Com novo PL, tendência é que seja apensado ao Projeto de Lei 5755/2013, do Deputado Federal licenciado Danrlei de Deus, atual secretário do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul

O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou em dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei sobre o piso salarial do profissional Biólogo. A Mesa Diretora da Câmara já indicou em quais comissões o PL 4441/2021 deverá passar, que são as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O caminho é o mesmo que o PL 5755/2013 está fazendo internamente, tendo sido aprovado na CTASP e aguardando movimentação na CFT.

Diferente do PL do Deputado gaúcho, que criava uma lei específica para o piso e tratava de algumas situações específicas, o novo PL tenta alterar a própria lei de regulamentação do Biólogo (Lei Federal 6.684/1979), acrescentando artigo específico.

Pelo novo PL, o Biólogo obteria um piso de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), sem contudo, indicar carga horária ou as particularidades de áreas de atuação, como diferenças entre trabalhar na área ambiental, saúde ou indústria. Não é o primeiro PL de piso salarial de categorias profissionais que o deputado Mauro protocola, há outros, inclusive da profissão de Biomédico nos mesmos moldes.

Para a Presidente do CRBio-03, Dra. Clarice Luz, o novo PL é mais um contributo para a valorização profissional, visto que os sindicatos foram perdendo força nos últimos anos, inclusive com o encerramento do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul e o de Goiás:

"As questões trabalhistas, especialmente salariais, são atribuições dos sindicatos. Sem um piso salarial definido em lei, cabe aos sindicatos que representam as categorias os acordos coletivos com os sindicatos patronais o estabelecimento de piso em suas bases territoriais, mesmo as cláusulas sociais que também são importantes. O que aconteceu nos últimos anos, porém, e não só com os Biólogos, é que muitos sindicatos de categorias específicas fecharam pela falta de contribuição sindical, ou seja, sem uma contribuição obrigatória, boa parte dos sindicatos simplesmente não conseguiram se manter financeiramente. Perdemos o sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul, mesmo com o esforço da então diretoria do sindicato. Na última eleição, não houve chapa com biólogos interessados em lutar pela categoria! Goiás também encerrou o sindicato de lá por falta de apoio. O novo PL ajuda na valorização do Biólogo, com toda a certeza, mas uma categoria não se faz forte apenas com piso, é preciso mais união e apoio da categoria em demandas da profissão, e não só com a própria especialidade".

A Vice-presidente do CRBio-03, Dra. Inga Ludmila Veitenheimer Mendes, lembra o que aconteceu com o PL das Mudas e Sementes:

"Por falta de apoio geral da categoria, o Deputado pediu a retirada do PL. Não foi falta de apoio do Sistema CFBio/CRBios, o deputado simplesmente não sentia o apoio dos Biólogos em suas redes, mas o descontentamento dos engenheiros agrônomos e florestais era diário no facebook, instagram e e-mail. Mesmo o Sistema CFBio/CRBios divulgando um abaixo assinado, não conseguimos 6 mil assinaturas, quando poderíamos facilmente obter 50 mil ou mais, devido ao número de Biólogos no país. Só porque não trabalho com mudas e sementes, não deveria deixar de apoiar a área como área de atuação. Espero que os Biólogos consigam entender que a mobilização para aprovação de matérias de interesse da categoria deve ser comum".

Para acessar o novo PL e acompanhar o andamento da preposição, CLIQUE AQUI.

Para acompanhar o antigo PL do Piso do Biólogo, CLIQUE AQUI.