O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, CRBio-03, assim como fez o Conselho Federal de Biologia – CFBio, conclama todos os Biólogos e, em especial os atuantes no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a assinarem petição pública pela aprovação do Projeto de Lei 3423/2012, que autoriza o profissional Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.

A proposta em tramitação altera os artigos 2º e 44º da Lei nº 10.711/2003, que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Atualmente, a lei só admite como responsáveis técnicos engenheiros agrônomos ou florestais.

O PL 3423/2012 foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em 2015, e recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto segue para o Plenário da Câmara. O abaixo-assinado foi criado pelo blog Biólogo: Profissional da Vida.

Para acessar a petição pública e assinar, siga o link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=biologomudassementes

Participe desta mobilização pela aprovação do PL 3423/2012 - Biólogo na Produção de Mudas e Sementes!