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O Projeto de Lei do licenciamento ambiental (PL nº 3729/2004) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, sob regime de urgência, depois de quase 20 anos de sua apresentação, e com um texto bastante diferente do apresentado pelos seus autores. Ao longo de sua apreciação, o relator, deputado Neri Geller (PP/MT), acatou apenas cerca de 9 emendas das 101 apresentadas ao projeto, e conseguiu a aprovação de seu relatório com uma larga vantagem de 300 a 122 votos, a despeito das diversas tentativas de obstrução pela oposição.

Em 11 de junho, a proposta foi oficialmente protocolada no Senado Federal, onde recebeu a identificação Projeto de Lei nº 2159/2021, com designação da senadora Katia Abreu (MDB/TO) para relatora. Alguns pedidos de audiência pública já foram apresentados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT/BA), e pelo vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDP/PB).

Todas essas movimentações em torno da discussão da matéria não são por menos: sob a justificativa da desburocratização e incremento da competitividade dos negócios no Brasil, o projeto pode trazer severos impactos para o meio ambiente, para a saúde das pessoas e para as políticas públicas ligadas à sustentabilidade.

Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) enviaram ofício a todos os senadores, ainda no mês de maio, manifestando sua preocupação com a matéria, que flexibiliza e enfraquece as normas de licenciamento ambiental no Brasil.

Diante desse cenário, os Conselhos de Biologia conclamam Biólogos e Biólogas a se manifestarem contrários ao texto atual do PL nº 2159/2021. Para isso, acesse aqui a consulta pública aberta pelo Senado e vote informando que NÃO apoia essa proposição.

A fim de esclarecer os impactos do projeto ao meio ambiente e à sociedade, elencamos, a seguir, os principais pontos de discussão da matéria:

1. Em linhas gerais, o que dispõe o projeto?

O projeto permite que sejam dispensados do licenciamento ambiental empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, atividades agropecuárias – à exceção da pecuária intensiva de médio e grande porte –, obras de instalação de redes de água e esgoto, obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, e obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador.

2. O que é o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um processo administrativo multidisciplinar realizado pelos órgãos ambientais competentes. Esses órgãos expedem licença para que os empreendimentos instalem, ampliem e operem atividades que utilizem recursos ambientais e que possam trazer riscos de poluição ou de degradação do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental é o processo por meio do qual o Estado executa seu dever de conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, orientado por conduta técnica, responsável, ética e dentro dos limites legais.

3. Que conhecimentos são necessários para realizar o licenciamento ambiental?

É necessário conhecer os componentes e as características biológicas dos biomas e dos ambientes que serão atingidos pelas atividades executadas por esses empreendimentos. As etapas que constituem esse processo devem visar à proteção do meio ambiente e subsidiar as ações fiscalizatórias e de recuperação ambiental, com objetivo de alcançar o interesse social, visto os impactos que essas atividades podem implicar para a sociedade envolvida.

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4. Como o projeto pode afetar a atuação de Biólogos?

O licenciamento ambiental é um nicho de mercado significativo para Biólogos, especialmente para aqueles que atuam na área de Meio Ambiente e Biodiversidade. O parecer do Biólogo e de outros profissionais envolvidos no processo de liberação de empreendimentos com potencial de gerar impactos ambientais é extremamente relevante, pois esses profissionais realizam os estudos que projetam as circunstâncias e condições esperadas sobre o meio ambiente e a sociedade atingida.

5. Atualmente, há muitas críticas sobre o tempo de espera para obter o licenciamento ambiental. Como resolver essa questão?

Isso porque já é sentido, junto aos diversos órgãos ambientais – sejam federais, estaduais, distritais ou municipais – um alto represamento de demandas de licenciamento, diante da atual insuficiência de funcionários responsáveis por esse processo e da complexidade de alguns empreendimentos, fatores de significativa influência para o agravamento desse quadro. A solução, no entanto, não está no desmantelamento completo dessas estruturas, mas sim no seu fortalecimento para garantir o desenvolvimento sustentável do País.

