20 de dezembro de 2019
O Ministério da Educação (MEC), neste mês de dezembro, editou a Portaria nº 2.117, que permite a oferta, por cursos superiores presenciais, de até 40% de sua carga horária na modalidade à distância (EAD), com exceção dos cursos de Medicina. O texto, assinado pelo ministro da pasta, Abraham Weintraub, revoga norma que havia sido publicada em dezembro de 2018.
A portaria anterior permitia a aplicação de até 20% da carga horária dos cursos em EAD. O limite poderia ser ampliado para 40%, caso as instituições estivessem credenciadas para oferecer cursos nas duas modalidades, possuíssem ao menos um curso de graduação não presencial com mesma denominação e grau de um presencial, não estivessem em processo de supervisão, e caso a ampliação estivesse dentro dos limites dispostos pelas diretrizes nacionais. Os cursos da área de saúde e engenharias ficavam de fora das mudanças. Além disso, os cursos que utilizassem o limite deveriam ter conceito igual ou superior a 4 na avaliação do MEC.
Na nova portaria, os cursos devem ter conceito igual ou superior a 3 nos indicadores de metodologia, atividades de tutoria, ambiente virtual de aprendizagem e tecnologias de informação e comunicação e apenas os cursos de Medicina ficam excluídos da portaria.
“Assim como os médicos e os outros cursos da área da saúde, o Biólogo precisa que sua formação também seja presencial porque requer desenvolvimentos de habilidades de conhecimento, que prepara o estudante para realizar procedimentos e tomar decisões em casos concretos que envolvam de forma direta ou indireta a saúde e a vida” afirma o presidente do CRBio-03 Jackson Muller. “Se a realização de 40% das aulas à distância não é adequada para a Medicina, da mesma forma não pode ser para a área das Ciências Biológicas e demais cursos da saúde”, completa Muller.
Na opinião do presidente do CRBio-03, é preciso ampliar o debate sobre quais áreas do conhecimento se encaixariam na modalidade Ensino à Distância, levando em conta que algumas modalidades são imprescindíveis que aconteçam de forma presencial, com novas tecnologias sendo utilizadas como um complemento e não uma substituição.