RIO GRANDE DO SUL – CRBio-03

RESOLUÇÃO CFBio Nº 748, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfbio-n-748-de-7-de-novembro-de-2025-668052718

Biólogo (a) – Emissão do boleto Pessoa Física: CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DOS BOLETOS.

Para emissão dos boletos da Anuidade 2026 após 31/03/2026, favor enviar e-mail para [email protected]

Veja também:

Informações sobre DESCONTOS DA ANUIDADE (clique aqui)

PDFs para REQUERIMENTOS DE DESCONTOS (clique aqui)

Empresa – Emissão do boleto Pessoa Jurídica: CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DOS BOLETOS.

Para emissão dos boletos da Anuidade 2026 após 31/03/2026, favor enviar e-mail para [email protected]

Resoluções CFBio

Anuidade / Taxas / Emolumentos

2026

RESOLUÇÃO CFBio Nº 748, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas eleitorais devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2026.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfbio-n-748-de-7-de-novembro-de-2025-668052718

 

Valor da anuidade de PESSOA FÍSICA com NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR, integral e com desconto sobre data de pagamento

Valor Integral da Anuidade: R$ 734,33

Valor da Anuidade com desconto de 15% para pagamento até 31/01/2026: R$ 624,18

Valor da Anuidade com desconto de 10% para pagamento até 28/02/2026: R$ 660,90

 

Valor da anuidade de PESSOA FÍSICA com NÍVEL DE ENSINO TÉCNICO, integral e com desconto sobre data de pagamento

Valor Integral da Anuidade (40% do nível superior): R$ 293,73

Valor da Anuidade com desconto de 15% para pagamento até 31/01/2026: R$ 249,67

Valor da Anuidade com desconto de 10% para pagamento até 28/02/2026: R$ 264,36

Observação: Os(As) profissionais registrados(as) nas categorias de nível técnico estarão sujeitos(as) ao pagamento de 40% (quarenta por cento) da anuidade imposta aos(às) profissionais de nível superior e poderão usufruir dos mesmos benefícios de parcelamento e desconto definidos nesta Resolução.

 

Parcelamento da Anuidade 2026 para PESSOA FÍSICA:

Categoria Profissional

Valor Integral da Anuidade (R$)

2 parcelas (R$)

3 parcelas (R$)

4 parcelas (R$)

5 parcelas (R$)

Nível Superior

734,33

367,17

244,78

183,58

146,87

Nível Técnico (40% do superior)

293,73

146,87

97,91

73,43

58,75

Fique atento (a)! Os parcelamentos sem juros, via boleto, poderão ser efetivados em até 5 (cinco) parcelas e deverão ser solicitados ao respectivo CRBio até o dia 31 de janeiro de 2026.

A INADIMPLÊNCIA de duas ou mais parcelas, consecutivas ou não, observadas as datas de vencimento dos boletos, implica o imediato cancelamento do parcelamento e a antecipação de todo o débito remanescente, devendo o correspondente CRBio proceder a cobrança do saldo remanescente, incluídos os acréscimos indicados no art. 11 e observadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

IMPORTANTE: As anuidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica são geradas eletronicamente através dos links específicos citados acima nesse mesmo post desde 2020.

Para mais informações consultar a resolução específica acima mencionada.

 

Valor da anuidade de PESSOA JURÍDICA, integral e com desconto, por enquadramento nas faixas de Capital Social

Faixa de Capital Social (R$)

Valor Integral da Anuidade (R$)

Valor com Desconto de 15% Até 31/01/2026 (R$)

Valor com Desconto de 10% Até 28/02/2026 (R$)

Até 500

207,22

176,13

186,49

Acima de 500 até 2.500

429,52

365,09

386,57

Acima de 2.500 até 4.500

641,05

544,89

576,94

Acima de 4.500 até 10.500

854,73

726,52

769,25

Acima de 10.500 até 50.000

1.068,44

908,17

961,60

Acima de 50.000 até 100.000

1.286,42

1.093,46

1.157,78

Acima de 100.000

2.146,04

1.824,13

1.931,43

Fique atento (a): para a opção de parcelamento ser válida, é imprescindível que a emissão do boleto e o pagamento da 1ª parcela ocorra até a data de seu vencimento, 31/01/2026, respeitado os horários bancários para emissão e pagamento.

Parcelamento da anuidade de PESSOAS JURÍDICAS via boleto, conforme Capital Social (sem juros)

Faixa de Capital Social (R$)

Valor Integral da Anuidade (R$)

2 parcelas (R$)

3 parcelas (R$)

4 parcelas (R$)

5 parcelas (R$)

Até 500

207,22

103,61

69,07

51,80

41,44

Acima de 500 até 2.500

429,52

214,76

143,17

107,38

85,90

Acima de 2.500 até 4.500

641,05

320,52

213,68

160,26

128,21

Acima de 4.500 até 10.500

854,73

427,36

284,91

213,68

170,95

Acima de 10.500 até 50.000

1.068,44

534,22

356,15

267,11

213,69

Acima de 50.000 até 100.000

1.286,42

643,21

428,81

321,61

257,28

Acima de 100.000

2.146,04

1.073,02

715,35

536,51

429,21

 

DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS

Os(As) empresários(as) individuais Biólogos(as) regularmente registrados(as) em Conselho Regional de Biologia na condição de pessoa física estarão dispensados(as) do pagamento da anuidade referente à pessoa jurídica.

Parágrafo único. O(A) empresário(a) individual não Biólogo(a), que possua um(a) profissional como responsável técnico(a), deverá pagar a anuidade referente à pessoa jurídica.

 

 

TAXAS, EMOLUMENTOS, SERVIÇOS E MULTA ELEITORAL – 2026

I – Taxas, Emolumentos e Serviços Gratuitos

Valor (R$)

Inscrição de Pessoa Física

Gratuita

Inscrição de Pessoa Jurídica

Gratuita

Cédula de Identidade Profissional

Gratuita

Carteira de Identidade Profissional

Gratuita

Certidão de Acervo Técnico – eletrônica ou manual

Gratuita

Registro Secundário

Gratuito

Cancelamento, Licença e Transferência de registro

Gratuito

Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e eventuais renovações

Gratuito

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Gratuita

Declaração de Inexistência de Débito

Gratuita

Declaração de Inexistência de Processo Ético-Disciplinar junto ao CRBio

Gratuita

Certidão de Regularidade

Gratuita

II – Taxas, Emolumentos e Serviços Pagos

Valor (R$)

Segunda via de Cédula de Identidade Profissional

65,04

Segunda via de Carteira de Identidade Profissional

94,40

Substituição de Cédula de Identidade Profissional (novo modelo)

32,52

Certidões, Certificados e Atestados

60,58

Título de Especialidade Profissional (TEP)

392,34

III – Multa Eleitoral

Valor (R$)

Multa Eleitoral (5% da anuidade de Pessoa Física)

36,72

 

 ATENÇÃO 

 Nem todos os descontos são permanentes e devem ser realizados novos requerimentos todos os anos. Verifique a RESOLUÇÃO CFBIO Nº 675, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

 


 

Para mais informações: [email protected]