A Comissão da Saúde do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03), esteve reunida na terça-feira, 26 de março, para discutir o cerceamento da atividade dos Biólogos na assunção de Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) em Análises Clínicas no Rio Grande do Sul e no município de Porto Alegre.

Embora o tema seja recorrente no estado desde 2010, até o ano de 2018, as TRTs de biólogos em Análises Clinicas eram reconhecidas e aceitas pelos órgãos fiscalizadores. Porém, em 2019, o CRBio-03 teve notícias de que a Vigilância Sanitária estaria questionando a responsabilidade técnica dos profissionais Biólogos em Laboratórios da área.

A Comissão de Saúde entende que não há razões para que, depois de mais de 10 anos, o estado e município façam este retrocesso, trazendo tantos prejuízos aos profissionais Biólogos nas Análises Clinicas, tendo em vista que o assunto muito evoluiu no cenário Federal, onde é possível verificar várias jurisprudências e decisões favoráveis aos profissionais da Biologia. O exercício da atividade na área pelos Biólogos foi confirmado, inclusive, em decisão de segundo grau proferida em ação movida pelo Conselho Federal e Farmácia (CFF) ao Conselho Federal de Biologia (CFBio).

Imagem: Rafaela Trajano