6. Que impactos o projeto pode trazer para o meio ambiente?

São vários os impactos que o projeto pode gerar para o meio ambiente. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados liberou, por exemplo, a atividade pecuária da exigência de licenciamento ambiental. Entretanto, sabe-se que essa atividade tem forte contribuição em fenômenos como o efeito estufa, devido ao desmatamento necessário para pastagens e à liberação de gases noviços para a atmosfera, como o metano. Considerando que o Brasil é o detentor do maior rebanho bovino do mundo, espera-se que mais empreendimentos desse setor se insurjam no país, com a facilidade trazida pelo projeto, o que pode trazer grandes riscos ao meio ambiente.

7. Como funcionam a Licença Ambiental Única e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso?

Outra proposta trazida pelo projeto a fim de facilitar a liberação dos empreendimentos é a figura da Licença Ambiental Única (LAU), que permite a junção de licenças prévias com a de instalação, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que será feita por meio de autodeclaração do empreendedor, sem análise prévia do órgão ambiental, submetido somente a requisitos pré-estabelecidos pela autoridade licenciadora. Essa flexibilização pode, ao contrário do que se espera, agravar a insegurança jurídica de empreendedores, visto que a responsabilidade em arcar com os riscos e danos recai de maneira mais pesada sobre eles.

8. Então, o projeto pode aumentar a judicialização dos casos?

Inevitavelmente, com essa ampla liberação, as chances de judicialização dos casos que efetivamente imponham impactos ambientais crescerão preocupantemente. Outra questão detectada no projeto, que pode ensejar demandas judiciais, diz respeito à desnecessidade de certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano emitida pelos municípios para fins de licenciamento. Há, ainda, a questão da disputa federativa pela atração desses empreendimentos, visto que o projeto vincula a autonomia dos entes em definir as tipologias de empreendimentos sujeitos a procedimentos próprios para a aquisição da licença ambiental. Essa disputa pode provocar uma desarmonia fiscal sob a ânsia de atração de investimentos por meio dessas atividades.

9. O que se esperar em termos de impactos sociais do projeto?

A flexibilização e liberação indiscriminada de licenciamento ambiental pode afetar sensivelmente as comunidades. O exemplo mais marcante, e que consta expressamente no projeto, é a exigência de estudo de impacto ambiental somente para atividades que se instalem em comunidades indígenas homologadas e em comunidades quilombolas já tituladas. Assim, aquelas comunidades em processo de homologação, ou titular ainda em análise, seriam severamente impactadas. Pela regra atual, independente de homologação ou titulação, as essas comunidades são consultadas para, em diálogo entre empreendedor e indígena ou quilombola, mediado pelo órgão ambiental, sejam dirimidos os impactos e traçadas compensações aos danos inevitáveis. 

10. O projeto também dispensa análise de impacto em Unidades de Conservação?

Exatamente. O projeto dispensa a análise de impacto direto e indireto ao meio ambiente no caso das Unidades de Conservação, podendo gerar aumento dos conflitos com as comunidades adjacentes e da judicialização desses conflitos. É importante considerar, ainda, as implicações para a saúde da população. Como se sabe, a degradação do meio ambiente e o surgimento de epidemias e pandemias têm cada vez mais se aproximado, nas últimas décadas, como causa e efeito; sem contar as devastadoras sequelas sociais resultantes de desastres em empreendimentos mal avaliados previamente e/ou não fiscalizados, infelizmente ocorridos no País em anos recentes.

