EDITAL Nº 01/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2020, PRA 2020/000129, para o credenciamento de Defensores Dativos

 

- Defensor Dativo para Processos Administrativos de competência da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e/ou da Comissão de Ética Profissional (CEP): Advogados ou estagiários de Direito com registro regular na OAB-RS e Biólogos registrados e regulares no CRBio-03, estes últimos excetuados os Conselheiros ou membros de Comissão/Colaboradores. Neste caso, serão retirados 3 (três) processos por nomeação;

- Defensor Dativo para Processos Administrativos de Dívida Ativa: Advogados com registro regular na OAB. Neste caso serão retirados 5 (cinco) processos por nomeação.

 

17.03.2021 - Edital (DOWNLOAD)

17.03.2021 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI) - Publicado em: 17/03/2021 Edição: 51 Seção: 3 Página: 131

16.03.2021 - Aviso de Prorrogação de Prazo / Retificação de Edital (DOWNLOAD)

16.03.2021 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI) - Publicado em: 16/04/2021 Edição: 71 Seção: 3 Página: 137

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