O prazo é de 10 dias úteis, contados a partir do protocolo de recebimento dos documentos completos no conselho, para liberação de numero de registro e 30 dias úteis para envio dos documentos expedidos pelo Conselho.
O prazo é de 10 dias úteis, contados a partir do protocolo de recebimento dos documentos completos no conselho, para liberação de numero de registro e 30 dias úteis para envio dos documentos expedidos pelo Conselho.