11. Quais os pontos positivos trazidos pelo projeto?

O projeto traz alguns pontos positivos importantes, como a definição de atribuições e prazos de validade dos vários tipos de licença elencados, como a Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação (3 a 6 anos), e a Licença Ambiental Única (5 a 10 anos). Outro ponto positivo é a correção de questão relativa à criminalização, na modalidade culposa, de funcionário público envolvido no processo de licenciamento, conforme prevê o parágrafo único do art. 67 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998). Essa responsabilização é exagerada, pois desconsidera o alto grau de complexidade dos estudos para a expedição das licenças

12. Como o Sistema CFBio/CRBios se posiciona sobre o projeto?

Tendo em vista todos esses impactos e circunstâncias, o Sistema CFBio/CRBios entende que o projeto, na forma de sua redação atual, traz muito mais impactos negativos ao meio ambiente, à população e às próprias atividades econômicas do que mudanças positivas. Por isso, o Sistema está empenhando em levar essas informações aos senadores, para que tenham ciência das consequências do projeto e enderecem o progresso econômico e a preservação ambiental sob o paradigma da eficiência, mas também da conciliação entre essas duas necessidades nacionais.

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Matéria produzida pela Comunicação do Conselho Federal de Biologia

Em Rondônia, instituto focado em educação ambiental e conservação da fauna inova para superar as dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus.

Equipe do Herpeto em Rondônia realizando avistamento de transecto em ação de Educação Ambiental. Foto: Acervo do Herpeto em Rondônia

O que fariam jovens herpetologistas, prontos para iniciar o projeto dos sonhos, se fossem repentinamente acuados por uma pandemia? Descobrir a resposta desse questionamento se mostrou uma tarefa inevitável para o grupo de Biólogos e estudantes de Ciências Biológicas integrantes do Instituto Herpeto em Rondônia. Conscientes de sua missão e determinados a superar as dificuldades, perceberam que a solução seria se conectarem, não presencialmente, mas por todos os outros meios possíveis e com bastante intensidade.

Foi assim que o Instituto Herpeto em Rondônia de Educação Ambiental e Conservação da Fauna deu início às suas atividades, no dia 19 de maio de 2020, em plena pandemia do coronavírus.

O projeto do Instituto é anterior à pandemia e previa alguns pontos fundamentais, como: criar oportunidades de acesso ao conhecimento e à informação; divulgar pesquisas e projetos científicos, além de discutir aspectos culturais relacionados com a herpetofauna, sempre buscando a desmistificação desses aspectos.

Também já estava previsto no projeto o compartilhamento das ações do Instituto nas redes sociais e o estabelecimento de parcerias dentro e fora do meio virtual, mas as atividades on-line não ocupavam um protagonismo tão intenso. Na realidade, o que se esperava era uma visibilidade maior para as ações desenvolvidas presencialmente.  

As incertezas iniciais do novo cenário exigiram ainda mais empenho e coesão ao grupo. Quatro meses se passaram na preparação da primeira ação de caráter essencialmente virtual, em que a equipe do Herpeto em Rondônia pôde mostrar sua capacidade científica e organizacional.

Gestando o primeiro evento

Somente em 29 de setembro de 2020, após muitos contatos e a consolidação de algumas parcerias, o Herpeto em Rondônia estava pronto para estrear nas redes sociais e na internet. A opção foi um encontro virtual com profissionais da área da herpetologia denominado H.R. CONVIDA. O primeiro convidado foi o Biólogo Bruno Rocha, tendo como mediadora a Bióloga Msc. Juliana Badari, ambos do Instituto Butantan.

Esses encontros ocorreram quinzenalmente por um período de sete meses, com transmissão através da principal rede social do Herpeto (https://www.instagram.com/herpeto.em.rondonia). A última edição foi no dia 6 de abril de 2021.

Conectados sempre

A interrupção do H.R. CONVIDA abriu espaço para CICLO DE PALESTRAS, transmitidas através do canal do YouTube (https://www.youtube.com/herpetoemrondonia). A primeira edição do ciclo aconteceu em 17 de abril de 2021, com a palestra “Animais peçonhentos da região do Estado de Rondônia", apresentada pelo Biólogo Msc. Flávio Aparecido Terassini. Na sequência, o Msc. Alex Augusto Ferreira apresentou a palestra “Envenenamento por serpentes: terapias coadjuvantes à soroterapia convencional”.

Em paralelo, o Instituto mantém o projeto HERPETO AMIGO, que oportuniza, através das redes sociais, o compartilhamento de registros fotográficos de répteis e anfíbios com os quais o público tenha se deparado, seja em área doméstica, de lazer, no campo ou em condomínios. Os profissionais do Herpeto em Rondônia aproveitam para dar informações científicas, relatar curiosidades e, quando necessário, desmistificar algo relacionado ao animal da imagem enviada.

