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O Sistema Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) conclama Biólogos a defenderem sua profissão participando de duas consultas públicas abertas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

As minutas que estão sob avaliação excluem a possibilidade de Biólogos trabalharem como Responsáveis Técnicos nas áreas de produção de mudas e sementes e de análises laboratoriais animal, criando reserva de mercado para engenheiros agrônomos/florestais e médicos veterinários, respectivamente.

Mesmo com a atuação do Sistema CFBio/CRBios em defesa dos Biólogos nesses casos, é importante que a categoria se una e participe ativamente das consultas públicas, independentemente de ser especialista na área, ou não.

Além dos pontos levantados pelo Sistema CFBio/CRBios, Biólogos podem e devem indicar sugestões, se pertinentes, em todos os aspectos relacionados às minutas, como é o caso de metodologias de análises, resultados, limites, além de orientações sobre como e onde realizar a propagação de espécies vegetais.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre as duas consultas públicas e o passo a passo para participar:

Produção de Mudas e Sementes

A consulta pública que trata da produção de mudas e sementes pode ser identificada no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) com o seguinte título:

• ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA E DE MUDAS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.

O prazo para participar vai até 22 de abril de 2022. Os profissionais devem se manifestar em relação à Minuta de Portaria propondo nova grafia aos artigos 2º, 17 e 36, solicitando a inclusão, no texto, de Biólogos como Responsáveis Técnicos e do registro no Conselho Regional de Biologia. Quanto às justificativas, além daquelas produzidas tecnicamente pelos próprios Biólogos, deve-se incluir a Resolução CFBio nº 227/2010, que dispõe sobre a regulamentação das atividades profissionais e das áreas de atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.

O Sistema CFBio/CRBios tem travado uma longa batalha com o objetivo de garantir a atuação de Biólogos como Responsáveis Técnicos na área de produção de mudas e sementes. Em 2012, o deputado Ricardo Izar protocolou o Projeto de Lei 3.423/2012, elaborado pelo Conselho Federal de Biologia a fim de garantir a atuação profissional de Biólogos na área. Desde então, o CFBio tem buscado apoio para a tramitação e o avanço da matéria, bem como para mobilização de Biólogos.

Leia mais:

• Biólogos na produção de mudas e sementes: CFBio faz apelo a deputado por avanço de projeto
• CFBio e CRBios conclamam Biólogos a participarem de consulta sobre produção de mudas e sementes
• CFBio conclama Biólogos a assinarem petição pública sobre produção de mudas e sementes

Análises Laboratoriais Animal

A consulta pública que trata de análises laboratoriais animal pode ser identificada no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) com o seguinte título:

• PORTARIA QUE INSTITUI O MANUAL DE MÉTODOS OFICIAIS PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS ANIMAIS

O prazo para participar vai até 15 de maio de 2022. No caso desse Manual, é necessário solicitar modificações no Capítulo 1.1.2, tanto na sugestão de nova grafia quanto em suas justificativas, indicando a necessidade de inclusão de Biólogos como Responsáveis Técnicos e do registro no Conselho Regional de Biologia.

As análises e os testes laboratoriais de animais vêm sendo regulados pelo Sistema CFBio/CRBios pelo menos desde 2003, visto que a legislação federal é bem clara ao dizer que é permitida ao profissional Biólogo a emissão de laudos e pareceres, bem como a realização de estudos e pesquisas na área da Biologia ou a ela ligadas. Assim, Biólogos que estudaram análises clínicas animal podem emitir laudos e pareceres de amostras biológicas.

A última normativa do CFBio sobre o assunto é a Resolução CFBio nº 538/2019, que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de análises laboratoriais animal. A Resolução está em vigor e você pode usá-la como base para sua justificativa.

Como participar?

• Os Biólogos que desejam participar das consultas públicas devem se cadastrar no Sistema de Solicitação de Acesso no link a seguir:

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/manterUsuarioExt.action

• Após realização do cadastro, os Biólogos receberão por e-mail os dados de login e senha para acesso ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN.

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman

• Ao acessar o SISMAN, basta clicar em Consultas > Consulta Pública > Participar.

• Em “Atos Normativos em Consulta Pública”, selecione a opção desejada e clique em “Participar” para deixar suas contribuições.

