Dispondo sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos, o PL 5755/2013 recebeu novo parecer do Deputado Expedito Netto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar apresentou parecer no dia 3 de julho, terça-feira, estabelecendo algumas mudanças na proposta.

Anteriormente fixada em 40 horas semanais, a jornada do profissional Biólogo foi ajustada para 36 horas. Já o piso salarial, antes estabelecido em cinco salários mínimos, foi modificado para o valor de R$ 4.990,00. Segundo o relator da matéria, o ajuste ocorreu devido à Constituição Federal proibir a vinculação do piso ao salário mínimo atual.

Em abril de 2018, o Deputado já havia apresentado voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, o que foi reiterado no novo parecer. 

Entenda a tramitação

Desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o presidente do Conselho Federal de Biologia, Wlademir João Tadei, tem participado de várias articulações junto a deputados, relatores e presidentes de comissões, bem como assessorias parlamentares, com objetivo de conseguir aprovação do projeto.

O PL 5.755 já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve parecer favorável da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma de substitutivo. O parecer foi aprovado, por unanimidade, em 24 de abril de 2017.

Em seguida, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sob a relatoria do deputado Expedito Netto. Em 12 de abril de 2018, o deputado apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

O PL tramita na CCJC em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na comissão, a matéria segue para o Senado Federal sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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