Licença de Registro

O Biólogo que TEMPORARIAMENTE não estiver exercendo atividades profissionais por qualquer motivo, inclusive mudança ao exterior, poderá requerer licença do seu registro, ficando isento do pagamento das anuidades e demais obrigações, no período em que perdurar a licença.

A licença é concedida por 1 (um) ano e prorrogável por igual período, ficando o profissional impedido de exercer qualquer atividade na área das Ciências Biológicas.

O Biólogo ficará desobrigado de efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações junto ao CRBio-03, somente após a homologação da licença pelo Plenário do Conselho.

Ao término da licença, o registro do Biólogo retorna automaticamente à condição de ativo, implicando todas as obrigações previstas na legislação, inclusive cobrança de anuidades e voto.

Se a previsão da licença for por período indeterminado é mais seguro solicitar o cancelamento de registro por encerramento das atividades. Em momento futuro, caso deseje retornar à atividade profissional, o Biólogo deverá solicitar a reativação do registro.

Para solicitar a Licença de Registro é necessário enviar ao Conselho os seguintes documentos:

a) Requerimento de Licença - preenchido e assinado (Download);
b) Carteira Profissional de Biólogo (a carteira azul tipo livro) para ser arquivada;
c) Cédula de Identidade de Biólogo (semelhante ao RG) para ser arquivada;
d) O comprovante de pagamento da respectiva taxa, sendo imprescindível o envio do mesmo para que haja o andamento do processo. Se o procedimento for solicitado anteriormente a 31 de março do ano corrente, a anuidade do ano referente será isenta.

Prorrogação da Licença
Caso haja necessidade de prorrogação da licença, o pedido deverá ser protocolado em até 15 (quinze) dias antes do vencimento da mesma, para evitar incorrer na ativação automática do registro. Observar que o período da licença concedida é contado a partir da data de protocolo do pedido original e é necessário enviar ao Conselho o Requerimento de Prorrogação de Licença - preenchido e assinado.

Para Cancelamento da Licença é necessário enviar ao conselho os seguintes documentos:
Requerimento de Cancelamento de Licença - preenchido e assinado.

Se for realizar o envio por e-mail, também deve preencher: (TERMO DE RESPONSABILIDADE E DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE - Clique aqui)

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.