O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) recebeu os Conselhos Regionais de Biologia, Farmácia e Biomedicina na última sexta-feira (10) para tratar sobre as atividades dos profissionais na área da saúde estética.
Representando o CRBio-03, o Gerente de Relações Institucionais Fernando Cesar levou a RESOLUÇÃO Nº 582, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 ao conhecimento dos presentes e também de análises e interpretações que devem ser realizadas sobre a habilitação do Biólogo na área da Saúde Estética. Dentre as preocupações levantadas, estavam as denúncias que podem vir a ser realizadas contra Biólogos injustamente por outras categorias profissionais e os desdobramentos que esse tipo de situação pode acarretar, como por exemplo, os danos econômicos e morais ao profissional Biólogo legalmente habilitado. Aos clientes, a desinformação, fake news, o incentivo à "cultura do cancelamento" e a diminuição da concorrência.
Os Conselhos de Farmácia e Biomedicina entregaram documentos com as resoluções dos respectivos Conselhos Federais, que regulamentam as atividades e procedimentos estéticos realizados, além de pareceres jurídicos e técnicos que confirmam a legalidade dos atos desenvolvidos.
Após ouvir os representantes dos conselhos da saúde, os promotores indicaram seus limites de atribuições e realizaram esclarecimentos quanto aos processos em trâmite no MP-RS na área da Saúde Estética.
Durante o encontro, os conselhos lembraram o MP-RS do Termo de Cooperação assinado em 2019 pelos conselhos ali presentes, e apontaram a necessidade de ações conjuntas, com os conselhos sendo requisitados para o apoio ao MP-RS, colaborando nas discussões técnicas e nas ações de fiscalização de estabelecimentos e de profissionais que atuam na área.
Ao final da reunião, ficou entendido que deve haver um canal para troca de informações entre as instituições (CRBio, CRF e CRBm e MP-RS), sobre denúncias, processos e fiscalização, inclusive para os esclarecimentos necessários sobre a questão à todos os Promotores do MP-RS.
Estavam presentes na reunião o presidente Renato Minizzo e a conselheira Helena Schirmer do CRBm, a diretora Leticia Raupp, o assessor de relações institucionais Everton Borges, o coordenador jurídico Marcio Airoldi, o farmacêutico da equipe de Orientação Técnica Alexandre Sartori e a presidente do Grupo de Trabalho Técnico de Saúde Estética Aline Gutierrez do CRF, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, Gisele Muller Monteiro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Rodrigo da Silva Brandalise e o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fernando Cesar Sgarbossa do MP-RS.