A mais recente iniciativa do Instituto foi o HERPETOPARTY – CONHECER PARA PRESERVAR, realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2021 a fim de comemorar os desafios vencidos nesse primeiro ano de atividades do Instituto Herpeto em Rondônia. Vários profissionais da área da herpetofauna compartilharam conhecimento durante uma densa programação, que incluiu palestras, oficinas, mesa redonda e abertura cultural. Os eventos proporcionaram debates e interação entre os participantes, amantes da herpetofauna de várias partes do Brasil e da América Latina. As transmissões do HERPETO PARTY estão disponíveis no canal do Instituto.

Amor incondicional pela herpetofauna. Foto: Acervo Diego Meneghelli.

É impressionante lembrar que apenas um ano separa o Herpeto em Rondônia de sua primeira atividade, justo num ano de pandemia em que os obstáculos pareceram se multiplicar a cada dia. Essas dificuldades funcionaram como teste de resiliência para os jovens Biólogos que buscam difundir o conhecimento sobre a herpetofauna, preservar o meio ambiente e desmistificar os absurdos propagados sobre características e comportamentos de espécies, principalmente as peçonhentas.

Segundo o presidente do Herpeto em Rondônia, Douglas Amorim, o “objetivo é levar o conhecimento sobre a herpetofauna, conservação, importância cultural, científica, farmacológica e biológica para a sociedade. Sempre no caminho da compreensão de que os répteis e anfíbios são animais que merecem respeito e reconhecimento, compreendendo que há várias formas de levar, promover e desenvolver os saberes”.

Perspectivas futuras do Herpeto em Rondônia

O Instituto Herpeto em Rondônia tem como meta para o segundo semestre desse ano de 2021 ser reconhecido como Instituto de conservação e de sensibilização da sociedade, com foco na redução do impacto do ser humano sobre a herpetofauna. Assim, equipes de coordenadores estão desenvolvendo projetos a serem executados com recursos financeiros governamentais ou não governamentais, como é o caso de: Educação ambiental para conservação da biodiversidade em comunidades tradicionais da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto – RO; e Levantamento da conservação e monitoramento da herpetofauna na Floresta Nacional (FLONA) do Jamari – RO.

Diferencial virtual

Bióloga Kaynara Zaqueo resgatando espécimes. Foto: Acervo Kaynara Zaqueo.

Também está em estudo a realização de CURSOS, MINICURSOS E OFICINAS, com objetivo de capacitação de profissionais da área da herpetologia, bem como de acadêmicos de áreas afins, focando em conhecimentos sobre conservação, preservação e educação ambiental, com ênfase na herpetofauna.

Os projetos podem vir a ser realizados no formato presencial, mas buscando seguir de forma rígida os protocolos de segurança recomendados por órgãos responsáveis pela saúde.

“Acreditamos que conseguimos um efeito significativo, principalmente na desmistificação de espécies de répteis e anfíbios, sempre buscando respeitar os conhecimentos tradicionais, mas deixando o conhecimento científico aberto para acesso”, afirma Larissa Lobato, coordenadora de projetos do Instituto Herpeto em Rondônia.

Conhecendo os herpetologistas

Além de atividades científicas, cada um dos participantes possui funções administrativas bem definidas dentro do Instituto. Fotos: Acervo do Herpeto em Rondônia.

