A Empresa Gaúcha de Rodovia – EGR, publicou o Edital 027/2017 – Licitação 001/2017, cujo o objeto é a contratação dos serviços técnicos de elaboração projeto básico ambiental e estudos vinculados para obra de duplicação da ERS 122, entre o Município de São Vendelino e Distrito de Nova Milano (Farroupilha/RS), entre o entroncamento da ERS-466 (São Vendelino) ao entroncamento do acesso à localidade de Nova Milano, com extensão de 13,7 km.

E mesmo que tal atividade seja pertinente com as atribuições do profissional Biólogo, o edital, nos itens 9.6.1. Prova de Capacidade Técnica em nome da empresa; 9.6.7.1. A Prova de Capacidade Técnico-Profissional, permitia exclusivamente a participação de empresas e profissionais unicamente registrados no CREA.

O CRBio-03 então enviou Impugnação ao edital com o objetivo de incluir empresas e profissionais registrados neste conselho. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da EGR, acolheu a manifestação interposta pelo conselho e decidiu por retificar o edital de licitação Anexo I para fazer constar as alterações acolhidas.

Clique aqui para download do Edital retificado.

Clique aqui para download do ofício com a impugnação apresentada pelo CRBio-03