O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que seja suspenso todo o processo de extinção de seis fundações estaduais para que sejam auditados os planos de sucessão das atividades. A decisão foi provocada por pedido de medida acautelatória do Ministério Público de Contas (MPC) que suscita possíveis irregularidades decorrentes da execução da Lei Estadual que autorizou a extinção de fundações. 

A partir de agora, o TCE deve promover uma auditoria em todo o processo que previa a extinção das fundações. De acordo com o despacho, a cautelar determina que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS se abstenha de praticar atos que resultem na demissão e na desmobilização das estruturas administrativa e operacional das Fundações (Fundação Piratini, Cientec, FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan). O Deputado Estadual Tarcísio Peronde defendeu que, até hoje, “não foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado um plano para a continuidade das ações que as fundações vinham executando e que são muito importantes para a nossa sociedade”.

Afetando a área dos biólogos, na qual o Conselho Regional de Biologia interage e apoia seus profissionais está a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS), órgão responsável pela promoção e conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul. Através do Jardim Botânico, do Parque Zoológico e do Museu de Ciências Naturais, atua nas áreas de pesquisa, educação ambiental, conservação e lazer.

A instituição é detentora de patrimônio ambiental e científico representado pelas coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que ultrapassam um milhão de registros, e que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do exterior.

No Jardim Botânico, em Porto Alegre, os funcionários tentam continuar com o trabalho, mas a situação não é tão simples. Pesquisas foram canceladas, e técnicos foram demitidos. O convênio com a Fundação Vital Brasil, para o fornecimento de veneno de serpentes gaúchas, por exemplo, foi interrompido.

"Isso significa que soro que sai hoje do Instituto Vital Brasil não tem a peçonha das serpentes aqui no Rio Grande do Sul, isso representa as pessoas que forem picadas pelas serpentes aqui no estado podem ser prejudicadas porque o soro é específico daqui, ajuda no tratamento e nesse caso não está sendo mais fornecido", afirma a presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica, Josy Matos.

O Tribunal de Justiça determinou que o estado mantenha todas as atividades de relevância da fundação, que é uma das que estão em processo de extinção. E deu prazo de 180 dias para que seja apresentado um plano de ações que defina o que será feito com os projetos e programas científicos.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu por 20 dias a extinção das seis fundações, e proibiu a demissão do pessoal ou a desmobilização das estruturas. Dos cerca de mil funcionários das fundações, 713 devem continuar nos cargos. Desses, 257 têm estabilidade, e cerca de 450 tem a posição garantida por liminar.

De acordo com a Conselheira Inga Mendes, do CRBio-03, a última Plenária do Conselho, recomendou, de forma unânime, que o CRBio-03 entre na justiça na condição de Amicus curi junto com o Ministério Público Estadual em defesa da não extinção da Fundação Zoobotânica.