O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região vem se manifestar contrário ao Projeto de Lei nº 364/2019, de autoria do Dep. Alceu Moreira (MDB/RS) que visa a alteração de conceito da Lei da Mata Atlântica, Lei 11.428/2006, sobre os Campos de Altitude. O projeto de lei visa na prática alterar as regras que regem a conservação da vegetação e consequentemente de todo meio físico e biótico, retirando a formação vegetal “Campos de Altitude” do sistema jurídico da Lei da Mata Atlântica. O texto do projeto flexibiliza as regras de compensação ambiental para as situações de supressão da vegetação, proporcionando uma maior exploração por parte dos donos das propriedades, principalmente agrícolas, permitindo uma flexibilização quanto ao uso intensivo das áreas que ainda estão preservadas.
Ocorre que tal PL recebeu parecer do Relator na CCJC, do Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS) que inclui uma emenda substitutiva alterando diretamente o Código Florestal de forma mais abrangente, de tal forma que engloba todas as formações não florestais, atingindo os demais biomas brasileiros.
Desta forma, o CRBio-03 se posiciona contrário ao PL nº 364/2019, que se mostra um verdadeiro retrocesso quanto a proteção do meio ambiente e seus biomas em todo o território nacional, corroborando com o apresentado pelas entidades públicas e instituições privadas que subscrevem o documento técnico apresentado pela Coalisão pelo Pampa, e reforça, mostrando nossa indignação com nossos deputados federais eleitos, que deveriam legislar sobre formas de proteger o BIOMA PAMPA, o qual as formações de campos de altitude e campos sulinos também o integram, ao invés de terminar de destruí-lo. Deputados gaúchos que deveriam combater a degradação do PAMPA, que é um bioma exclusivo do RS e que, ainda, por incrível que pareça, não possui um regime jurídico próprio para protege-lo, recuperá-lo e conservá-lo. O BIOMA PAMPA, que tanto a nossa cultura e o movimento tradicionalista gaúcho evidenciam em canções e poesias.
O CRBio-03 agradece os Biólogos que contribuíram também para a formação desse posicionamento, não só pela iniciativa, mas porque também nos dá forças e legitimidade.