Cidadão: acesse, conheça e interaja com o CRBio-03. -- O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região
CRBio-03, integra o Sistema CFBio/CRBios ? Autarquia Federal de personalidade jurídica de direito público ? que tem por missão e obrigação legal (Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979) a fiscalização e orientação do exercício profissional ético do Biólogo.
O Portal da Transparência e Acesso à Informação do CRBio-03 possibilita, ao profissional Biólogo e ao cidadão em geral, acesso a informações relativas a organização, as competências, serviços e ações administrativas e financeiras deste Conselho Profissional, em acordo com legislação específica. Desta forma o CRBio-03 atende ao que preconiza a Lei nº12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que dentre outros, normatiza o inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal ao estabelecer que “ todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...) ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Portanto, o Conselho convida aos Biólogos e a todos os cidadãos, que assim o desejarem, que acessem, conheçam e interajam com o CRBio-03.