• Douglas Nonato Amorim Estevão (1), Fundador e Presidente do Instituto Herpeto em Rondônia - Discente de Ciências Biológicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Ariquemes;
• Leandro da Silva Navarro (2), Diretor Administrativo - Acadêmico concluinte de Licenciatura em Ciências Biológicas, pela Universidade Federal do Acre (UFAC), Campus Rio Branco;
• Richard Campos Rangel (3), Coordenador de Marketing - Graduando em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Salesiano - Unisales de Vitória, no ES;
• Amanda Sobrinho de Jesus (4), Diretora de Finanças - Acadêmica de Ciências Biológicas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia;
• Jenifer Kely Moreno Lima (5), Secretária - Técnica em Biotecnologia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO;
• Lucas Pereira Camargo (6), Editor de Texto - Discente de Ciências Biológicas na Universidade Federal de Rondônia;
• Larissa Gabriela da Silva Oliveira (7), Editora de Imagens - Técnica em Biotecnologia pelo Instituto Federal de Rondônia.
• Larissa Lobato (8), Coordenadora de projetos - Graduanda em Ciências Biológicas. Fez iniciação científica no Laboratório de Neuro e Imunofarmacologia na Fiocruz/RO;
• Kaynara Delaix Zaqueo (9), Filiada - Bióloga pelo Centro Universitário São Lucas. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação da Rede Bionorte - Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal, vinculada a UFAM.

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Matéria produzida pela Comissão de Transparência do CRBio-06 – Conselho Regional de Biologia 6ª Região - AC | AM | AP | PA | RO | RR - Sistema CFBio/CRBios.

O CRBio-03 informa que a Delegacia de Santa Catarina estará fechada a partir do dia 23/06/2021 devido ao recrudescimento da pandemia da COVID-19 na área da Delegacia do CRBio-03 em Florianópolis/SC.

A situação se manterá até melhora da situação.

A Sede do CRBio-03 em Porto Alegre/RS continua com atendimento normalizado.

Prefeitura de São Sebastião do Caí aceitou as considerações do CRBio-03 e passou a aceitar empresas somente com o registro no CRBio

Foto: Prefeitura de São Sebastião do Caí

Uma Bióloga entrou em contato com o CRBio-03 para informar que o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 da Prefeitura Municipal São Sebastião do Caí, estava exigindo das empresas participantes o registro no CREA (Engenharia e Agronomia), CRQ (Química) e CRBio (Biologia) para concorrer na licitação, além do CRA (Administração).

O objeto do trabalho se referia à contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica e gestão ambiental, em conformidade com o memorial descritivo presente no edital.

O CRBio-03 entendeu a exigência como equivocada, encaminhando impugnação ao edital o qual exigia que a PJ (Pessoa Jurídica) estivesse inscrita concomitantemente no CRBio, CRQ, CREA e CRA para realizar a atividade de gestão ambiental. O edital foi retificado primeiramente excluindo a exigência de estar registrado no CRA. O CRBio-03 insistiu e impugnou o edital alegando desrespeito ao princípio da legalidade (LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980) e, em razão do profissional Biólogo estar habilitado a realizar a atividade de gestão ambiental, conforme RESOLUÇÃO CFBio Nº 227, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 e RESOLUÇÃO CFBio Nº 374, DE 12 DE JUNHO DE 2015. Dessa forma, não há respaldo para exigir o registro da Pessoa Jurídica em 4 ou 3 conselhos, sendo necessário estar inscrita em somente um, ou seja, a PJ inscrita somente no CRBio-03 já está habilitada para exercer a atividade do edital.

Os outros profissionais elencados no edital na equipe mínima devem estar registrados nos seus respectivos conselhos, mas a empresa com responsável técnico Biólogo deve estar inscrita no CRBio-03. A Prefeitura atendeu à impugnação do CRBio-03 para retificar novamente o edital para constar a exigência de registro da PJ no CREA ou CRBio ou CRQ.

Para verificar o edital retificado, CLIQUE AQUI.

Para acessar o site da licitação: CLIQUE AQUI.

Acompanhe sempre o site do CRBio-03 e caso verifique editais de licitações e concursos e entender que cabe atuação do Biólogo ou irregularidades, indique ao CRBio-03 para análise. Cada caso deve ser avaliado individualmente

A  ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AMMVI incluiu os estudantes de Ciências Biológicas no PROCESSO DE RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS – Edital Nº 001/2021.

