12 de dezembro de 2019

Na última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o texto principal do novo Código Ambiental. Até então vigorava o elaborado em 2000. A nova redação, de acordo com o Governo estadual, teve como base debates ocorridos em uma subcomissão na Assembleia Legislativa sobre o assunto.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo em setembro, a legislação foi protocolada em regime de urgência. Em outubro o Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (RS/SC), contrário ao pedido de votação em regime de urgência, entregou um manifesto para o governador do Estado do RS, Eduardo Leite, e para os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Assembleia Legislativa do Estado. Considerando que estas alterações poderão impactar de diferentes formas o meio ambiente e a sociedade, o CRBio-03 sugeria que fossem ouvidas as sociedades científicas e os Conselhos Profissionais. Leia o manifesto em www.crbio03.gov.br/index.php/institucional/noticias/1439-projeto-de-lei-n-431-2019.

O placar ontem foi de 37 votos a favor a 11 contra. Entre as principais novidades aprovadas está a liberação da vistoria presencial, com encaminhamento eletrônico, para obtenção de licença ambiental de atividades consideradas de baixo ou médio impacto.

O governo do Estado apresentou as novas mudanças através de cerca de 70 artigos, relatados em 18 páginas. O “emendão”, como foi denominado, foi lido pelo deputado Gabriel Souza (MDB). São aproximadamente 500 alterações na legislação que regra o manejo do meio ambiente no Estado. "Não concordamos que um documento de tamanho importância para todo o Estado possa ter sido aprovado com tão pouca discussão ou mesmo participação dos principais profissionais e entidades envolvidas. Mas continuaremos atentos ao cumprimento de todas as demais legislações que apoiam o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente", afirma o Biólogo Jackson Muller, presidente do CRBio-03.