Atuação técnica do Conselho resultou na retificação de processo seletivo para professor substituto na área de Histologia Humana
O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região obteve importante resultado institucional ao assegurar a inclusão de biólogos no Edital nº 77/2026 da Universidade Federal do Pampa, após identificar inconsistência nos requisitos de formação exigidos para vaga de professor substituto na área de Histologia Humana, no Campus Uruguaiana.
A demanda chegou ao Conselho por meio de manifestação formal de profissional da área, que apontou a exclusão do curso de Ciências Biológicas entre as formações aptas à vaga, apesar da exigência de pós-graduação na área de Ciências Biológicas II. No edital original, eram admitidos profissionais de áreas como Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem, Nutrição, Medicina e Odontologia, sem contemplar o biólogo .
Após análise técnica, o CRBio-03 constatou a incongruência entre os requisitos estabelecidos e as competências profissionais do biólogo, cuja formação abrange conteúdos fundamentais de histologia, biologia celular e tecidual, além de possuir respaldo legal para atuação no ensino superior.
Diante disso, o Conselho realizou a devida intervenção institucional, promovendo a interlocução com a universidade e apresentando fundamentação técnica e normativa que sustenta a inclusão do profissional biólogo na referida área.
Como resultado da atuação, a UNIPAMPA promoveu a retificação do edital, passando a incluir os biólogos entre os profissionais aptos a concorrer à vaga. A medida restabelece a coerência técnica do certame e garante isonomia no acesso às oportunidades no serviço público.
A atuação reafirma o papel do CRBio-03 na defesa das prerrogativas profissionais e na fiscalização do exercício da Biologia, assegurando que editais e normativas estejam alinhados às competências legalmente estabelecidas para a categoria.
O Conselho segue atento e atuante na identificação e correção de situações que possam restringir indevidamente o campo de atuação dos biólogos, promovendo a valorização profissional e a adequada inserção da categoria nos diversos espaços institucionais.