O caso chegou até o CRBio-03 pelo Conselheiro e Biólogo Dr. Sergio Luiz Althoff, que encaminhou o edital para a Diretoria do CRBio-03. No mesmo dia, a Diretoria deliberou pelo envio de ofício solicitando a inclusão dos estudantes de Ciências Biológicas no certame.

Os estudantes de Ciências Biológicas agora podem concorrer às vagas no Departamento de Assessoria de Saneamento e Meio Ambiente, antes restritas aos cursos de gestão ambiental, saneamento ambiental, engenharia ambiental ou ambiental e sanitária, engenharia florestal e agronomia.

As inscrições irão ocorrer até o dia 23/06/2021 e podem ser realizadas CLICANDO AQUI.

Fique atento aos prazos e leia atentamente o edital.

Confira a retificação após solicitação do CRBio-03: http://concursos.furb.br/uploads/342/concursos/184/anexos/wllhuaUEQ1TyOCMJSQHE07k4U3271PS6golBoxn9.pdf

A variante P.4 está presente em mais de 20 municípios de São Paulo

Uma equipe multidisciplinar da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus de Botucatu, que conta com a participação de Biólogos, anunciou em 25 de maio a descoberta de uma nova variante do coronavírus que está em circulação em pelo menos 20 municípios do interior de São Paulo.

De acordo com o Biólogo Celso Luís Marino, vice-presidente do CRBio-01 e coordenador executivo do Instituto de Biotecnologia da Unesp Botucatu (IBTEC), desde o início da pandemia, a equipe se dedica ao importante trabalho de testagem dos pacientes com suspeita de Covid-19 e sequenciamento do genoma do vírus.

Foi durante esse trabalho de rotina que a equipe detectou a existência de uma nova variante do coronavírus e das mutações presentes nessa nova cepa. Além dos cientistas da Unesp Botucatu, o trabalho também reuniu pesquisadores das unidades da Unesp em Araraquara e São José do Rio Preto, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e do campus de Pirassununga da Universidade de São Paulo (USP), que integram a rede Corona-Ômica, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), projeto que visa a monitorar o genoma do coronavírus circulante no país.

Os resultados foram incluídos na base de dados da Global Initiative on Sharing All Influenza Data (Gisaid), iniciativa internacional que vem promovendo o compartilhamento de informações sobre o genoma do coronavírus. Além disso, os cientistas brasileiros propuseram a nomeação de uma nova linhagem ao sistema Pango, que identifica e cataloga as variantes do coronavírus. Em 25 de maio, o Pango confirmou que a cepa reconhecida em São Paulo se tratava de uma variante nova do coronavírus, que foi denominada P.4.

O surgimento da variante

O surgimento e espalhamento de novas variantes decorre da alta circulação do vírus – quanto mais ele circula, maiores são as chances de surgirem variantes, que podem ou não ser mais perigosas e transmissíveis que o vírus original.

A P.4 é a terceira variante do coronavírus encontrada no Brasil – as outras são a P.1, identificada primeiro em Manaus, e a P.2, identificada no Rio de Janeiro. Dezenas de outras cepas foram registradas no exterior, tais como a B.1.617, também chamada de variante indiana, que recentemente foi encontrada no Brasil e que já foi confirmada como uma versão mais transmissível do vírus.

Segundo o pesquisador João Pessoa, integrante da equipe da Unesp Botucatu e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, a P.4 originou-se da B.1.1.28, uma forma do coronavírus que circulava no Brasil desde o início da pandemia. As variantes baseadas na B.1.1.28 receberam a nomenclatura iniciada com P, como a amazonense P.1, a fluminense P.2 e a P.3, identificada nas Filipinas. A partir da identificação da nova variante, os cientistas investigarão outros aspectos.

“O primeiro passo é a detecção. A partir do momento que houve a detecção, temos outras perguntas a serem respondidas. Agora vamos checar até onde a variante chegou, se está confinada ao estado de São Paulo ou se já se espalhou para outros estados”, ressalta Pessoa.

Até o momento, não há informações de casos fora de São Paulo, mas com a identificação oficial da variante, as informações sobre a P.4 estarão disponíveis para cientistas de todo o mundo, que poderão identificar a ocorrência de casos da P.4 com mais facilidade, medindo assim o seu alcance.

