O Projeto de Lei 3665/2024, apresentado pelo Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), representa um marco crucial para a regulamentação definitiva da atuação dos(as) Biólogos(as) na área de análises clínicas animais no Brasil. Embora nossos profissionais já atuem com respaldo legal desde 1993, com regulamentações adicionais em 2003, 2010, 2019 e, mais recentemente, em 2024, o novo PL trará uma segurança jurídica ainda maior, encerrando de vez os questionamentos sobre nossa atuação nos laboratórios e na emissão de laudos.


Essa medida visa consolidar a participação dos(as) Biólogos(as) na cadeia de análises clínicas animais, garantindo a responsabilidade técnica por laboratórios e a assinatura de exames com embasamento legal definitivo. O projeto reforça a competência dos(as) Biólogos(as) em coletar materiais biológicos e realizar uma ampla gama de exames, incluindo análises biológicas, microbiológicas, imunológicas, hematológicas, genéticas, entre outras.


Ao regulamentar de forma clara e definitiva a atuação dos(as) Biólogos(as), o PL não só reafirma o papel fundamental desses profissionais, mas também proporciona maior estabilidade e segurança no exercício da profissão, especialmente no setor de análises clínicas animais. É importante destacar que este PL não ameaça outras profissões, mas busca respeitar e consolidar o que já foi decidido em legislações anteriores e jurisprudência.


A saúde, integridade e bem-estar dos animais são a prioridade de todos os profissionais envolvidos, incluindo os(as) Biólogos(as). A aprovação deste projeto de lei seria um avanço significativo, garantindo o reconhecimento merecido e ampliando as oportunidades de atuação na área.


Diante dessa oportunidade histórica, é fundamental que os(as) Biólogos(as) se mobilizem para apoiar a aprovação do PL 3665/2024. Votar SIM é assegurar o reconhecimento legal e fortalecer a presença desses profissionais nas análises clínicas animais, garantindo um futuro mais seguro e estável para todos que já atuam ou desejam ingressar nesse campo.

 

Clique no link e vote SIM: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=165536

 
 
 
 
 
 

 

 

No dia 08 de agosto, ocorreu em Brasília a Solenidade de Lançamento do Comitê Interinstitucional de "Uma Só Saúde", o qual foi instituído pelo Decreto 12.007 de abril de 2024. Este Comitê foi constituído prevendo ações intersetoriais e interdisciplinar com o desafio de enfrentar ameaças da interface da saúde humana, animal, vegetal e meio ambiente. Ele é composto por 20 órgãos, entre ministérios, institutos, agências reguladores e conselhos de classe. Neste Comitê, os biólogos serão representados pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), o qual fará parte como Membro do Comitê Técnico Interinstitucional. A mesa do evento foi composta por representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, Ministério de Agricultura e Pecuária, Ministério das Relações Exteriores, ANVISA, Organização Panamericana da Saúde (OPAS), e ainda outros órgãos como IBAMA e presidente da EBSERH. 

 

As boas-vindas foram realizadas pela Dra. Ethel Maciel, Secretária da SVSA/MS (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde), que destacou na sua fala, que "ações como esta garante a segurança do nosso país e do mundo e fez uma breve descrição da importância e das etapas vencidas até a criação do Comitê Uma Só Saúde". Seguiu-se a apresentação dos outros membros que compunham a mesa e o evento foi finalizado pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, o qual destacou que é comum no Ministério da Saúde a conduta de ações que versam sobre a integralidade e transversalidade. Ainda na sua fala, Barbosa destacou que é necessário “humanizar a humanidade”, dando as condições adequadas para cada ser vivo que habita o planeta, e que também deve-se buscar pela ética da responsabilidade individual, a ética da responsabilidade pública que permeia ações dos governantes e a ética da responsabilidade planetária que versa sobre a forma que devemos proteger o mundo, neste onde encontramos as pessoas, os animais e vegetação, enfatizou ainda sobre a relação das doenças, mudanças climáticas e zoonoses.

