Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I -Da profissão de Biólogo Art. 1º – O exercício da profissão de Biólogo […]

LEI Nº 6.684 – DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. LEI Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982 Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e […]