Para requerer o cancelamento do registro da empresa é necessário o envio da seguinte documentação:

  • Requerimento de cancelamento de PJ devidamente preenchido e assinado (CLIQUE AQUI PARA O DOWNLOAD);
  • Comprovante da alteração do contrato social, o documento ou protocolo de baixa emitido pela Junta Comercial, ou a Certidão de Regularidade em outro Conselho Profissional, ou a baixa de CNPJ na Receita Federal, dentre outros, que serão analisados pelo Plenário do CRBio-03 (o documento deve ser nativo digital com código verificador ou cópia autenticada, se físico);
  • Devolução do Certificado de Inscrição de Empresa e o Termo de Responsabilidade Técnica válido.

O requerimento* e comprovantes* podem ser enviados para o e-mail [email protected]. O Certificado de Inscrição de Empresa e o Termo de Responsabilidade Técnica válidos deverão ser enviados via correios ou pessoalmente para o endereço do CRBio-03.

 

Para mais informações e solicitação da taxa de cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected]

*Caso o requerimento tenha sido assinado digitalmente com certificado digital/ICP-Brasil ou assinatura GOV.BR;
*Comprovantes serão aceitos por e-mail se forem nativos digitais, ou seja, que possuam código verificador.