O mês de eventos e participações externas do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) iniciou com a presença do Delegado de Santa Catarina, João de Deus Medeiros, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado. O evento ocorreu no dia 18 de junho, terça-feira, no Plenarinho da Assembleia, em Florianópolis.
A ocasião teve como objetivo debater os reflexos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender os licenciamentos ambientais de áreas urbanas consolidadas em Santa Catarina. O STJ decidiu que o Código Florestal Brasileiro prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano (LPSU) em casos de edificações construídas às margens de rios. Na prática, a norma estabelece que a distância mínima entre as construções e as margens de cursos de água passem de 15 para, pelo menos, 30 metros, tornando ilegais antigas construções e novos projetos que já tenham recebido licenciamento ambiental concedido com base na LPSU.
Na quarta-feira, 19 de junho, o Delegado João de Deus também integrou a primeira Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí. O encontro ocorreu em Blumenau/SC e teve como pauta a apresentação da nova chefia da unidade, informes sobre a atual conjuntura do ICMBio, encaminhamentos sobre a renovação do conselho, e a apresentação das metas de gestão para o ano.
A Comissão Consultiva do Comitê Rio do Peixe realizou encontro no dia 25 de junho, terça-feira, com a participação do Biólogo Edson Spier, representando o CRBio-03. A Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em Joaçaba, sediou a ocasião onde os presentes foram convidados para o Encontro Nacional de Comitês de Bacia (ENCOB), a ser realizado em Foz do Iguaçu, e para um seminário em Chapecó/RS com o objetivo de diminuir dúvidas sobre dispositivos do plano de Bacias. A segunda etapa da reunião foi marcada pelo Curso de Gestão de Recursos Hídricos, com o tema “Lei das Águas”, apresentando a Legislação Brasileira sobre o assunto.
Imagens: Divulgação CRBio-03
Por último, no dia 26 de junho, quarta-feira, reuniu-se, em Florianópolis, a Câmara Técnica de Atividades Agroflorestais (CTAFLO) do Conselho Estadual de Meio Ambiente. A Bióloga Mariana Coutinho Hennemann representou o CRBio-03 durante o encontro, que pautou a eleição de novo Presidente e ofícios da Associação Catarinense de Assistência e Defesa do Meio Ambiente (ACADEMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (IBAMA).