Com novo PL, tendência é que seja apensado ao Projeto de Lei 5755/2013, do Deputado Federal licenciado Danrlei de Deus, atual secretário do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul     O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou em dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei sobre o […]