O Projeto de Lei 3665/2024, apresentado pelo Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), representa um marco crucial para a regulamentação definitiva da atuação dos(as) Biólogos(as) na área de análises clínicas animais no Brasil. Embora nossos profissionais já atuem com respaldo legal desde 1993, com regulamentações adicionais em 2003, 2010, 2019 e, mais recentemente, em 2024, o novo PL trará uma segurança jurídica ainda maior, encerrando de vez os questionamentos sobre nossa atuação nos laboratórios e na emissão de laudos.

Essa medida visa consolidar a participação dos(as) Biólogos(as) na cadeia de análises clínicas animais, garantindo a responsabilidade técnica por laboratórios e a assinatura de exames com embasamento legal definitivo. O projeto reforça a competência dos(as) Biólogos(as) em coletar materiais biológicos e realizar uma ampla gama de exames, incluindo análises biológicas, microbiológicas, imunológicas, hematológicas, genéticas, entre outras.

Ao regulamentar de forma clara e definitiva a atuação dos(as) Biólogos(as), o PL não só reafirma o papel fundamental desses profissionais, mas também proporciona maior estabilidade e segurança no exercício da profissão, especialmente no setor de análises clínicas animais. É importante destacar que este PL não ameaça outras profissões, mas busca respeitar e consolidar o que já foi decidido em legislações anteriores e jurisprudência.

A saúde, integridade e bem-estar dos animais são a prioridade de todos os profissionais envolvidos, incluindo os(as) Biólogos(as). A aprovação deste projeto de lei seria um avanço significativo, garantindo o reconhecimento merecido e ampliando as oportunidades de atuação na área.

Diante dessa oportunidade histórica, é fundamental que os(as) Biólogos(as) se mobilizem para apoiar a aprovação do PL 3665/2024. Votar SIM é assegurar o reconhecimento legal e fortalecer a presença desses profissionais nas análises clínicas animais, garantindo um futuro mais seguro e estável para todos que já atuam ou desejam ingressar nesse campo.

Clique no link e vote SIM: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=165536

No dia 08 de agosto, ocorreu em Brasília a Solenidade de Lançamento do Comitê Interinstitucional de "Uma Só Saúde", o qual foi instituído pelo Decreto 12.007 de abril de 2024. Este Comitê foi constituído prevendo ações intersetoriais e interdisciplinar com o desafio de enfrentar ameaças da interface da saúde humana, animal, vegetal e meio ambiente. Ele é composto por 20 órgãos, entre ministérios, institutos, agências reguladores e conselhos de classe. Neste Comitê, os biólogos serão representados pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), o qual fará parte como Membro do Comitê Técnico Interinstitucional. A mesa do evento foi composta por representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, Ministério de Agricultura e Pecuária, Ministério das Relações Exteriores, ANVISA, Organização Panamericana da Saúde (OPAS), e ainda outros órgãos como IBAMA e presidente da EBSERH. 

As boas-vindas foram realizadas pela Dra. Ethel Maciel, Secretária da SVSA/MS (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde), que destacou na sua fala, que "ações como esta garante a segurança do nosso país e do mundo e fez uma breve descrição da importância e das etapas vencidas até a criação do Comitê Uma Só Saúde". Seguiu-se a apresentação dos outros membros que compunham a mesa e o evento foi finalizado pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, o qual destacou que é comum no Ministério da Saúde a conduta de ações que versam sobre a integralidade e transversalidade. Ainda na sua fala, Barbosa destacou que é necessário “humanizar a humanidade”, dando as condições adequadas para cada ser vivo que habita o planeta, e que também deve-se buscar pela ética da responsabilidade individual, a ética da responsabilidade pública que permeia ações dos governantes e a ética da responsabilidade planetária que versa sobre a forma que devemos proteger o mundo, neste onde encontramos as pessoas, os animais e vegetação, enfatizou ainda sobre a relação das doenças, mudanças climáticas e zoonoses.

O evento também foi transmitido na plataforma do YouTube no Canal do Ministério da Saúde, e as Conselheiras do CRBio-03, Denise Cardoso e Márcia Polese Bonatto acompanharam o momento. Mais detalhes do evento você pode encontrar no link:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/lancamento-do-comite-uma-so-saude-marca-nova-era-para-a-saude-publica-no-brasil#:~:text=O%20Governo%20Federal%20lan%C3%A7a%2C%20nesta,%2C%20animal%2C%20vegetal%20e%20ambiental

Temas relevantes abordados no âmbito intersetorial e interdisciplinar mundial:

Sustentabilidade hospitalar, alimentação orgânica nos hospitais, uso racional da água , descartes de medicamentos e seus impactos no meio ambiente, questões climáticas, plano na nacional de uma saúde só, defesa de uma vida mais longa e saudável, englobando flora, fauna, descartes e suas consequências ambientais.

Os novos conselheiros do CRBio-03 tomaram posse no dia 03 de agosto de 2024, logo após a inauguração da foto da Gestão da Dra. Clarice Luz, ex-presidente que faleceu em junho de 2023.

A solenidade ocorreu em Porto Alegre (RS), na sede do CRBio-03, com a presença da antiga diretoria, ex-conselheiros, empregados, biólogos convidados, da Presidência do Conselho Federal de Biologia (CFBio), autoridades políticas e também representantes de outros conselhos regionais de diversas profissões do Rio Grande do Sul.

Após a posse dos conselheiros, os Conselheiros Efetivos realizaram uma Plenária Extraordinária para eleger a nova Diretoria do CRBio-03.  O Biólogo Me. Jairo Luis Candido foi eleito Presidente, Me. Adriano Souza da Cunha como Vice-Presidente, Dra. Ana Boeira Porto como Conselheira Secretária e o Dr. Maurício Pereira Almerão como Conselheiro Tesoureiro.

Discurso do presidente

O novo presidente do CRBio-03, Me. Jairo Luis Candido realizou seu primeiro discurso após tomar assento na mesa da solenidade, em que sinalizou que aquele “também era o momento de assumir compromissos. Todos os que já manifestamos ao longo da campanha e qualquer outro que se apresente ao longo dos próximos 4 anos, especialmente o compromisso dos 20 novos conselheiros eleitos de trabalhar incansavelmente pela valorização de nossa profissão e pelo respeito aos nossos profissionais em todas as áreas de atuação, para as quais temos competência técnica e atribuição legal”, afirmou.

Os novos conselheiros tomaram posse com o compromisso de respeitar o legado das antigas gestões e inicia com um corpo de conselheiros com muita vontade de trabalhar, novas ideias e perspectivas, sem deixar de manter a atividade finalística do CRBio-03 prevista em lei: a fiscalização e orientação profissional.

Os conselheiros eleitos:

CONSELHEIROS EFETIVOS

Jairo Luis Candido - Presidente

Adriano Souza da Cunha - Vice-presidente

Ana Boeira Porto - Conselheira Secretária

Maurício Pereira Almerão - Conselheiro Tesoureiro

Denise Cardoso

Fabiano José Souza Soares

Lisiane Becker

Márcia da Silvia Jacobsen

Márcia Polese Bonatto

Rafael Almeida Porciúncula

CONSELHEIROS SUPLENTES

Christian Linck da Luz

Diana Blum Kunzel

Eduardo Dias Forneck

Erikcsen Augusto Raimundi

Fábio Silveira Vilella

Francisco Fernando de Castilho Koller

Luciane Maria

Paulo Brack

Sílvia Alessandra dos Santos Reis

Soraya Ribeiro