O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na Apelação Cível nº 5019530-63.2018.4.04.7100, a decisão de primeiro grau que determinou que professores universitários que ministram aulas práticas e orientam estágios supervisionados devem manter registro nos respectivos conselhos de fiscalização profissional. Em reexame necessário, decidiu-se que as atividades de formulação de projeto ou pesquisa científica […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, em junho de 2025, os embargos de declaração interpostos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) no processo nº 0017883-48.1998.4.01.3400, confirmando que não há qualquer omissão ou contradição a sanar na decisão de mérito proferida em 2024. No julgamento da apelação, concluído em outubro de 2024, a 13ª […]

O primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial do Rio Grande do Sul, confirmado em 16 de maio de 2025, reacendeu alertas sanitários em todo o país. O caso foi registrado em Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e envolveu cerca de 17 mil aves. Desde então, as autoridades sanitárias adotaram medidas […]

Aprovado recentemente no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” por entidades ambientais, está mobilizando a comunidade científica e diversos setores da sociedade civil. O texto propõe alterações significativas no processo de licenciamento ambiental em todo o país, com impactos diretos sobre a proteção dos biomas brasileiros e a segurança […]