Fui autuado por outro Conselho profissional por exercício ilegal da profissão. O que devo fazer?

Somente o CRBio de sua jurisdição é quem pode fiscalizar suas atividades profissionais de Biólogo. Outro Conselho Profissional não tem poder legal para fiscalizar as atividades do Biólogo. No entanto, se isso acontecer o Biólogo deve encaminhar ofício devidamente documentado (cópia de documentos eventualmente expedido pelo outro Conselho) ao CRBio para receber orientações.

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O que é TRT? Para que serve? Como e quando devo obter a TRT?

Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). A Resolução CFBio nº 115/2007 estabelece que a Pessoa Jurídica (PJ), cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia (CRBio), em cuja jurisdição exerça suas […]

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Como e quando devo obter a ART?

A ART é individual e por serviço prestado. Então, toda vez que o biólogo for realizar uma atividade profissional deverá obter a ART. Em até 30 dias da data do início da prestação de serviço ou do exercício do cargo/função. As ARTs apresentadas fora do prazo ficam sujeitas à aplicação da multa prevista na Resolução […]

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O que é ART? Para que serve?

Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART. A Resolução CFBio nº 11/2003, estabelece que toda a prestação de serviço, (estudo, projeto, pesquisa, consultoria, perícia, parecer, relatório, laudo técnico, planos de gestão e quaisquer outros serviços na área de Biologia ou a ela ligados), realizados por pessoa física, ficam sujeitos a ART, que deve ser efetivada no […]

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O Biólogo pode realizar auditoria?

Sim, o biólogo pode atuar em Auditoria. A legislação que cria e regulamenta a profissão de biólogo estabelece a atuação de biólogos, que estão especificadas nas resoluções nº 10/2003, Áreas do Conhecimento do Biólogo; e nº 227/2010, Áreas de Atuação do Biólogo.

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O Biólogo pode atuar em Análises Clínicas?

Sim, o biólogo pode atuar em Análises Clínicas. A legislação que cria e regulamenta a profissão de biólogo estabelece a atuação de biólogos, que estão especificadas nas resoluções nº 12/1993, Termo de Responsabilidade Técnica; nº 10/2003, Áreas do Conhecimento do Biólogo; e nº 227/2010, Áreas de Atuação do Biólogo.

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Quais são as áreas de atuação do Biólogo? E suas atribuições? Onde eu posso atuar?

Além de atuar na educação como licenciado o biólogo também pode atuar em três grandes áreas: Meio Ambiente e Biodiversidade; Saúde; e Biotecnologia e Produção. As atribuições e áreas de atuação estão estabelecidas no art. 2º da Lei nº 6.684/79, e nas resoluções nº10/2003, Áreas do Conhecimento do Biólogo, e nº 227/2010, Áreas de Atuação […]

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Como são estabelecidos os valores das anuidades, taxas e emolumentos dos Biólogos cobradas pelos CRBios? E qual é o valor que tenho que pagar?

Conforme está estabelecido na legislação o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão. A anuidade será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devido no ato do registro dos profissionais ou das empresas. Quem estabelece o valor das anuidades […]

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