30 de dezembro de 2019 No dia 19 de dezembro, o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou um decreto que possibilitará que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio. O comitê gestor do programa SC Bem Mais Simples fica autorizado a publicar uma resolução, o que ocorrerá nos primeiros dias de […]

30 de dezembro de 2019 O site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reúne informações dos 27 estados do Brasil e 193 Estados reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), como território, moeda e idioma. A plataforma agrega dados de indicadores sociais, de economia, meio ambiente, população, saúde e comunicação. Inclusive um conjunto […]

26 de dezembro de 2019 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019 foi retirada da pauta do Congresso Nacional. A notícia foi divulgada na última terça-feira (26). A PEC foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal em julho deste ano e visava caracterizar os Conselhos Profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, em vez de […]

23 de dezembro de 2019 No mês de dezembro o Ministério da Educação (MEC) autorizou as instituições de ensino superior a ampliarem a carga horária de aulas à distância em cursos presenciais. Os cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% de disciplinas com metodologia EAD. O limite anteriormente definido era de 20%. Os cursos da […]

20 de dezembro de 2019 O Ministério da Educação (MEC), neste mês de dezembro, editou a Portaria nº 2.117, que permite a oferta, por cursos superiores presenciais, de até 40% de sua carga horária na modalidade à distância (EAD), com exceção dos cursos de Medicina. O texto, assinado pelo ministro da pasta, Abraham Weintraub, revoga […]

19 de dezembro de 2019 A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região  (CRBio-03) se reuniu nesta terça-feira (17), na sede em Porto Alegre. É esta Comissão que avalia os processos de concessão de TRT para registro de empresas, demandas técnicas dos profissionais, denúncias e infrações […]

18 de dezembro de 2019 “Temos conversado e nos aproximado de diversos Conselhos Profissionais, e é cada vez mais necessário que estejamos juntos. Os Conselhos têm uma força que, muitas vezes, a sociedade não conhece, que vai além da fiscalização profissional”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do RS, Ricardo Breier. Na última terça-feira(18), […]

18 de dezembro de 2019 Estabelecida pelo Conselho Federal de Biologia e publicada em 6 de dezembro de 2019, a Resolução nº 540 dispõe sobre a atuação do Biólogo na atividades de Aquicultura, Circulação Extracorpórea, Controle de Vetores e Pragas, Gestão Ambiental, Paisagismo e Reprodução Humana Assistida. Conforme o Art. 2º da Resolução, os Conselhos […]

17 de dezembro de 2019 O CRBio-03 participou, nesta segunda-feira (16), da reunião do Grupo de Agentes Fiscais do Fórum – RS (GAF-RS), representado pelo Fiscal Biólogo Daniel Pires e pelo coordenador Ernani Luis Daniel. A reunião foi coordenada pelo farmacêutico Everton Borges, assessor de Relações Institucionais do CRF-RS e o encontro, que contou com […]

17 de dezembro de 2016 “Precisamos e queremos trabalhar junto com os Conselhos Profissionais para garantir que todos os serviços técnicos tenham somente profissionais habilitados como responsáveis.” Desta forma o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos, recebeu a nova diretoria do Conselho Regional de Biologia 3ª Região no último dia […]

13 de dezembro de 2019  A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, por 276 votos a 124. A proposta estabelece novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Metade da população brasileira não […]

12 de dezembro de 2019 Na última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o texto principal do novo Código Ambiental. Até então vigorava o elaborado em 2000. A nova redação, de acordo com o Governo estadual, teve como base debates ocorridos em uma subcomissão na Assembleia Legislativa sobre o assunto. […]

11 de dezembro de 2019 De acordo com a Lei 6684/79 podem exercer a profissão de Biólogo tanto o Bacharel ou Licenciado em Curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades, ou de Licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, devidamente registrados no Conselho de sua região. A Resolução CFBio […]