Se encerra hoje o prazo para o pagamento da Anuidade 2022 com 10% de desconto. O prazo é estabelecido pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) através de resolução normativa, em consonância com a Lei Federal nº 6.684/1979. É na lei de regulamentação do Biólogo e que criou o Sistema CFBio/CRBios em que é indicado que a anuidade deve ser paga até o final de março.

Para emitir o boleto da anuidade, acesse o link abaixo:

https://www.crbio03.gov.br/index.php/anuidades-2022

LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979

...

CAPÍTULO V

Das Anuidades

Art. 23 - O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Parágrafo único. A anuidade será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devido no ato do registro dos profissionais ou das empresas referidas no art. 20 e seu parágrafo único desta Lei.

Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)

A renovação do TRT também tem seu prazo estipulado até o dia 31/03/2022, conforme Resolução do CFBio. Após esse prazo, a empresa deverá iniciar um novo procedimento de indicação de responsável técnico.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO TRT.

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, através da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), realizará o Encontro de Coordenadores de Curso de Ciências Biológicas e Representantes do CRBio-03 nas instituições de ensino.

Os convites já estão sendo enviados, mas caso você seja um (a) coordenador (a) ou representante nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas não tenha recebido o convite, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para se inscrever.

O Encontro acontecerá dia 24/03/2022 (de maneira on-line) no período da tarde, e versará entre outros assuntos, sobre as diretrizes curriculares dos cursos de ciências biológicas, as áreas de atuação do Biólogo, inclusive as mais novas.

Se você é Biólogo (a) já formado ou estudante de ciências biológicas, avise quem você conhece que está coordenando um curso de Biologia no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sem deixar de avisar os representantes do CRBio-03 na IES!

Público-alvo: Coordenadores de curso de Ciências Biológicas e Representantes do CRBio-03

Inscrições e informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em julho de 2020, o CRBio-03 estreava sua página no LinkedIn!

A criação da página no LinkedIn foi pensada pelo perfil daquela rede social. É em uma rede social de "vagas", profissional, que estarão as vagas!

A rede social também é um ótimo lugar para fazer "network", diversas empresas só postam vagas nessa rede social e muitos recrutadores também buscam perfis em específico lá.

Já são mais de 1000 seguidores em nossa página! É lá que fazemos as divulgações das vagas que são enviadas para nós, inclusive estágios para alunos de ciências biológicas e concursos. Também é lá que divulgamos nossas vagas de estágio, inclusive, tem uma aberta para o CRBio no Departamento de Fiscalização nesse exato momento.

Ficou sabendo de uma vaga ou quer compartilhar uma vaga com a categoria?

Envia um e-mail para nós no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que divulgamos.

Pode seguir nossa página! Estamos para divulgar já já uma vaga de estágio e uma vaga de Biólogo (a) em Porto Alegre.

O LinkedIn é uma rede social do tipo profissional, onde você monta seu currículo e o expõe publicamente. Dá para salvar o seu currículo Lattes nele também!

Segue lá:

https://www.linkedin.com/company/crbio03

#crbio #crbio03 #vaga #redesocial #linkedin #biologia #biólogo #biologo #bióloga #biologa

Com novo PL, tendência é que seja apensado ao Projeto de Lei 5755/2013, do Deputado Federal licenciado Danrlei de Deus, atual secretário do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul

O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou em dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei sobre o piso salarial do profissional Biólogo. A Mesa Diretora da Câmara já indicou em quais comissões o PL 4441/2021 deverá passar, que são as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O caminho é o mesmo que o PL 5755/2013 está fazendo internamente, tendo sido aprovado na CTASP e aguardando movimentação na CFT.

Diferente do PL do Deputado gaúcho, que criava uma lei específica para o piso e tratava de algumas situações específicas, o novo PL tenta alterar a própria lei de regulamentação do Biólogo (Lei Federal 6.684/1979), acrescentando artigo específico.

Pelo novo PL, o Biólogo obteria um piso de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), sem contudo, indicar carga horária ou as particularidades de áreas de atuação, como diferenças entre trabalhar na área ambiental, saúde ou indústria. Não é o primeiro PL de piso salarial de categorias profissionais que o deputado Mauro protocola, há outros, inclusive da profissão de Biomédico nos mesmos moldes.

