O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) expressa total apoio ao Projeto de Lei 1559/19 (acesse https://bit.ly/2uudY2X), de autoria do Deputado Fred Costa (PATRI/MG), que dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde, entre eles Biólogos. O texto, apresentado no dia 19 de março, terça-feira, aguarda para ser levado ao plenário da Câmara de Deputados.

Além de destacar a independência do usuário para a escolha dos profissionais que contratará, o Projeto também evidencia a capacitação legal e técnica do profissional, além de frisar a importância da especialização nas atividades. O Conselho Federal de Biologia (CFBio) terá um ano, após a publicação da Lei, para reconhecer a área aos Biólogos que fiscalizam, incluindo as condições e requisitos mínimos para a atuação e responsabilidade técnica. A formação especializada deverá ser reconhecida pelo Ministério da Educação e as Sociedades Científicas poderão emitir, em convênio ou não com o CFBio, os títulos de especialista na área.