Conselho de Biologia pede inclusão dos profissionais biólogos em Processo Licenciatório da Prefeitura de Gramado

19 de fevereiro de 2020

No dia 4 de fevereiro a Prefeitura de Gramado abriu um edital de Processo Licenciatório para contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento ambiental e responsabilidade técnica para a Pedreira Municipal de Gramado.

No entanto, o Edital impossibilita os profissionais Biólogos de serem incluídos na equipe técnica capacitada para execução dos serviços de monitoramento ambiental no meio biótico, atribuindo somente aos profissionais da área de Engenharia de Minas. De acordo com a legislação, os Biólogos possuem capacidade técnica e autorização legal para desempenharem o serviço.

O Conselho Regional de Biologia 3ª Região enviou, no dia 13 de fevereiro, um oficio de impugnação para a referida Prefeitura pedindo a retificação do mesmo com a inclusão do profissional Biólogo e novos prazos para apresentação das propostas, possibilitando condições iguais de concorrência.

O Conselho tem como meta defender o seu profissional estando atento ao mercado de trabalho. Garantindo que ele possa atuar nas suas áreas de conhecimento. "Não permitiremos mais que editais sejam abertos sem a participação de nossos profissionais sempre que as atribuições técnicas nos permitam fazer tal trabalho. É nosso compromissos com os Biólogos registrados" fala o presidente do CRBio-03, Biólogo Jackson Muller.