A PARTIR DE 65 ANOS

Os Biólogos que tenham completado 65 anos de idade e que tiverem mantido seus registros em situação regular junto aos Conselhos, poderão requerer desconto de 50% na anuidade, em caráter permanente, desde que protocole seu pedido até o dia 28 de fevereiro.

ENFERMIDADES

Os Biólogos portadores de determinadas patologias, poderão requerer desconto de 90% na anuidade, devendo a documentação ser apresentada anualmente até o dia 28 de fevereiro.

PÓS- GRADUAÇÃO

Os Biólogos que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu poderão requerer desconto de até 80% na anuidade. A documentação completa deve ser protocolada no CRBio-03 até o dia 20 de março.

NOVOS PROFISSIONAIS

Os graduados que se registrarem nos CRBios em até doze meses, a contar da data de sua colação de grau, terão isenção em relação à primeira anuidade do exercício em questão, ou seja, caso se registre em julho de 2021 por ter colado grau em março de 2021, só necessitará pagar a anuidade em 2022 que virá em janeiro do próximo ano, pois o valor da anuidade de 2021 já terá sido isento.

Para acessar os requerimentos e mais informações: https://crbio03.gov.br/index.php/servicos/pessoa-fisica/solicitacao-de-descontos
Para outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atenção: todos os requerimentos devem ser protocolados fisicamente ou enviados pelos correios. Considera-se a data de postagem dos correios para aceite das solicitações.
Os descontos oferecidos não isentam o profissional Biólogo do pagamento de débitos anteriores à data da concessão.

Não esqueça também, as anuidades de 2021 já estão disponíveis para emissão dos boletos eletronicamente: 

Clique aqui para emissão de boleto de Pessoa Física / Clique aqui para emissão de boleto de Pessoa Jurídica

ANUIDADE 2021

Links para geração da anuidade: Clique aqui para emissão de boleto de Pessoa Física / Clique aqui para emissão de boleto de Pessoa Jurídica

MUITO IMPORTANTE: As anuidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica serão geradas eletronicamente através de link específico, como em 2020.

PESSOA FÍSICA

Em virtude da pandemia da COVID-19, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) decidiu adiar a aplicação da atualização monetária no cálculo dos valores para o exercício de 2021, ficando congelado o valor de R$ 543,09 para a anuidade 2021 para Pessoa Física.

Os descontos para pagamentos à vista foram mantidos, ficando assim a tabela para Pessoa Física:

Além disso, os profissionais poderão pagar a anuidade em três parcelas fixas de R$ 181,03, com vencimentos em 31/01, 28/02 e 31/03. Fique atento: para a opção de parcelamento ser válida é imprescindível o pagamento da 1ª parcela até a data de seu vencimento, 31/01/2021.

Para pagamentos após o mês de março será possível parcelar o pagamento da anuidade em até 5 vezes, a partir de 01/04. Nesse caso, o pagamento da última parcela não pode ultrapassar a data de 30/11. Fique atento: nessa opção, os valores serão acrescidos de atualização monetária, juros e multa, conforme determina a legislação, pois o prazo normal é a anuidade ser paga até 31/03/2021.

Link para geração da anuidade: Clique aqui para emissão de boleto de Pessoa Física

PESSOA JURÍDICA

Os valores das anuidades para pessoas jurídicas foram estabelecidos de acordo com o capital social das empresas. A Resolução estipula sete faixas de cobrança, que vai de R$543,09 para empresas com capital social de até R$ 50 mil, chegando a R$2.777,47 para aquelas com capital social acima de R$ 10 milhões. Para empresas que tinham o capital social de até R$ 50 mil o valor foi diminuído, por exemplo, pois o valor pago era de R$ 768,08. Sendo possível também parcelar em até três vezes com vencimentos nos dias 31/01, 28/02 e 31/03.

