Diversos Biólogos e Biólogas informaram o CRBio-03 que o Edital nº 15/2021 da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que conta com 30 vagas para Biólogos registrados no CRBio-03, tinha como exigência apenas a formação em bacharelado em ciências biológicas, e como em diversas outras ocasiões, o CRBio-03 enviou ofício à instituição para a inclusão dos Biólogos Licenciados com registro no CRBio-03.
Confira o ofício clicando aqui.
A situação não é nova e sempre há retificação, devido a flagrante ilegalidade, visto que a Lei Federal nº 6.684 de 03 de setembro de 1979, é bem clara ao informar que os Bacharéis e Licenciados em Ciências Biológicas com registro no CRBio são Biólogos, não podendo haver restrição ou discriminação nesse sentido quando o cargo é de Biólogo.
A resposta do ofício ao CRBio-03 veio em menos de 10 dias, já com a retificação em 16/11/2021 (EDITAL RETIFICATIVO nº 18/2021), onde se pode ver abaixo a retificação:
Informações sobre o concurso da SES/RS
São 30 vagas aos Biólogos (Formação + Registro ativo no CRBio-03), distribuídas entre vagas de ampla concorrência (AC) / reserva de vagas para PcDs e para Negros (AN).
Atribuições previstas: Planeja, orienta, coordena, executa e avalia ações de fiscalização referentes ao cumprimento de legislação, normas técnicas e procedimentos relativos à área de saúde pública e produção e comercialização de produtos biológicos; elabora normas e procedimentos da área; promove a participação social nas atividades da área; desenvolve ações integradas com instituições afins, bem como participa do desenvolvimento de recursos humanos.
Para saber mais informações do edital, verifique o link abaixo:
Leia mais sobre o assunto:
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