Transparência
TEP
APÓS A SOLICITAÇÃO REALIZADA JUNTO AO CRBIO-03, A EMISSÃO DE DOCUMENTOS SEGUE OS SEGUINTES PRAZOS:
- Registro de Pessoa Jurídica: 30 dias
- Registro de Pessoa Física: 45 dias
- Renovação de Termo de Responsabilidade Técnica: 10 dias úteis
- Visto em Atestado de Capacidade Técnica: 5 dias úteis
- Investidura em Concursos e Licitações: 10 dias úteis antes do prazo do certame
