O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03), órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional de biólogos no Rio Grande do Sul, apresentou recentemente um parecer técnico sobre eventuais não conformidades em atividades de licenciamento ambiental no empreendimento da AZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Companhia Zaffari Comércio e Indústria, no bairro Jardim Sabará, em Porto Alegre. A ação ocorreu de ofício, após notícia de que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos ao meio ambiente na região.
Durante as diligências o CRBio-03 buscou verificar se os biólogos que participaram das etapas de licenciamento e manejo ambiental estavam regulares, se emitiram os documentos correspondentes e possuíam as atribuições necessárias para o licenciamento do empreendimento. A investigação abrangeu as atividades de supressão de vegetação nativa e salvamento e resgate da fauna local, pontos esses informados ao MP-RS. Com base nas informações coletadas, o Conselho elaborou um documento técnico, assinado pelo Conselheiro e Biólogo Me. Adriano Souza da Cunha.
Conforme parecer, podem ter ocorrido falhas nos procedimentos de identificação, manejo e resgate de fauna, além de estudos insuficientes da flora nativa. Os resultados das fiscalizações deram origem a uma série de encaminhamentos, incluindo o envio de ofícios e do próprio parecer aos funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), ao empreendedor e ao próprio Ministério Público, para subsidiar a investigação em andamento.
O CRBio-03 frisa que sua atuação se limita a garantir que os profissionais biólogos observem as normas éticas do exercício profissional. Nos casos em que se verifiquem infrações ético-disciplinares, o Conselho assegurará aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, observando os ritos previstos no Código de Ética do Biólogo.
Após as investigações internas do CRBio-03 e os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público, poderá ficar evidenciado se houve falhas técnicas ou imperícia por parte dos biólogos envolvidos, acarretando possíveis prejuízos ao meio ambiente. O Conselho, por sua vez, continuará acompanhando o caso com foco na conduta dos profissionais, a fim de garantir o cumprimento das normas éticas e legais do exercício da Biologia no estado. Eventuais medidas corretivas na obra, bem como a apresentação de estudos adicionais, ficam a cargo dos órgãos competentes e do empreendedor, conforme estabelecido pela legislação e autoridades responsáveis.