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O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. O Biólogo que preencher os requisitos pode recorrer ao Auxílio Emergencial de R$ 600 que será concedido pelo período de três meses.

Para isto, deverá preencher também algumas condições estabelecidas, como ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimo. Também não pode ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Para solicitar o auxílio basta acessar o formulário disponibilizado na plataforma digital, com autodeclaração que contenha as informações necessárias - https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
A plataforma digital também é o caminho para acompanhamento da validação ao auxílio emergencial.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente poderá ser de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA e quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período, o Bolsa Família ficará suspenso.

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, por meio da Portaria 392 (http://twixar.me/1w6T), até 31 de julho, a validade das licenças e registros provisórios e secundários e termos de responsabilidade técnica que estejam vencidos ou para vencer desde 1 de março.

Fica estabelecido, além da extensão do prazo para pagamento da anuidade 2020 para também dia 31 de julho, o desconto de 10% no pagamento integral.
O profissional poderá também parcelar em até três vezes no valor
de R$ 162,93 sem juros, com vencimentos
consecutivos em 30/04/2020, 31/05/2020 e 30/06/2020.

A anuidade de Pessoa Jurídica é de acordo com Capital Social declarado em Contrato, conforme tabela estabelecida pela Resolução CFBio nº 535/2020, e o vencimento para pagamento integral se estende até 31/07/2020. O pagamento poderá ser parcelado desde que o valor não seja inferior a R$50,00 e os vencimentos serão consecutivos em 30/04/2020, 31/05/2020 e 30/06/2020.

Estas medidas foram tomadas pelo CRBio-03 devida a crise mundial causada pela pandemia do Covid-19.

O sistema para geração dos novos boletos para o pagamento estão sendo ajustados e em poucos dias estarão ativos.

2 de abril de 2020
 
O Ministério da Saúde estabeleceu uma Ação Estratégica chamada “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, por meio da portaria nº 639, publicada hoje (2). Os profissionais serão capacitados nos protocolos clínicos oficiais de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), através de cursos a distância realizados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Nesse momento em que há divergências entre as entidades sobre a obrigatoriedade do Cadastro (art. 5° da Portaria ) o CRBio-03 orienta aos profissionais regularmente registrados que façam seu cadastro junto ao Ministério da Saúde, observando também as diretrizes do CFBio.Após o preenchimento do formulário, o profissional receberá um link de acesso aos cursos de capacitação. O cadastro poderá ser consultado por gestores federais, estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento ao Covid-19.
As categorias profissionais consideradas nesta ação estratégica são Biologia, Serviço Social, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Técnicos em Radiologia. Todos os profissionais precisam estar com seus registros ativos em seu respectivo Conselho Profissional.
Os oficios foram encaminhados aos Conselhos Federais para manifestação. “Ainda não recebemos manifestação do nosso Conselho Federal sobre os procedimentos que serão adotados. Assim que recebermos divulgaremos para todos pelo site e redes sociais”, orienta o presidente do CRBio-03, Biólogo Jackson Muller.
As ações serão realizadas enquanto durar o estado de emergência da saúde pública.

2 de abril de 2020
O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, devido a atual pandemia do Novo Coronavírus Covid-19 e em virtude dos estados que a Autarquia abrange - RS e SC - estarem em situação de Calamidade Pública e de Emergência, suspendeu suas atividades presenciais por 15 dias, atendendo os profissionais por e-mail.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Biologia nº 557, de 26 de março, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento das anuidades de 2020, para pessoa física e jurídica, estes novos prazos se estendem até 31 de julho. Também fica para a mesma data a renovação do Termo de Registro Técnico (TRT),  de Isenção de descontos para Pós-Graduando e Registros Secundários.
Todas as dúvidas e solicitações de serviços e documentos podem ser feitas através dos e-mails dos Departamentos. A resposta será imediata.
Administrativo – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jurídico – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fiscalização – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Comunicação e Relações Institucionais – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

20 de março de 2020

O Conselho Regional de Biologia da 3a Região possui como objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos Biólogos nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, e Biotecnologia e Produção.

Devido a atual situação nacional e mundial causada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e em virtude dos estados que a Autarquia abrange - RS e SC - estarem em situação de Calamidade Pública e de Emergência, o CRBio-03 suspende suas atividades até dia 02 de abril.

Todos os prazos para documentos e registros dos profissionais e empresas também estão prorrogados pelo mesmo período.

Acesse a Portaria CRBio-03 n. 390.