 

O evento também foi transmitido na plataforma do YouTube no Canal do Ministério da Saúde, e as Conselheiras do CRBio-03, Denise Cardoso e Márcia Polese Bonatto acompanharam o momento. Mais detalhes do evento você pode encontrar no link:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/lancamento-do-comite-uma-so-saude-marca-nova-era-para-a-saude-publica-no-brasil#:~:text=O%20Governo%20Federal%20lan%C3%A7a%2C%20nesta,%2C%20animal%2C%20vegetal%20e%20ambiental

 

Temas relevantes abordados no âmbito intersetorial e interdisciplinar mundial:


Sustentabilidade hospitalar, alimentação orgânica nos hospitais, uso racional da água , descartes de medicamentos e seus impactos no meio ambiente, questões climáticas, plano na nacional de uma saúde só, defesa de uma vida mais longa e saudável, englobando flora, fauna, descartes e suas consequências ambientais.

 
 
 
 
 

 

 

Os novos conselheiros do CRBio-03 tomaram posse no dia 03 de agosto de 2024, logo após a inauguração da foto da Gestão da Dra. Clarice Luz, ex-presidente que faleceu em junho de 2023.

A solenidade ocorreu em Porto Alegre (RS), na sede do CRBio-03, com a presença da antiga diretoria, ex-conselheiros, empregados, biólogos convidados, da Presidência do Conselho Federal de Biologia (CFBio), autoridades políticas e também representantes de outros conselhos regionais de diversas profissões do Rio Grande do Sul.

Após a posse dos conselheiros, os Conselheiros Efetivos realizaram uma Plenária Extraordinária para eleger a nova Diretoria do CRBio-03.  O Biólogo Me. Jairo Luis Candido foi eleito Presidente, Me. Adriano Souza da Cunha como Vice-Presidente, Dra. Ana Boeira Porto como Conselheira Secretária e o Dr. Maurício Pereira Almerão como Conselheiro Tesoureiro.

 

Discurso do presidente

O novo presidente do CRBio-03, Me. Jairo Luis Candido realizou seu primeiro discurso após tomar assento na mesa da solenidade, em que sinalizou que aquele “também era o momento de assumir compromissos. Todos os que já manifestamos ao longo da campanha e qualquer outro que se apresente ao longo dos próximos 4 anos, especialmente o compromisso dos 20 novos conselheiros eleitos de trabalhar incansavelmente pela valorização de nossa profissão e pelo respeito aos nossos profissionais em todas as áreas de atuação, para as quais temos competência técnica e atribuição legal”, afirmou.

 

Os novos conselheiros tomaram posse com o compromisso de respeitar o legado das antigas gestões e inicia com um corpo de conselheiros com muita vontade de trabalhar, novas ideias e perspectivas, sem deixar de manter a atividade finalística do CRBio-03 prevista em lei: a fiscalização e orientação profissional.

Os conselheiros eleitos:

 

CONSELHEIROS EFETIVOS

Jairo Luis Candido - Presidente

Adriano Souza da Cunha - Vice-presidente

Ana Boeira Porto - Conselheira Secretária

Maurício Pereira Almerão - Conselheiro Tesoureiro

Denise Cardoso

Fabiano José Souza Soares

Lisiane Becker

Márcia da Silvia Jacobsen

Márcia Polese Bonatto

Rafael Almeida Porciúncula

 

CONSELHEIROS SUPLENTES

Christian Linck da Luz

Diana Blum Kunzel

Eduardo Dias Forneck

Erikcsen Augusto Raimundi

Fábio Silveira Vilella

Francisco Fernando de Castilho Koller

Luciane Maria

Paulo Brack

Sílvia Alessandra dos Santos Reis

Soraya Ribeiro

 
Mais fotos do evento:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

Diante da retirada do PL 240/2024 pelo Governo do Estado do RS e apresentação do PL 243 2024, que será votado amanhã (30/07/2024) às 14h15, o CRBio-03 conclama aos Biólogos do Rio Grande do Sul a comparecerem no Plenário 20 de Setembro da ALRS.

