Transparência
Licenças de Registro
Leia atentamente as informações a seguir:
O Biólogo que TEMPORARIAMENTE não estiver exercendo atividades profissionais por qualquer motivo, inclusive mudança ao exterior, poderá requerer licença do seu registro, ficando isento do pagamento das anuidades e demais obrigações, no período em que perdurar a licença.
O Biólogo também poderá solicitar licença do registro caso curse mestrado ou doutorado.
A licença é concedida por 1 (um) ano e prorrogável por igual período, ficando o profissional impedido de exercer qualquer atividade na área das Ciências Biológicas.
O Biólogo ficará desobrigado de efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações junto ao CRBio-03, somente após a homologação da licença pelo Plenário do Conselho.
Ao término da licença, o registro do Biólogo retorna automaticamente à condição de ativo, implicando todas as obrigações previstas na legislação, inclusive cobrança de anuidades e voto.
Se a previsão da licença for por período indeterminado é mais seguro solicitar o cancelamento de registro por encerramento das atividades. Em momento futuro, caso deseje retornar à atividade profissional, o Biólogo deverá solicitar a reativação do registro.
Para solicitar a Licença de Registro é necessário enviar ao Conselho os seguintes documentos:
a) Requerimento de Licença – preenchido e assinado (DOWNLOAD);
b) Carteira Profissional de Biólogo (a carteira azul tipo livro) para ser arquivada;
c) Cédula de Identidade de Biólogo (semelhante ao RG) para ser arquivada;
d) O comprovante de pagamento da respectiva taxa (taxa de licença de registro), sendo imprescindível o envio do mesmo para que haja o andamento do processo. Se o procedimento for solicitado anteriormente a 31 de março do ano corrente, a anuidade do ano referente será isenta.
Prorrogação da Licença
Caso haja necessidade de prorrogação da licença, o pedido deverá ser protocolado em até 15 (quinze) dias antes do vencimento da mesma, para evitar incorrer na ativação automática do registro. Observar que o período da licença concedida é contado a partir da data de protocolo do pedido original e é necessário enviar ao Conselho o Requerimento de Prorrogação de Licença – preenchido e assinado.
- Para Cancelamento da Licença é necessário enviar ao conselho os seguintes documentos:
Requerimento de Cancelamento de Licença – preenchido e assinado.
