Sim, a Resolução CFBio 214/2010 disciplina essa questão. Saiba mais clicando aqui.  

Acesse a Instrução Normativa 12/2017 clicando aqui. 

O Conselho tem duas modalidades para suspender o Registro: a licença que tem validade de um ano podendo ser prorrogada por igual período e o cancelamento que é por tempo indeterminado. O Biólogo poderá, mediante requerimento dirigido à Presidência do CRBio-03, solicitar a licença de seu Registro Profissional, que será homologado pelo Plenário do CRBio-03. […]

O prazo é de 10 dias úteis, contados a partir do protocolo de recebimento dos documentos completos no conselho, para liberação de numero de registro e 30 dias úteis para envio dos documentos expedidos pelo Conselho.

Você deve, primeiramente, fazer uma pré-inscrição no site do CRBio-03 em Registro Definitivo ou Registro Provisório. Deve imprimir o requerimento de inscrição e o boleto com as taxas para o registro e encaminhar toda a documentação listada. Você deve encaminhar (em até 10 dias depois de efetuado o pagamento das taxas) a documentação completa em […]

O Registro Provisório, com prazo de validade de 12 meses, é concedido aos que colaram grau, há no máximo 12 meses da data de colação de grau, em cursos reconhecidos, mas que ainda não possuem diploma registrado em Universidades credenciadas pelo MEC. O Registro Definitivo é concedido aos que possuem diploma devidamente registrado no MEC […]

Não, só poderão requerer a inscrição os portadores de Certificado de Colação de Grau ou Diploma devidamente registrado, de Bacharel ou Licenciado, em História Natural, Ciências Biológicas em todas as suas especialidades ou Licenciado em Ciências com Habilitação em Biologia.

Conforme está estabelecido na legislação, o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão. A anuidade será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devido no ato do registro dos profissionais ou das empresas. Quem estabelece o valor das anuidades […]

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) são documentos específicos para diferentes situações e formas de atuação profissional do Biólogo. Embora ambos sejam importantes na formação de Acervo Técnico – imprescindível em licitações, concorrências e concursos –, consolidando o Biólogo no mercado de trabalho, há diferenças entre o que […]