 

Clique aqui para ver o ofício enviado.

 

Novo Ofício: OFÍCIO CRBio 03 Nº 56

 

Para acessar o PL e saber mais informações: https://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/Default.aspx?IdMateria=337012

 

 
 
 
 

 

 

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) enviou ao Vice-governador em 14/06/2024 (sexta-feira), o OFÍCIO Nº 042/2024/DIR, em que solicita uma vaga/cadeira no Plano Rio Grande.

 

O Conselho do Plano Rio Grande foi empossado em 13/06/2024, mas apesar de possuírem conselhos de fiscalização profissional em sua lista de empossados, o CRBio-03 não foi convidado e nem sequer sabia sobre a data da posse dos membros. Não soubemos quais foram os critérios utilizados para o governo incluir alguns conselhos e a maioria dos outros conselhos não estar estarem participando, incluído o CRBio-03. Diante disso, no outro dia já enviamos o ofício solicitando a participação do CRBio-03.

 

"Apesar de que esta gestão não estará presente no acompanhamento da execução do Plano Rio Grande, já que nenhum conselheiro da atual gestão está concorrendo no pleito eleitoral do CRBio-03 em nenhuma das duas chapas, entendo que é importante para a categoria e para o Estado do Rio Grande do Sul a participação do CRBio-03 no grupo, visto que nenhuma profissão da área ambiental tem os conhecimentos que temos na área da biodiversidade e suas interações com o meio ambiente. Não há como se falar em recuperação do Estado sem o apoio dos Biólogos e Biólogas do Estado", diz a Presidente do CRBio-03, a Dra. Inga Ludmila Veitenheimer Mendes.

 

O CRBio-03 ainda não possui resposta do Governo do Estado referente ao nosso ofício.

 

Confira o nosso documento enviado clicando aqui.

 
 
 
 
 
 

 

Convocações

 

1ª NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO

  • Portaria 612/2024 - Dispõe sobre a 1ª nomeação e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, para provimento de vagas legais do quadro de pessoal CRBio-03 (DOWNLOAD);
  • Publicação no Diário Oficial da União da Portaria 612/2024 (DOWNLOAD).

 

Nomeados e convocados pela Portaria 612/2024: 

Nome

Classificação

Cargo

Carga horária

Rita Elaine Oliano de Carvalho

1ª colocada

Analista de Cobrança

40 horas semanais

Camila Borges Saquete da Silva

1ª colocada

Analista de Compras, Licitações e Contratos

40 horas semanais

Matheus Santana Silveira

2º colocado

Analista de Compras, Licitações e Contratos

40 horas semanais

Mateus Gatelli

1º colocado

Fiscal Biólogo

40 horas semanais

 

 

 

 

 

Concurso Público Nº 01/2024

 

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - CRBio-03, Autarquia Federal, instituído pelo Lei Federal n° 6.684/1979, desmembrado pela Lei Federal n° 7.017/1982 e criado pela Resolução CFBio nº 06, de novembro de 1986, cadastrada sob o CNPJ nº 04.053.157/0001-36, com sede à Rua Coronel Corte Real, nº 662, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, representado pela Sra. Presidente Inga Ludmila Veitenheimer Mendes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro de Pessoal, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas em Edital e nas demais disposições legais vigentes.

