O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) esteve presente, no início de março, em duas reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC). Os encontros ocorreram em Florianópolis, onde a Bióloga Mariana Coutinho Hennemann representou o CRBio-03.

No dia 1º de março, quinta-feira, a primeira reunião anual da Câmara Técnica de Atividades Agroflorestais (CTAFLO) do Consema foi realizada na Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca. Durante o encontro, ficou aprovada a manifestação da Câmara sobre o PL 0107.0/2017, que pretende determinar o registro e identificação eletrônica de equinos, muares e asininos, visando identificar os proprietários em caso de abandono e sinistros rodoviários. A sugestão de redação para a manifestação foi feita pela Bióloga Mariana e aprovada pelos demais membros para ser levada ao Plenário.

Na ocasião, também foi analisada a nova proposta do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) IN 57/2018, para corte de árvores nativas isoladas. A representante do CRBio-03 encaminhará sugestões ao IMA para adequar a IN à realidade dos municípios.

Já na sexta-feira, 02 de março, a 161ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA reuniu integrantes para a revogação da Resolução CONSEMA 26/2013, sobre a utilização de areias de fundição descartadas, em função da aprovação da Lei Estadual nº 17.479/2018. Além desta demanda, também ficou discutida a realização de reuniões extraordinárias para o julgamento de processos prescritos, visto que o resultado dos julgamentos das três Câmaras Recursais em 2017 foi trazido à reunião.

O Consema é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.