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05/12/2022 - Edital (DOWNLOAD)
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 04/2021
Objeto: O presente edital tem por objeto o cadastramento e seleção de defensores dativos que irão compor o quadro de defensores deste Conselho para atuação nos Processos Administrativos regulados nas Resoluções CFBio n.5, de 8 de março de 2002, e n. 282, de 15 de junho de 2012, conforme designação específica, mediante nomeação da Presidência deste CRBio-03;
Quem pode: advogados ou estagiários de Direito com registro regular na OAB e biólogos registrados e regulares no CRBio-03, estes últimos excetuados os Conselheiros ou membros de Comissão/Colaboradores.
13.09.2021 - Edital (DOWNLOAD)
13.09.2021 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI) - Publicado em: 13/09/2021 | Edição: 173 | Seção: 3 | Página: 169
EDITAL Nº 01/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2020, PRA 2020/000129, para o credenciamento de Defensores Dativos
- Defensor Dativo para Processos Administrativos de competência da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e/ou da Comissão de Ética Profissional (CEP): Advogados ou estagiários de Direito com registro regular na OAB-RS e Biólogos registrados e regulares no CRBio-03, estes últimos excetuados os Conselheiros ou membros de Comissão/Colaboradores. Neste caso, serão retirados 3 (três) processos por nomeação;
- Defensor Dativo para Processos Administrativos de Dívida Ativa: Advogados com registro regular na OAB. Neste caso serão retirados 5 (cinco) processos por nomeação.
17.03.2021 - Edital (DOWNLOAD)
17.03.2021 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI) - Publicado em: 17/03/2021 | Edição: 51 | Seção: 3 | Página: 131
16.04.2021 - Aviso de Prorrogação de Prazo / Retificação de Edital (DOWNLOAD)
16.04.2021 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI) - Publicado em: 16/04/2021 | Edição: 71 | Seção: 3 | Página: 137
25.05.2021 - Antiga lista (SEM EFEITO) (DOWNLOAD)
01.06.2021 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI) - Publicado em: 01/06/2021 | Edição: 102 | Seção: 3 | Página: 221
31.05.2023 - Lista de Homologação (CLIQUE AQUI)
02.06.2023 - Publicação DOU (CLIQUE AQUI)