CRBio-03 intensifica fiscalização e combate ao exercício irregular da profissão

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) tem desempenhado um papel fundamental no combate a fraudes e na garantia de que somente profissionais habilitados atuem no mercado. Somente nos últimos meses, com o auxílio da Polícia Civil, foram identificados três diplomas falsos. Nas ações de rotina, foram encontrados indivíduos que se apresentavam como biólogos, mas não possuíam formação na área, além de diversos profissionais graduados, porém sem registro no Conselho.

Segundo a presidência do CRBio-03, “essas ações fazem parte de um trabalho constante de fiscalização para assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos biólogos e biólogas à sociedade. Como autarquia de fiscalização profissional, o Conselho atua em defesa do interesse público, evitando que pessoas não qualificadas ou em situação irregular coloquem em risco a saúde, o meio ambiente e a credibilidade da categoria”, pontua Jairo Luis Candido. “Nosso compromisso é zelar pelo exercício ético e legal da Biologia. Quando verificamos casos de diplomas falsos ou de indivíduos sem registro, estamos protegendo a sociedade, em primeiro lugar, bem como valorizando a profissão e os profissionais que atuam de forma ética e correta”, explica.

O CRBio-03 recebe denúncias de diversos órgãos, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, outros conselhos profissionais, órgãos de fiscalização sanitária ou ambiental e, naturalmente, das polícias que realizam investigações próprias. Essas denúncias ajudam o CRBio-03 a aprimorar processos internos de verificação e investigação, realizar análises em documentos e desmantelar esquemas de falsificação que prejudicam tanto a categoria profissional quanto a comunidade em geral. Nas ocorrências mais recentes, pessoas com interesse na área de biologia estética, bem como no inventário e manejo de fauna, foram alvos da fiscalização do Conselho, servindo de alerta para que outras instituições fiquem atentas a possíveis irregularidades.

No ano de 2024, mais de 460 empresas foram fiscalizadas, incluindo órgãos e departamentos públicos, consultorias, fábricas, hospitais, laboratórios e clínicas de estética.

Veja abaixo um resumo dos últimos dois anos do trabalho da Gerência de Fiscalização:

CRBio-03 – Relatório de Fiscalização
	ANO
	2024	2023
Vistorias	1.382	1.584
Ofício enviados	834	871
Termos de Notificações emitidos	96	172
Autos de Infração Emitidos	25	84
Municípios Vistoriados	187	305
Visto em Atestado	115	109
TRTS emitidos
Meio Ambiente e Biodiversidade	304	391
Saúde	47	45
Biotecnologia	11	13
TOTAL	362	449
PEDs instaurados	24	34
P. ADM/FISC. abertos	89	85
Análise de Processos na COFEP
TRT	114	146
P. ADM.FISC.	160	183
TOTAL	274	329
Reunioes da COFEP	22	25
Reuniões da CEP	19	23
Análise de PEDs na CEP	255	221
Processos Julgados	28	15
Palestras	8	4
Eventos	2	3
ARTs baixadas	11294	12396
Intervenções em concursos e lic.	9	15
Total de Ações de Fiscalização	15.025	16.724
Arts emitidas
Educação	59	30
Biotecnologia/produção	36	50
Meio Ambiente	15.496	16645
Saúde	69	183
Outros	174	74
Total de ARTs emitidas	15834	16982
ARTs Canceladas	447	499

Por que a fiscalização é importante?

Proteção da sociedade

Profissionais de Biologia atuam em áreas sensíveis, como saúde, meio ambiente, conservação de espécies, pesquisa e educação. Se uma pessoa não habilitada exerce a profissão, o risco de erros técnicos e impactos negativos ao público aumenta consideravelmente.

Valorização da profissão

A presença de falsos profissionais pode gerar concorrência desleal e colocar em xeque a credibilidade do trabalho de biólogos devidamente habilitados e registrados.

Responsabilidade ética

Ao exigir o registro profissional, o CRBio-03 garante que o biólogo siga o Código de Ética, esteja sujeito à fiscalização e cumpra as normas técnicas exigidas para cada campo de atuação.

Credibilidade do ensino superior

O combate a diplomas falsos protege o valor dos cursos oferecidos por instituições de ensino reconhecidas e penaliza quem tenta ingressar no mercado de forma fraudulenta.

Atribuições do CRBio-03

Criados por lei, os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias responsáveis por regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício das diferentes profissões. No caso do CRBio-03, as atribuições incluem:

• Registro de biólogos formados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC);
• Emissão de carteiras profissionais e certificados de regularidade;
• Fiscalizações em locais de trabalho para verificar se o profissional atende às exigências legais;
• Processos éticos e disciplinares em casos de infração ao Código de Ética;
• Orientação e suporte aos profissionais, oferecendo informações sobre atualizações normativas.

Como denunciar?

