O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região foi informado por Biólogos que o Edital de Licitação do tipo Pregão Presencial nº 146/21 - REGISTRO DE PREÇOS para futura prestação de serviços de podas, recolhimento e transporte de resíduos vegetais para atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, não estava aceitando empresas prestadoras de serviços com registro no CRBio-03 com Responsáveis Técnicos Biólogos. 

Diante da informação, o CRBio-03 realizou impugnação em 29 de outubro de 2021 e solicitou sua retificação para inclusão das empresas registradas no CRBio-03 e com Responsáveis Técnicos Biólogos.

Dentre as informações prestadas, o CRBio-03 informou que as Resoluções CFBio de nº 10/2003, 227/2010 e 449/2017 se alinham com a afirmativa de que empresas registradas no CRBio-03 podem participar do certame, ao estabelecer que Biólogos, dentro da área de meio ambiente e biodiversidade, especialmente dentro do campo da Botânica, trabalham com arborização urbana, inventário e manejo vegetal (exótico, invasor ou nativo) e mesmo o paisagismo, sem deixar de mencionar as diversas empresas com responsáveis técnicos biólogos na área que são contratados por outras prefeituras.

Foi publicado então o adendo, incluindo empresas registradas no CRBio-03, que você pode ver clicando aqui.

Para mais informações, consulte: https://www.santacruz.rs.gov.br/licitacoes/