Transparência
Registro de Pessoa Jurídica
Resolução 570
CLIQUE AQUI para ler a Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020 – que “dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT.”.
Para além da resolução e regramento acima, deve-se seguir as resoluções específicas para determinadas áreas:
- Análises Clínicas (Resolução CFBio nº 12/1993);
- Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público (Resolução CFBio nº 03/1996);
- Controle de Pragas e Vetores (Resolução CFBio 627/2022);
- Aconselhamento Genético (Resolução CFBio nº 692/2024);
- Análises Laboratoriais Animal (Resolução CFBio nº 538/2019);
- Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal (Resolução CFBio nº 539/2019);
- Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICs (Resolução CFBio nº 614/2021).
INSTRUÇÃO PARA O REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Formulário para Registro de Pessoa Jurídica (DOWNLOAD);
- Declaração da Empresa (DOWNLOAD);
- Declaração de Responsabilidade Técnica (DOWNLOAD) – Não serão aceitas as Declarações sem a informação de área de acordo com a Resolução 700/2024;
- Leia a Resolução CFBio nº 700/2024;
- Curriculum vitae documentado do Biólogo Responsável Técnico (junto com as cópias autenticadas do histórico, diplomas e certificados);
- Contrato Social da empresa, estatuto ou documento constitutivo equivalente autenticado;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Certidão de Acervo Técnico (para Biólogos Responsáveis Técnicos que forem requerer o TRT com base no item III do artigo 20 da Resolução CFBio 570/2020: “ter ementário das disciplinas correlatas à área de atuação requerida e experiência profissional de no mínimo 360 horas que deverá ser comprovado”);
- Documento comprobatório de contrato de trabalho do Responsável Técnico;
- Certidão de Registro em outro Conselho Profissional de categoria diferenciada do CRBio, se houver.
- Tabela de comprovação de horas de ARTs (DOWNLOAD).
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail crbio03@crbio03.gov.br
Importante!
O pedido de inscrição somente será aceito pelo protocolo do CRBio-03, se acompanhado de todos os documentos acima.