 

Site do Concurso - Legalle Concursos 

- Inscrições e acompanhamento -

https://legalleconcursos.com.br/

 

EDITAIS, GABARITOS E RESULTADOS

 

  • 22/08/2024 - Notas Preliminares - DOWNLOAD
  • 20/05/2024 - Edital 1 - Abertura/Completo - DOWNLOAD
  • 28/06/2024 - Edital 2 - Retificação - DOWNLOAD
  • 28/06/2024 - Edital 3 - Homologação de inscrições - Lista preliminar - DOWNLOAD
  • 5/07/2024 - Edital 4 - Resultado da Homologação das Inscrições - DOWNLOAD
  • 19/07/2024 - Edital 5 - Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetiva, Redação e Peça Processual - DOWNLOAD
  • 5/08/2024 - Edital 6 - Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva - DOWNLOAD
  • 5/08/2024 - Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva - DOWNLOAD
  • 5/08/2024 - Espelho de Correção da Prova de Redação - Nível Médio/Técnico - DOWNLOAD
  • 5/08/2024 - Espelho de Correção da Prova de Redação - Nível Superior - DOWNLOAD
  • 5/08/2024 - Padrão de Resposta da Prova Peça Processual - DOWNLOAD
  • 2/09/2024 - Edital nº 011/2024 - Notas Oficiais da Prova Teórico-Objetiva - DOWNLOAD
  • 3/03/2024 - Relação de candidatos a terem a Prova de Redação ou a Peça Processual corrigidas - DOWNLOAD
  • 6/09/2024 - Edital nº 012/2024 - Notas Preliminares das Provas de Redação e Peça Processual - DOWNLOAD
  • 16/09/2024 - Edital nº 013/2024 - Notas Oficiais das Provas de Redação e Peça Processual - DOWNLOAD
  • 30/09/2024 - Edital nº 014/2024 - Homologação do Resultado Final - DOWNLOAD

 

 

Publicações no Diário Oficial da União - DOU

 

  • 20/05/2024 - Extrato de Edital - DOWNLOAD
  • 28/06/2024 - Edital de Retificação - DOWNLOAD
  • 30/09/2024 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - DOWNLOAD

 

 

Informações de interesse geral

 

O concurso possui vagas para os níveis de ensino médio, técnico e superior, com vagas, requisitos, salários e taxas de inscrição abaixo:

 

Cargo de nível médio

Cargo: Auxiliar Assistente Administrativo;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Médio;

Salário: R$ 3.103,00.

 

Cargos de nível técnico

Cargo: Técnico Contábil;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Médio e Curso Técnico em Contabilidade;

Salário: R$ 3.152,00.

 

Cargo: Técnico em Informática;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Médio e Curso Técnico em Informática;

Salário: R$ 3.152,00.

 

Cargos de nível superior

Cargo: Advogado;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Superior em Bacharel em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais; c) Registro na OAB/RS; d) Carteira Nacional Habilitação, categoria “B”;

Salário: R$ 5.250,00.

 

Cargo: Analista de Cobrança;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Superior em Tecnólogo em Gestão Financeira ou Bacharel em Ciências Contábeis; c) Registro no respectivo Conselho de Classe;

Salário: R$ 3.500,00.

 

Cargo: Analista de Compras, Licitações e Contratos;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Superior em Tecnólogo em Gestão Pública ou Bacharel em Administração Pública; c) Registro no CRA/RS;

Salário: R$ 3.500,00.

 

Cargo: Analista de Recursos Humanos;

Vagas: 01 (uma) + cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Superior em Tecnólogo em Recursos Humanos ou Bacharel em Administração; c) Registro no CRA/RS;

Salário: R$ 3.500,00.

 

Cargo: Fiscal Biólogo;

Vagas: Cadastro reserva;

Requisito: a) Idade mínima: 18 anos; b) Ensino Superior em História Natural ou Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades e/ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, conforme Lei Federal nº 6.684/1979. c) Registro Ativo e regular no CRBio-03; d) Estar apto a emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; e) Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”;

Salário: R$ 7.925,00.

 

Os valores da taxa de inscrição são:

 

a) R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos) para cargos de Nível Médio.

b) R$ 16,12 (dezesseis reais e doze centavos) para cargos de Nível Técnico.

c) R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos) para cargos de Nível Superior.