Para a Presidente do CRBio-03, Dra. Clarice Luz, o novo PL é mais um contributo para a valorização profissional, visto que os sindicatos foram perdendo força nos últimos anos, inclusive com o encerramento do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul e o de Goiás:

"As questões trabalhistas, especialmente salariais, são atribuições dos sindicatos. Sem um piso salarial definido em lei, cabe aos sindicatos que representam as categorias os acordos coletivos com os sindicatos patronais o estabelecimento de piso em suas bases territoriais, mesmo as cláusulas sociais que também são importantes. O que aconteceu nos últimos anos, porém, e não só com os Biólogos, é que muitos sindicatos de categorias específicas fecharam pela falta de contribuição sindical, ou seja, sem uma contribuição obrigatória, boa parte dos sindicatos simplesmente não conseguiram se manter financeiramente. Perdemos o sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul, mesmo com o esforço da então diretoria do sindicato. Na última eleição, não houve chapa com biólogos interessados em lutar pela categoria! Goiás também encerrou o sindicato de lá por falta de apoio. O novo PL ajuda na valorização do Biólogo, com toda a certeza, mas uma categoria não se faz forte apenas com piso, é preciso mais união e apoio da categoria em demandas da profissão, e não só com a própria especialidade".

A Vice-presidente do CRBio-03, Dra. Inga Ludmila Veitenheimer Mendes, lembra o que aconteceu com o PL das Mudas e Sementes:

"Por falta de apoio geral da categoria, o Deputado pediu a retirada do PL. Não foi falta de apoio do Sistema CFBio/CRBios, o deputado simplesmente não sentia o apoio dos Biólogos em suas redes, mas o descontentamento dos engenheiros agrônomos e florestais era diário no facebook, instagram e e-mail. Mesmo o Sistema CFBio/CRBios divulgando um abaixo assinado, não conseguimos 6 mil assinaturas, quando poderíamos facilmente obter 50 mil ou mais, devido ao número de Biólogos no país. Só porque não trabalho com mudas e sementes, não deveria deixar de apoiar a área como área de atuação. Espero que os Biólogos consigam entender que a mobilização para aprovação de matérias de interesse da categoria deve ser comum".

Para acessar o novo PL e acompanhar o andamento da preposição, CLIQUE AQUI.

Para acompanhar o antigo PL do Piso do Biólogo, CLIQUE AQUI.

Em atendimento aos pedidos dos Biólogos Catarinenses, o CRBio-03 solicitou a criação do CRBio-09 (SC) em junho de 2021 ao Conselho Federal de Biologia.

Saiu hoje no Diário Oficial da União (DOU) a publicação de duas resoluções do CFBio, aprovadas na plenária de 10 de dezembro de 2021, referentes à criação do CRBio-09 e desmembramento da jurisdição do CRBio-03. O novo Conselho Regional de Biologia, que se denominará Conselho Regional de Biologia da 9ª Região, terá jurisdição exclusiva no estado de Santa Catarina, assim como o CRBio-03 passará a ter jurisdição exclusiva no Rio Grande do Sul.

Em outubro de 2021 ocorreu a leitura do parecer do Vice-presidente do CFBio, Dr. Eliézer José Marques, que relatou o novo processo de solicitação de desmembramento, enviado pelo CRBio-03 em junho de 2021. O parecer teve como voto a aprovação da criação do novo regional e os conselheiros federais acompanharam o relator. Com a aprovação, todos os estados do sul do Brasil contarão com CRBios em seus respectivos estados, tornando melhor sua administração, seja por questões logísticas e principalmente políticas, pois passam a contar com mais representantes de seus próprios estados, proximidade das entidades de interesse da categoria e o entendimento local entre os próprios profissionais. As tomadas de decisões passam a ser direcionadas de maneira mais eficaz e tem impacto mais assertivo.

Em março de 2021, os conselheiros do CRBio-03 que representavam o estado de Santa Catarina votaram em conjunto com os conselheiros gaúchos o processo de solicitação de criação do CRBio-09, e por unanimidade votaram a favor. Findado o período de levantamento de todos os dados e cumpridos os requisitos indicados pelo CFBio, a solicitação foi enviada no dia 02 de junho.

Para a Presidente do CRBio-03, Dra. Clarice Luz, “o novo conselho representa a força dos Biólogos em prol da biologia”, diz em sua mensagem aos Biólogos:

Nasceu o CRBio-09!!! Parabéns aos Biólogos catarinenses! O novo conselho representa a força dos Biólogos em prol da biologia.

