O Formulário é composto de 4 vias, sendo:
- Uma via do profissional, uma do contratante, uma do Conselho e uma do órgão ambiental, quando for o caso;
- O formulário pode ser impresso em mais ou menos vias.
De uso restrito dos CRBios:
Campo 1 - Deverá constar: número da ART, no formato ano/número. Por exemplo: 2017/00001.
Campo 2 – Nome completo do Biólogo;
Campo 3 – Nº do registro do Biólogo;
Campo 4 – CPF do Biólogo;
Campo 5 – E-mail comercial do Biólogo;
Campo 6 – Telefone - indicar o prefixo da localidade e o número do telefone comercial ou celular
Campo 7 – Endereço comercial/escritório ou laboratório no qual o Biólogo desenvolve suas atividades – rua/avenida/quadra, número;
Campo 8 – Complemento do endereço citado no campo 7: número do andar ou da sala;
Campo 9 – Bairro ou setor;
Campo 10 – Nome do município;
Campo 11 – Sigla do Estado;
Campo 12 – CEP referente ao endereço do campo 7;
De preenchimento do profissional
Campo 13 – Nome do contratante ou da empresa/instituição;
Campo 14 – Nº do registro do contratante ou da empresa/instituição em seu Conselho Profissional, quando for o caso;
Campo 15 – CPF/CNPJ da empresa ou contratante;
Campo 16 – Endereço da empresa ou contratante – rua/avenida/quadra, número;
Campo 17 – Complemento do endereço citado no campo 16: número do andar ou da sala;
Campo 18 – Bairro ou setor;
Campo 19 – Nome do município;
Campo 20 – Estado;
Campo 21 – CEP referente ao endereço do campo 16;
Campo 22 – Site ou e-mail do contratante ou empresa/instituição, quando for o caso;
Campo 23 – Natureza: o Biólogo pode anotar suas atividades sob a forma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ou por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO.
23.1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – eentende-se por prestação de serviços o contrato por projeto/estudo/serviço específico e por tempo determinado. Neste caso, o Biólogo deverá identificar a(s) atividade(s) a ser(em) realizada(s) sob esta modalidade de contrato.
1.1 - Proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços
1.2 - Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços
1.3 - Execução de análises laboratoriais
1.4 - Execução de análises de projetos e processos
1.5 - Execução de atividades de fiscalização
1.6 - Execução de atividades de ensino e educação
1.7 - Realização de consultorias/assessorias técnicas
1.8 - Coordenação/orientar de estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços
1.9 - Supervisão estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços
1.10 - Emissão de laudos e pareceres
1.11 - Realização de perícias
23.2 - OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO – quando o Biólogo é contratado por tempo indeterminado e realiza atividades contínuas. Neste caso o Biólogo deverá identificar o tipo do cargo/função que ocupa. A ART é válida pelo tempo do contrato e caso haja alterações nas atividades deverá realizar nova ART, efetuando a baixa por conclusão da anterior.
a - Cargo/função técnica (desempenho de atividades técnicas, previstas no art. 2º da Lei 6.684/79, independente da denominação do cargo ser Biólogo, Professor, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, entre outros);
b - Cargo administrativo/gerencial;
c - Cargo comissionado;
Campo 24 – Identificação: citar o nome, título da atividade, do projeto ou prestação de serviço. Deve ser acompanhado do item temático a ser desenvolvido pelo Biólogo.
Ex. Estudos ambientais na bacia do Rio Guaíba - Vegetação; Estudos ambientais na bacia do Rio Guaíba – Entomofauna, etc.
Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se preencher neste campo a denominação correta do cargo/função. Ex: Biólogo, Professor Universitário, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, etc.
Campo 25 – Localização geográfica (Município): corresponde ao local onde se situa o objeto do trabalho, inclui-se o Município.
25.1 – do trabalho. Ex. A análise dos dados do projeto “Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco”, pode estar sendo desenvolvida no escritório/laboratório em Minas Gerais ou São Paulo, mas o objeto do trabalho, a área de abrangência da amostragem foi em um trecho do rio São Francisco, na Bahia. Então serão os municípios baianos que deverão ser citados neste campo.
25.2 – Sede: OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO, colocar o nome do município sede da empresa/instituição.
Campo 26 – Citar as siglas dos estados correspondentes aos municípios marcados no campo 25;
Campo 27 – Marcar a forma de participação na atividade anotada;
Campo 28 – Se realiza a atividade em equipe, especificar a categoria profissional da mesma.
Ex. Biólogo, Eng. Agrônomo, Civil, Sanitarista, Geógrafo, Químico, etc...
Campo 29 – Área do conhecimento: preencher os espaços com o número correspondente à área do conhecimento em que a atividade ora anotada se enquadra, de forma preponderante:
1 - Biofísica
2 - Bioquímica
3 - Botânica
4 - Ciências morfológicas
5 - Ecologia
6 - Educação
7 – Ética
8 - Farmacologia
9 - Fisiologia
10 - Genética
11 - Imunologia
12 - Informática
13 - Micologia
14 - Microbiologia
15 - Oceanografia
16 - Paleontologia
17 - Parasitologia
18 - Saúde Pública
19 – Zoologia
Campo 30 – Marcar o campo de atuação em que a atividade ora anotada se enquadra:
1 – Educação
2 – Biotecnologia/produção
3 – Meio ambiente
4 – Saúde
5 – Outros
Campo 31 – Descrever, resumidamente, a atividade, explicitando o objetivo principal, métodos e resultados esperados. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se descrever as atividades do cargo;
Campo 32 – Valor: explicitar o valor total cobrado pelo Biólogo para realizar a atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO o valor a ser explicitado será o salário mensal;
Campo 33 – Explicitar o total de horas previstas para realização da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar o total de horas trabalhadas por semana. Por exemplo: 44 horas semanais;
Campo 34 – Inicio: colocar o mês e o ano do inicio da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar a data do preenchimento do formulário;
Campo 35 – Término: colocar o mês e o ano do fim da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO, e se o contrato ainda for vigente, não preencher este campo;
Campo 36 – Assinaturas: em todas as vias as assinaturas devem ser originais;
Campo 37 – Restrito aos CRBios;
Campo 38 – A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando do término do trabalho;
Campo 39 – A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando da baixa por distrato.
Após concluído o serviço, o profissional deverá enviar pelo menos duas vias da ART para solicitar a devida baixa por conclusão. Uma via será arquivada pelo Setor de Fiscalização e as outras devolvidas ao biólogo.
Somente comporão a Certidão de Acervo Técnico – CAT – as ARTs que tiverem sido baixadas por conclusão. As ARTs baixadas por distrato são aquelas em que há um desacordo entre contratante e contratado, portanto, não contabilizam horas de experiência no Acervo Técnico.