A Diretoria do Conselho Federal de Biologia (CFBio) se reuniu com presidentes dos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) e Assessorias Jurídicas para discutir a minuta de revisão do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (MOFEP). A reunião aconteceu nesta quinta e sexta-feira (24/09), de maneira híbrida (on-line e presencial na sede do CFBio, em Brasília), em respeito aos protocolos de combate e controle da pandemia de Covid-19.
O documento tem por objetivo nortear a fiscalização feita pelo Sistema CFBio/CRBios, estabelecendo uniformidade para as atividades exercidas por Fiscais e Agentes Fiscais, bem como pelas Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFEPs).
A presidente do CFBio, Maria Eduarda de Larrazábal, comemorou esse novo passo, realizado de maneira integrada e participativa entre os Conselhos Federal e Regionais de Biologia. “Esse é um trabalho necessário e integrado, feito em articulação com os CRBios, que possuem a competência e a experiência na execução da fiscalização. A fim de revisar o manual, o CFBio criou um Grupo de Trabalho, que trabalhou com afinco, ouvindo e acolhendo as contribuições de todos os envolvidos no processo, inclusive fiscais, agentes fiscais e as comissões”, explicou.
Segundo ela, a versão anterior do MOFEP, de outubro de 2012, carecida de atualização e aprimoramento. “O manual foi bom durante um tempo, mas as coisas se modernizaram, nossa profissão foi ampliada em suas áreas de atuação, e surgiu a necessidade de um novo documento para instrumentalizar a fiscalização feita pelos Regionais, tudo com orientação das Assessorias Jurídicas”, complementou a presidente.
SOBRE O NOVO MOFEP
Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para Revisão do MOFEP, o presidente do CRBio-08, César Roberto Góes Carqueija, destacou que a modernização, a atualização e os avanços nas ações de fiscalização foram os principais motivadores da revisão do manual. Além do presidente do CRBio-08, o grupo foi composto pelas Biólogas Magda Creidy Satt Arioli (Coordenadora da COFEP e Conselheira do CRBio-03) e Lais Ariane de Siqueira Lira.
Confira, a seguir, entrevista na qual o coordenador do GT explica as principais mudanças nas práticas de orientação e fiscalização profissional propostas pela nova versão do MOFEP.
1 - Quais motivos levaram o Sistema CFBio/CRBios revisar o MOFEP?
Cesar Carqueija: A fiscalização é a atividade fim dos Conselhos Profissionais. Os motivos que nos levaram a revisar o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (MOFEP) foram a modernização, a atualização e os avanços na ação da fiscalização, tendo em vista que se trata de uma atividade dinâmica. O último MOFEP é de outubro de 2012, ou seja, já está em vigência há um tempo, e alguns procedimentos que antes acreditávamos serem melhores agora precisam ser revistos, justamente diante da necessidade de modernização à luz das novas tecnologias.
2 – Quais são os principais avanços nessa nova versão do manual?
Cesar Carqueija: A nova versão do MOFEP traz avanços principalmente em relação à economia processual, reduzindo os prazos de alguns processos de fiscalização. Também abre a possibilidade de o processo ser digital; antes não tínhamos regulamentação para isso. Ou seja, esse novo texto permite a utilização de tablets na fiscalização externa, implicando na redução de impressão de papel, além do uso de canetas com a tecnologia touch scream para assinar Termo de Notificação e para lavrar Auto de Infração. Essas são algumas das ações de modernização que estamos incorporando nesse momento.
3 – A pandemia de COVID-19 teve alguma influência nessas atualizações?
Cesar Carqueija: A pandemia foi um motivador também dessas necessidades. Com a pandemia, muito do trabalho dos Regionais passou a ser em regime home office, o que gerou necessidade de adaptação para uma nova realidade. A pandemia pode terminar amanhã, ou se estender um pouco mais, e a gente precisa estar preparado enquanto Sistema para realizarmos a nossa atividade fim da forma mais eficaz possível.
4 – Como foi o trabalho realizado pelo GT para Revisão do MOFEP?
Cesar Carqueija: Foi praticamente um ano de trabalho exaustivo, realizado conjuntamente por mim e pelas Biólogas Magda e Lais, que também integram o Grupo de Trabalho, tudo feito de maneira integrada com os CRBios e com as instâncias que atuam diretamente na fiscalização, como fiscais, agentes fiscais e COFEPs. O documento, atualmente, possui 70 páginas e cada detalhe, cada item, precisou ser muito bem refletido para atender a todas as etapas de fiscalização. Buscamos fazer tudo de maneira articulada justamente para evitar que esse novo texto do MOFEP, que é um documento de orientação para atividade de fiscalização, confundisse mais do que facilitasse o processo.
5 – De que maneira esse aprimoramento do MOFEP contribui com a profissão Biólogo e com a sociedade?
Cesar Carqueija: Facilitando e desburocratizando o processo de fiscalização, buscamos dar maior celeridade à comunicação entre o ato fiscalizatório do Conselho e o Biólogo que está sendo fiscalizado. Para isso, os canais de comunicação foram ampliados. Por exemplo, antes, não era permitido comunicar um Termo de Notificação ou um Auto de Infração se não tivesse o Aviso de Recebimento (AR). Agora, com o novo texto, será possível comunicar através de uma mídia como WhatsApp, que será validado administrativamente. Isso facilita tanto o fluxo de informação Conselho-Profissionais quanto Profissionais-Conselho. Ao mesmo tempo, ao melhorarmos nossas atividades de fiscalização, a sociedade é atingida de forma direta. Os Conselhos não são órgãos corporativos, mas sim Executivos de fiscalização. A função mote dos Conselhos Profissionais de Fiscalização é justamente a proteção social. Ou seja, protegemos a sociedade da atuação de leigos ou não registrados nas áreas de Ciências Biológicas. Assim, ao acelerarmos o processo de fiscalização, aumentamos sua eficácia, ampliamos seu leque de possibilidade de ação de fiscalização e melhoramos essa proteção social.
6 – Quando às novas práticas de orientação e fiscalização serão implementadas?
Cesar Carqueija: Nessa quinta e sexta-feira (24/09), foi realizada uma reunião conjunta entre a Diretoria do CFBio, os presidentes dos CRBios e as Assessorias Jurídicas, momento em que fechamos o texto do MOFEP como um todo. Finalizada essa etapa, será elaborada uma minuta de resolução, para substituir a Resolução 284/2012, que estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional. Após passar pela Comissão de Legislação e Normas e pela Assessoria Jurídica do CFBio, essa minuta de resolução deve ser levada para apreciação em Plenário. Conforme o planejamento do CFBio, a previsão é de aprovação da nova resolução já em outubro, para que os CRBios possam se planejar e implementar as novas ações a partir de janeiro de 2022.