CONSEMA publica Recomendação sobre Registro Profissional

O Diário Oficial do Estado publicou na sexta-feira, 18 de maio, a Recomendação CONSEMA 004/2018. A norma recomenda que os estudos técnicos no licenciamento ambiental sejam acompanhados do registro da atividade no respectivo Conselho Profissional, salvo procedimentos de licenciamento simplificados onde desnecessária a contratação de atividade técnica das profissões regulamentadas.

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Fundação Zoobotânica: Proibida a demissão do pessoal ou a desmobilização das estruturas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que seja suspenso todo o processo de extinção de seis fundações estaduais para que sejam auditados os planos de sucessão das atividades. A decisão foi provocada por pedido de medida acautelatória do Ministério Público de Contas (MPC) que suscita possíveis irregularidades decorrentes da execução da Lei Estadual […]

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