensino do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e como estamos em uma Pandemia, todas ocorreram de forma on-line.

     O coordenador da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), Jairo Luís Candido conversou com os alunos de Ciências Biológicos da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), em 30 de Julho, e o tema do encontro foi “O Profissional Biólogo na Produção de Cerveja Artesanal”. Ele também foi debater este assunto, no dia 25 de agosto, com os estudantes de biologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). O nosso coordenador levou o tema “Mercado de Cerveja Artesanal no RS: oportunidades e desafios”, em 2 de setembro, para discutir com os futuros Biólogos da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS). As palestras podem ter alguma área em específico, mas todas remetem a legalidade, atribuições, ART, TRT e legislação do Biólogo.

     A atuação do profissional Biólogo tem sido tema das palestras ministradas também pelos fiscais Biólogos do CRBio-03, Daniel Pires e Daniela Braga. Em 12 de agosto, o fiscal Daniel conversou com estudantes de Ciências Biológicas da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES). No dia 31 de Agosto, Daniel conversou também com os alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em 1 de outubro foi a vez de conversar com estudantes do Instituto Federal do Rio Grande Sul do Campus de Vacaria. Já a nossa Fiscal Daniela ministrou palestra no dia 3 de setembro (Dia do Biólogo), debatendo sobre a atuação do Biólogo para os futuros profissionais da biologia da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

     As palestras ministradas pelos fiscais também tem enfoque na legislação profissional, mas as Universidades podem pedir temas que sejam do interesse, como as novas áreas de atuação, o que tem ocorrido com frequência.

     Se o seu curso, centro acadêmico ou coordenação tem interesse que o CRBio-03 ministre palestras, entre em contato com o CRBio-03 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 O Sistema Conselho Federal de Biologia/ Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) tem acompanhado as mudanças que vem acontecendo no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e em outros órgãos destinados à fiscalização e à execução de políticas ambientais no Brasil, implicando na alteração das regras de proteção do meio ambiente e da biodiversidade e na saúde da população.

 Dentre essas, destacamos as mudanças na composição do Plenário do Conama, em 2019, com redução drástica da participação da sociedade civil e aumento da participação do governo federal; a revogação recente das Resoluções Conama nº 303/2002, nº 302/2002 e nº 284/2001, que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais e de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação; outra medida alarmante foi a aprovação da queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

 Essas decisões foram tomadas na 135ª Reunião Ordinária da Plenária do Conama, no dia 28 de setembro de 2020 (assista no link), sob justificativa de que as resoluções se tornaram incompatíveis com a legislação ambiental aprovada posteriormente, em especial o Código Florestal brasileiro. Se, por um lado, entendemos a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das normas de modo a corrigir inconsistências, por outro, defendemos que eventuais mudanças sejam adotadas após amplo debate envolvendo a sociedade de forma geral, universidades, institutos de pesquisa, poder público e setores econômicos, a partir de pareceres técnicos e evidências científicas.

 Reforçamos ainda que o Conama, criado pela Lei Federal nº 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/90, é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que tem como atribuição estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida humana. Tal função só pode ser exercida tendo como norte o princípio da isonomia e o compromisso com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade na tomada de decisões, o que exige tanto o embasamento técnico-científico quanto a presença equilibrada, na composição do órgão, de sociedade civil, poder público e setor econômico.

 Alinhado com o entendimento de sociedades e associações científicas, o Sistema CFBio/CRBios vem a público manifestar repúdio às decisões tomadas pelo Conama, sem a discussão adequada, e recomenda às autoridades competentes e aos legisladores a reversão das revogações das Resoluções CONAMA nº 303/2002, nº 302/2002 e nº 284/2001, bem como a revisão da alteração da composição do Conama (Portaria nº 630, de 5 de novembro de 2019).

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