CRBio-03 expressa parecer sobre PL que pretende liberar caça aos animais silvestres do Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, com vista a liberar a caça profissional e esportiva de animais silvestres no Brasil. O texto, entre outras deliberações, revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), legislação responsável por proibir o exercício da atividade.

A proposição é um retrocesso na proteção à biodiversidade da fauna Brasileira, sendo inaceitável a liberação para que o ser humano pratique abate como esporte, incentivando à violência e à crueldade. Ademais, o Projeto vai contra a proibição de mais de 50 anos à prática, que atualmente é crime no país, segundo a Lei 9.605/98, que dispõe sobre crimes ambientais.   

Com o objetivo de zelar, juntamente com os Biólogos, pela vida em todas as suas formas e pela conservação e sustentabilidade da biodiversidade e dos ecossistemas, o Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) se posiciona fortemente contra a proposta.

Proclamada mundialmente em 1978 pela UNESCO, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais dispõe, em seu Art. 1º, o que deveria ser considerado com mais destaque:  “Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência”.