As pessoas Jurídicas poderão realizar o pagamento da anuidade integral, com desconto conforme percentuais especificados abaixo:

E também poderá ser solicitado o parcelamento em até 3 parcelas fixas e sucessivas – independente da faixa de capital social – com vencimentos em 31/01, 28/02 e 31/03.

Para a opção de parcelamento ser válida é imprescindível o pagamento da 1ª parcela até a data de seu vencimento, 31/01/2021.

Link para geração da anuidade: Clique aqui para emissão de boleto de Pessoa Jurídica

TAXAS, EMOLUMENTO, SERVIÇOS E MULTAS

Para o exercício de 2021, os valores para taxas, emolumentos, serviços e multas foram mantidos os mesmos de 2020, ficando conforme tabela abaixo:

Valores de taxas e serviços para 2021 em reais (R$):

Fonte: Resolução CFBio nº 566/2020

Outros descontos

Os Biólogos que tenham completado 65 anos de idade e que tiverem mantido seus registros em situação regular junto aos Conselhos, poderão requerer desconto de 50% na anuidade, em caráter permanente, desde que protocole seu pedido até o dia 28 de fevereiro.

Os Biólogos portadores de determinadas patologias, poderão requerer desconto de 90% na anuidade, devendo a documentação ser apresentada anualmente até o dia 28 de fevereiro.

Os Biólogos que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu poderão requerer desconto de até 80% na anuidade.  A documentação completa deve ser protocolada no CRBio-03 até o dia 20 de março.

Os graduados que se registrarem nos CRBios em até doze meses, a contar da data de sua colação de grau, terão isenção em relação a primeira anuidade do exercício em questão.

Para acessar os requerimentos e mais informações: CLIQUE AQUI. 

Para outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: RESOLUÇÃO Nº 583, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Os descontos oferecidos não isentam o profissional Biólogo do pagamento de débitos anteriores à data da concessão.

O CRBio-03 informa que o sistema de emissão de ARTs se encontra com instabilidade devido as atualizações necessárias do início do ano de 2021.

Solicitamos que aguardem e tentem ao final do dia de hoje ou amanhã.

Link: https://servicos.crbio03.gov.br/spw/principal.htm

Agora em dezembro, Biólogos solicitaram ajuda do CRBio-03 para impugnação do Pregão Eletrônico nº 137/2020 da Prefeitura de Alegrete, no Rio Grande do Sul.

O objeto da licitação se refere a "a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa (pessoa jurídica) para executar Estudo Técnico para o Projeto de Plano de Remediação de Área degradada do Aterro Sanitário Municipal, para a Secretaria de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos", porém, as empresas tinham que estar registradas em outros conselhos, mas não o de biologia. Após análise dos Departamentos de Fiscalização e Jurídico, além da autorização de ação pela presidência do CRBio-03, o conselho fez a impugnação dentro do prazo estabelecido, tendo sido deferida a participação de empresas com registros no CRBio-03 e responsáveis técnicos biólogos.

O Edital foi retificado, onde consta agora:

...

4.5.4 - A habilitação do licitante será aferida por intermédio dos seguintes documentos:

...

c) Regularidade Fiscal

...

C.7) As Empresas licitantes deverão obrigatoriamente possuir em seu quadro técnico permanente , anotado na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA/RS, CRBio-03, CAU, CRQ, profissionais das áreas de engenharia, biologia, geologia ou qualquer outro profissional que tenha atribuição técnica, os quais serão os responsáveis pelos serviços elencados.

Confira o edital CLICANDO AQUI.

Caso as empresas de Biólogos queiram participar do certame, indicamos a leitura atenciosa do edital e a verificação dos prazos.

Importante: concursos e licitações, analisados cada caso e prazos, podem ser objeto de análise para impugnação, ofícios ou até mesmo a judicialização, porém, é importante que os Biólogos avisem o CRBio-03 em tempo hábil para análise e assertividade nas ações. Prazos e objetos dos concursos e licitações fazem a diferença, impactando em vitórias como essas.