O Projeto de Lei nº 5.755/2013, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz, que dispõe sobre a jornada de trabalho, as condições profissionais e o piso salarial dos biólogos, avançou recentemente no Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada em 28 de abril de 2026 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, etapa que marca a conclusão da tramitação do projeto na Casa Legislativa. Com essa aprovação, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, antes de eventual sanção presidencial. O PL estabelece parâmetros importantes para a valorização da categoria, incluindo a definição de jornada de trabalho e a instituição de um piso salarial. O texto aprovado prevê jornada de até 40 horas semanais e piso inicial de R$ 4.685 para profissionais do setor privado, com previsão de atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, a proposta também define diretrizes sobre adicionais trabalhistas, como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, contribuindo para a regulamentação das condições de trabalho dos biólogos. Cabe destacar que, conforme o texto aprovado pelas comissões, a regulamentação aplica-se, neste momento, aos profissionais do setor privado e de estatais independentes, não abrangendo os servidores públicos. A aprovação na CCJC representa um importante avanço histórico para a categoria, reforçando a pauta de valorização profissional e reconhecimento da relevância dos biólogos para áreas estratégicas como meio ambiente, saúde, biotecnologia, educação, pesquisa e inovação.
O acompanhamento da tramitação continuará no Senado Federal, onde serão discutidos os próximos desdobramentos da proposta, entre os quais a reintrodução dos servidores públicos na abrangência do piso.