Nos últimos anos, Santa Catarina tem apresentado números expressivos com relação a atuação profissional pelo número de novas empresas registradas e o aumento das Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs), o que demonstra o aumento do mercado de trabalho e força de atuação dos Biólogos.  Santa Catarina tem sido um estado próspero, recebendo apoio ao empreendedorismo em biotecnologia,  saúde e  meio ambiente.

Um conselho próprio de Santa Catarina poderá agora atuar com mais afinco nas demandas específicas e necessárias do estado, fortalecendo a atuação e a fiscalização profissional.

O CRBio-03 e o CFBio estarão ao lado do CRBio-09 para que ele nasça forte e muito atuante.

 Dra. Clarice Luz

A criação de novos CRBios indica o crescimento da profissão em números e empregos, além do amadurecimento do Sistema CFBio/CRBios. Outras profissões, inclusive concorrentes, possuem conselhos exclusivos em cada estado da federação e distrito federal, e agora na região sul, o Paraná (CRBio-07), Santa Catarina (CRBio-09) e o Rio Grande do Sul (CRBio-03) possuem seus respectivos conselhos.

Também para falar da criação do CRBio-09, fizemos uma pequena entrevista com o Conselheiro do CRBio-03 por Santa Catarina João de Deus Medeiros, então também Delegado na Delegacia de Santa Catarina, que agora, passa a se preparar para se tornar sede do CRBio-09 de fato.

CRBio-03 - Como você está se sentindo com a criação do CRBio-09?

João: A aprovação pelo CFBio da criação do CRBio-09 atende a um anseio da maior parte dos Biólogos de Santa Catarina, creio que, como eu, todos estamos muito otimistas com a perspectiva de estruturação do novo conselho, notadamente pela possibilidade de termos foco nas demandas do Estado, que tem mostrado grande evolução e avanço na atuação de profissionais Biólogos. Apesar de entendermos o grande desafio que se vislumbra, é com muita satisfação e alegria que recebemos essa notícia.

CRBio-03 - O que você acha que o futuro pode apresentar para a categoria em Santa Catarina?

João: O Estado de Santa Catarina tem ampliado bastante os nichos de atuação de profissionais Biólogos. Com o CRBio mais próximo dos profissionais e empresas, acreditamos que podemos esperar um bom desempenho e crescimento de demandas para nossos profissionais Biólogos no Estado, acompanhado de um trabalho sério e dedicado do conselho para garantir a sociedade a excelência e qualidade técnica e ética destes serviços prestados.

Dr. João de Deus Medeiros, Delegado e Conselheiro do CRBio-03 em Santa Catarina.

Foto: arquivo pessoal.

CRBio-03 - Como delegado, conseguiu verificar de perto o desenvolvimento dos Biólogos nos últimos tempos em Santa Catarina. Qual será a vantagem, ao seu ver, da delegacia se tornar a sede do novo CRBio-09?

João: Santa Catarina tem mantido um processo de desenvolvimento socioeconômico capaz de gerar novos empreendimentos e oportunidades num ritmo sustentável. Esse processo tem aberto novas oportunidades e ampliado oferta em campos já tradicionalmente ocupados pelos profissionais Biólogos. A mudança de delegacia para um novo CRBio permitirá maior agilidade e foco nas demandas do Estado, permitindo a atuação mais efetiva e próxima do Conselho, com claros benefícios aos profissionais e a sociedade.

CRBio-03 - Deixe uma mensagem para os Biólogos catarinenses em relação ao novo CRBio:

João: Profissional Biólogo que atua em Santa Catarina, receba com entusiasmo e otimismo a instalação do novo CRBio, pois com ele certamente estamos dando um passo decisivo para ampliar nossa participação no desenvolvimento do Estado, fornecendo à sociedade catarinense a desejada segurança em relação aos serviços profissionais que prestamos, o que é essencial para o reconhecimento social e consolidação da nossa profissão.

Mais notícias e informações virão sobre a criação do novo CRBio-09, assim como ficarão as situações de documentos, atendimentos e outros. Por enquanto, o CRBio-03 seguirá fazendo o atendimento dos Biólogos de Santa Catarina.