18 de março de 2020

Considerando a situação de emergência em saúde pública relativa à pandemia do Coronavírus (Covid-19), nesta quarta-feira (18), a diretoria do Conselho Regional de Biologia 3ª Região decidiu pela suspensão do atendimento presencial na sede do CRBio-03, em Porto Alegre, até o dia 1 de abril, mantendo apenas os atendimentos telefônicos e por e-mail das 9h às 18h.

A Delegacia de Santa Catarina, em atendimento ao Decreto Estadual nº 515, de 17 de março, durante os próximos sete dias estará com suas atividades presenciais suspensas, mantendo o atendimento via e-mail.

Devido a restrição nos serviços dos correios, o CRBio-03 definiu que todos os prazos para entrega de documentos no Regional serão prorrogados por 14 dias, a contar a partir do dia 18 de março.

17 de março de 2020

Nesta terça-feira (17), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, por determinação do Presidente da República, a visitação pública em todas as unidades de conservação federais por uma semana. Levando em conta a classificação da situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19), a decisao poderá ser prorrogada.
Uma orientação do Ministério da Saúde que visa contribuir para a segurança da população evitando aglomerações.

Ofício do ICMBio

13 de março de 2020

O Conselho Regional de Biologia 3ª Região realizará um encontro, em Chapecó/SC, que terá como discussão o futuro da profissão de Biólogo, novas atribuições profissionais e o preparo acadêmico, o ensino por EAD, responsabilidades do Sistema Profissional CFBio-CRBio, novas atribuições profissionais e o mercado de trabalho, entre outros temas.

O evento reunirá os coordenadores de curso de Ciências Biológicas das instituições de ensino da região oeste de Santa Catarina e será o primeiro de uma série com todas as IEs de SC e do RS.

A atual gestão do CRBio-03 quer conversar, junto com a comunidade acadêmica, sobre quais os rumos que a profissão está tomando, diante das novas atribuições profissionais e do mercado atual de trabalho do Biólogo. Como as
instituições de ensino estão preparando estes novos profissionais e como poderá auxiliar na capacitação dos que já atuam.
O encontro acontecerá dia 20 de março, das 13h30 às 18h, na Sala 101 do Bloco R1, da UnoChapecó - Servidão Anjo da Guarda, 295-D, Bairro Efapi, Chapecó/SC.

Na mesma ocasião será realizada uma aula inaugural do curso de Ciências Biológicas, às 19h, no Plenário do Bloco R da UnoChapecó, aberto a todos os participantes, acadêmicos ou não.

O Conselho também participará, no dia 21 de março, do III Encontro de Biólogos do Oeste Catarinense. O evento tem como objetivo Integrar os profissionais Biólogos e acadêmicos e está sendo organizado pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Acontece durante todo o sábado, no Auditório do Bloco A da Universidade.

12 de março de 2020

Na última quarta-feira (11), o vice-presidente do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região – CRBio-03, Brites Pereira, participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas. O Termo tem por objetivo proporcionar ações conjuntas de fiscalização e educação.

O Fórum é presidido pelo advogado Ricardo Breier, presidente da OAB-RS e mantém 29 entidades que representam em torno de um milhão de profissionais regularmente inscritos em Conselhos Profissionais e Ordens no Estado do Rio Grande do Sul.

“De forma coletiva é importante que os Conselhos se conversem, melhorando a atuação da fiscalização", declara Brites Pereira.

10 de março de 2020

Nessa segunda-feira(9) as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP e de Legislação e Normas – CLN  do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) se reuniram. O encontro teve como pauta as definições de critérios para condução de processos administrativos de fiscalização e de diferenciação entre processos disciplinares, éticos e éticos-disciplinares.

“Normatizar os processos administrativos para maior eficiência de fiscalização é um dos principais objetivos na atual gestão do CRBio-03”, declara o vice-presidente Brites Pereira.


O trabalho da COFEP assessora e orienta a Diretoria e o Plenário na fiscalização do exercício das atividades dos Biólogos e pessoas jurídicas. Já a CLN tem, entre suas atribuições, a análise dos aspectos constitucionais e legais dos instrumentos normativos e administrativos.

Estiveram presentes os conselheiros Brites Fraga Pereira, Caroline da Rosa Techio, Marcelo Menezes, Jair Gilberto Kray, Luis Bortoluzzi Castro, o assesor jurídico Ioberto Banunas, os funcionários do CRBio-03 Viviane Ferronatto, Rafael Gotuzzo, Daniel Pires e Daniela Braga.

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