Qualquer cidadão que suspeite de atuação irregular de biólogos ou possua indícios de falsificação de documentos pode entrar em contato diretamente com o CRBio-03. As denúncias podem ser feitas via e-mail ou presencialmente. Para saber mais, consulte o link abaixo:

https://homolog.crbio03.gov.br/denuncia

O Conselho, por sua vez, analisa o caso e, se necessário, aciona as autoridades competentes para investigação, além de avaliar faltas éticas, que são julgadas internamente.

“A fiscalização é dever de todos e um fator fundamental para a preservação da qualidade dos serviços e da segurança da sociedade”, reforça o Departamento de Fiscalização do CRBio-03.

Perspectivas futuras

O CRBio-03 segue firme em sua missão de proteger a sociedade e salvaguardar a ética no exercício da profissão. As ações de fiscalização devem continuar sendo intensificadas ao longo dos próximos meses, com o objetivo de coibir novas tentativas de falsificação e uso indevido do título de biólogo.

A iniciativa demonstra que o Conselho, além de valorizar a categoria, atua preventivamente na defesa do meio ambiente e da saúde pública, garantindo que somente profissionais capacitados exerçam um papel essencial para o desenvolvimento sustentável e a preservação da vida em todas as suas formas.

Novos rumos para a fiscalização com o apoio do CFBio

A Resolução CFBio nº 704/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF) no âmbito dos Conselhos Regionais de Biologia, em especial para o CRBio-03, viabiliza ações voltadas ao aprimoramento das atividades de fiscalização.

A execução do projeto, aprovado ao final de 2024, tem como objetivo obter recursos para o pagamento de diárias e a aquisição de passagens destinadas exclusivamente ao exercício da fiscalização por agentes públicos lotados na Gerência de Fiscalização, bem como para a compra de equipamentos, aplicativos e softwares necessários ao desempenho das atividades de fiscalização no CRBio-03. A adoção de novas tecnologias, que permitam lidar com grandes volumes de dados e automatizar processos de fiscalização, mostra-se imprescindível.

Essas soluções tecnológicas poderão aumentar a eficiência do CRBio-03, garantindo que apenas biólogos e empresas legalmente habilitados prestem serviços à sociedade, cumprindo o papel do Conselho de orientar e fiscalizar o exercício profissional. Atualmente, são realizadas, em média, 1.500 vistorias anuais em Pessoas Jurídicas, gerando centenas de notificações e dezenas de autos de infração. No entanto, esses processos ainda são conduzidos manualmente, com fiscais preenchendo formulários à mão, o que torna o trabalho mais demorado, suscetível a erros e ineficiente. Nesse sentido, a modernização do sistema de registro e gestão de vistorias, por meio de uma plataforma eletrônica, é de extrema importância para otimizar as atividades de fiscalização.

Outro ponto crítico diz respeito à emissão e renovação de documentos importantes, como o Registro de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Atualmente, tais documentos são impressos e assinados manualmente, gerando atrasos e altos custos com envio postal. A implementação de um sistema digital para o registro e a renovação de TRT e outros documentos possibilitará maior agilidade, redução de custos e mais sustentabilidade, ao eliminar a necessidade de impressões e envios físicos.

Para ampliar a capacidade de atendimento do CRBio-03 à sociedade e aos biólogos, bem como para realizar a orientação e fiscalização do exercício profissional de forma eficaz, nos termos da Resolução CFBio nº 598/2021, é fundamental o desenvolvimento de um aplicativo móvel. Esse aplicativo não apenas proporcionaria acesso fácil e rápido aos serviços disponíveis no site do CRBio-03, como também permitiria a atualização de dados e o acompanhamento mais ágil e integrado das atividades de fiscalização.

Diante disso, a contratação de serviços de tecnologia se faz urgente e necessária para que o CRBio-03 possa cumprir sua missão institucional de fiscalizar e orientar de forma eficiente, ágil e moderna, assegurando que profissionais de biologia e empresas estejam devidamente regularizados e atuando dentro das normas estabelecidas.

Ademais, é importante ressaltar que, devido à extensão territorial do estado do Rio Grande do Sul, muitas vistorias in loco realizadas pelos fiscais exigem viagens de vários dias. Durante esses períodos, os fiscais precisam cobrir despesas de alimentação, hospedagem e transporte. Assim, as diárias de fiscalização são fundamentais para garantir que os profissionais possam executar suas atividades de forma contínua e eficiente, sem comprometer a própria segurança e bem-estar. O investimento em diárias é essencial para assegurar o cumprimento das metas de fiscalização, possibilitando a realização de vistorias em todas as regiões do estado, inclusive em áreas mais remotas. Dessa forma, garante-se que as atividades de fiscalização sejam conduzidas de maneira abrangente, cumprindo o papel do CRBio-03 de zelar pela ética e legalidade na atuação dos profissionais e empresas das Ciências Biológicas.