Manual da ART

Nome do contratante ou da empresa/instituição;

Nº do registro do contratante ou da empresa/instituição em seu Conselho Profissional, quando for o caso;

CPF/CNPJ da empresa ou contratante;

Endereço da empresa ou contratante – rua/avenida/quadra, número;

Complemento do endereço citado no campo 16: número do andar ou da sala;

Bairro ou setor;

Nome do município;

Estado;

CEP referente ao endereço do campo 16;

Site ou e-mail do contratante ou empresa/instituição, quando for o caso;

Natureza: o Biólogo pode anotar suas atividades sob a forma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ou por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO.

23.1 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – eentende-se por prestação de serviços o contrato por projeto/estudo/serviço específico e por tempo determinado. Neste caso, o Biólogo deverá identificar a(s) atividade(s) a ser(em) realizada(s) sob esta modalidade de contrato.

1.1 – Proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços
1.2 – Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços
1.3 – Execução de análises laboratoriais
1.4 – Execução de análises de projetos e processos
1.5 – Execução de atividades de fiscalização
1.6 – Execução de atividades de ensino e educação
1.7 – Realização de consultorias/assessorias técnicas
1.8 – Coordenação/orientar de estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços
1.9 – Supervisão estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços
1.10 – Emissão de laudos e pareceres
1.11 – Realização de perícias

23.2 – OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO – quando o Biólogo é contratado por tempo indeterminado e realiza atividades contínuas. Neste caso o Biólogo deverá identificar o tipo do cargo/função que ocupa. A ART é válida pelo tempo do contrato e caso haja alterações nas atividades deverá realizar nova ART, efetuando a baixa por conclusão da anterior.

a – Cargo/função técnica (desempenho de atividades técnicas, previstas no art. 2º da Lei 6.684/79, independente da denominação do cargo ser Biólogo, Professor, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, entre outros);
b – Cargo administrativo/gerencial;
c – Cargo comissionado;

Identificação: citar o nome, título da atividade, do projeto ou prestação de serviço. Deve ser acompanhado do item temático a ser desenvolvido pelo Biólogo.

Ex. Estudos ambientais na bacia do Rio Guaíba – Vegetação; Estudos ambientais na bacia do Rio Guaíba – Entomofauna, etc.

Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se preencher neste campo a denominação correta do cargo/função. Ex: Biólogo, Professor Universitário, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, etc.

Localização geográfica (Município): corresponde ao local onde se situa o objeto do trabalho, inclui-se o Município.

25.1 – do trabalho. Ex. A análise dos dados do projeto “Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco”, pode estar sendo desenvolvida no escritório/laboratório em Minas Gerais ou São Paulo, mas o objeto do trabalho, a área de abrangência da amostragem foi em um trecho do rio São Francisco, na Bahia. Então serão os municípios baianos que deverão ser citados neste campo.

25.2 – Sede: OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO, colocar o nome do município sede da empresa/instituição.

Citar as siglas dos estados correspondentes aos municípios marcados no campo 25;

Marcar a forma de participação na atividade anotada;

Se realiza a atividade em equipe, especificar a categoria profissional da mesma.

Ex. Biólogo, Eng. Agrônomo, Civil, Sanitarista, Geógrafo, Químico, etc…

Área do conhecimento: preencher os espaços com o número correspondente à área do conhecimento em que a atividade ora anotada se enquadra, de forma preponderante:

1 – Biofísica
2 – Bioquímica
3 – Botânica
4 – Ciências morfológicas
5 – Ecologia
6 – Educação
7 – Ética
8 – Farmacologia
9 – Fisiologia
10 – Genética
11 – Imunologia
12 – Informática
13 – Micologia
14 – Microbiologia
15 – Oceanografia
16 – Paleontologia
17 – Parasitologia
18 – Saúde Pública
19 – Zoologia

Marcar o campo de atuação em que a atividade ora anotada se enquadra:

1 – Educação
2 – Biotecnologia/produção
3 – Meio ambiente
4 – Saúde
5 – Outros

Descrever, resumidamente, a atividade, explicitando o objetivo principal, métodos e resultados esperados. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se descrever as atividades do cargo;

Valor: explicitar o valor total cobrado pelo Biólogo para realizar a atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO o valor a ser explicitado será o salário mensal;

Explicitar o total de horas previstas para realização da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar o total de horas trabalhadas por semana. Por exemplo: 44 horas semanais;

Inicio: colocar o mês e o ano do inicio da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar a data do preenchimento do formulário;

Término: colocar o mês e o ano do fim da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO, e se o contrato ainda for vigente, não preencher este campo;

Assinaturas: em todas as vias as assinaturas devem ser originais;

Restrito aos CRBios;

A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando do término do trabalho;

A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando da baixa por distrato.