Conheça o Manifesto entregue para o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, e para os presidentes da Assembleia Legislativa do Estado e da Comissão de Constituição e Justiça.

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (RS/SC) ciente do pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 431/2019, que trata da alteração do Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, ora em tramitação na Assembleia Legislativa, ressalta que tal posicionamento pode fragilizar o processo em sua totalidade.

Após análise do PL depreende-se que há alterações positivas em relação ao código vigente, contudo algumas modificações podem comprometer a preservação do meio ambiente, uma vez que definirá as novas diretrizes ambientais do Governo do Estado.

Considerando que estas alterações poderão impactar de diferentes formas o meio ambiente e a sociedade, o CRBio-03 sugere que sejam ouvidas as sociedades científicas e os Conselhos Profissionais da área e manifesta, outrossim, publicamente sua preocupação quanto ao encaminhamento de PL com tamanho alcance, em regime de urgência.

Porto Alegre, 15 de outubro de 2019.
Comissão Interventora Federal no CRBio-03