 

Prova em 04/08/2024.

 
 
 
 
 
 

 

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região solicitou a criação de uma entidade/estrutura estadual que coordene ações de resposta à eventos advindos dos efeitos das mudanças climáticas às autoridades do Rio Grande do Sul.

 

O pedido foi endereçado ao Governador do Estado, Eduardo Leite, à Secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, à  Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, ao Deputado Neri, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a todos Deputados e Deputadas membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

A criação de uma entidade/estrutura estadual que coordene ações de resposta à eventos advindos dos efeitos das mudanças climáticas se deve ao que estamos passando nesse exato momento, que é a descoordenação das ações, em diversos níveis. 

 

Clique aqui e veja nossa solicitação.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

O CRBio-03 informa que devido as difíceis condições de acesso à sede, número de empregados disponíveis e falta de água, funcionará somente hoje (07.05.2024) até às 16h, retornando o atendimento em 13/05/2024 (segunda-feira). Dúvidas técnicas (ARTs e/ou áreas de atuação) mais urgentes serão respondidas por e-mail pelo Departamento de Fiscalização.

 

Agradecemos a compreensão.

 

 

 

O e-mail geral do CRBio-03 é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para as dúvidas e solicitações gerais, inclusive o registro de biólogos e empresas. Serão respondidas somente quando ocorrer a normalidade do atendimento.

 

Os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. podem receber as dúvidas técnicas urgentes, como por exemplo, dúvidas sobre Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e questionamentos sobre áreas de atuação e/ou atribuições dos biólogos.

 

Caso o biólogo precise emitir ARTs, o sistema está funcionando e emite os boletos normalmente de maneira automática.

 

Caso o profissional precise pagar um boleto emitido já vencido de ART, por exemplo, ele pode emitir o boleto dentro do sistema CRBio-03 On-line:

 

https://servicos.crbio03.gov.br/spw/ConsultaCadastral/Principal.aspx

 

Caminho do link acima para impressão de boletos já emitidos e vencidos.

BIÓLOGO
Consulta ao cadastro completo do Profissional >>>>> Impressão de guia 
 
 

 

 

A atual gestão do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) apresentou ao Conselho Federal de Biologia (CFBio) uma minuta de Projeto de Lei para a criação da Caixa de Assistência Profissional aos profissionais da Biologia nos moldes da Mútua do Sistema CONFEA/CREAs, ainda no ano de 2020. Infelizmente, naquele momento nossa demanda não teve adesão do CFBio.

 

Com a entrada da nova gestão do CFBio, reapresentamos a demanda via nosso Gerente de Relações Institucionais, que faz parte da Comissão Parlamentar do CFBio, que foi criada esse ano, antes Grupo de Trabalho. A proposta foi aceita e acatada pela Comissão Parlamentar e elogiada pela Presidente do CFBio, Alcione Ribeiro de Azevedo. A minuta de 2020 já passou por revisão e reenviada ao CFBio, que fará uma última análise técnica e jurídica.

 

Agora, a Assessoria Parlamentar do CFBio estuda junto à sua Diretoria a melhor maneira de apresentar nossa demanda, que vai ajudar os Biólogos do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.

 

O que é uma Caixa de Assistência Profissional?

 

A Caixa de Assistência Profissional é uma entidade sem fins lucrativos, que poderá oferecer diversos benefícios aos Biólogos que desejarem aderir, como planos de saúde, empréstimos, planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais entre outros. Parcela dos valores que os CRBios arrecadam seriam usados para ajudar a manter essa Caixa de Assistência Profissional, mas para que isso ocorra, precisa ser legalizado via lei.

 

Diversos benefícios que os CRBios tem dificuldade de oferecer pela legislação que se aplicam aos conselhos, ficariam liberados e previstos em legislação, facilitando o acesso dos Biólogos à diversos apoios que hoje são oferecidos para outras classes, seja via Mútua, sindicato ou associações.