A P.4 apresenta a mutação L452 na proteína S do vírus, que também está presente na variante indiana. No entanto, essa informação não é suficiente para determinar se a P.4 seria, como a variante indiana, mais transmissível ou agressiva. Também não se sabe se ela causa algum sintoma específico ou um conjunto de sintomas diferente da doença original.

De acordo com Marino, a partir da identificação, os laboratórios fabricantes de vacinas contra a Covid-19 também poderão testar se suas vacinas são eficientes na proteção contra essa nova cepa.

“Conhecendo seu inimigo, você pode monitorá-lo. O ponto importante foi detectar que temos uma variante nova. Agora tem que haver um trabalho dos hospitais, os médicos avaliarem se os sintomas variam em relação à P.1 ou P.2, se essa variante responde mais a um tratamento que outro. É uma medicina mais personalizada”, destaca o Biólogo.

A importância dos Biólogos nesse trabalho

O trabalho dos pesquisadores da Unesp é multidisciplinar, e Biólogos estão presentes tanto na gestão quanto no trabalho de pesquisa em si. Como coordenador executivo do IBTEC, Celso Luís Marino trabalhou para garantir que o Instituto pudesse continuar de portas abertas para realizar o importante trabalho de testagem para Covid-19 durante toda a pandemia.

“O Biólogo tem uma visão holística dos seres vivos, tem conhecimento de ecologia e evolução, que são aspectos importantes, porque estamos lidando que um ser que está tentando se adaptar no planeta. Ele tem uma visão que auxilia outros profissionais, que é complementar. Disciplinas como evolução, ecologia, microbiologia e imunologia, que o Biólogo tem em sua grade curricular, fazem grande diferença”.

Além de Biólogos, a equipe é formada também por profissionais como farmacêuticos, biomédicos, veterinários e médicos. Marino e Pessoa ressaltam que a multidisciplinaridade é importante para que haja perspectivas diferentes e visões complementares, o que enriquece os estudos.

“Nós temos visões diferentes da ciência, um tem uma formação melhor em bioquímica, outro em epidemiologia, em evolução. O conhecimento de uma pessoa só, por mais que ela se especialize, é limitado. Quanto mais eclético é o grupo, mais chance de aquilo gerar perguntas interessantes, que vão efetivamente resolver problemas”, diz Pessoa, que se graduou em Medicina Veterinária antes de se especializar em Microbiologia.

Marino acrescenta que as universidades e institutos de pesquisa fomentam essa complementaridade de visões, e essa é apenas uma das razões para defender o trabalho dessas instituições.

“A multidisciplinaridade é possível na academia. As universidades públicas e institutos de pesquisa devem ser valorizados, porque são ambientes democráticos, em que todos têm voz e você consegue fazer coisas multidisciplinares.”

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Reportagem do CRBio-01, regional com jurisdição em SP, MT e MS

Falsos Biólogos e o exercício ilegal da profissão estão na mira do Departamento de Fiscalização e Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP).

Boa parte dos Biólogos registrados não tem ideia do trabalho da fiscalização de um conselho, sendo muito confundido com uma associação ou sindicato na ânsia de garantir melhores salários, por exemplo. Diferente de outras profissões, dificilmente casos éticos profissionais de biólogos se tornam capas de jornais, mesmo que as faltas éticas estejam sendo cometidas o tempo todo.

Mesmo que se pense diversamente, a atividade fim de qualquer conselho de fiscalização obviamente é fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão (em nosso caso, a profissão de Biólogo), e o CRBio-03 não o deixou de fazer nem mesmo durante a pandemia. Desde a retomada da normalidade jurídica em junho de 2020 até o dia 20 de abril de 2021, o Departamento de Fiscalização com o apoio e a supervisão da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) realizaram:

• Vistorias: 676;
• Notificações: 174;
• Autos de Infração: 36;
• PEDs* Instaurados: 10;
• PEDs* Julgados: 32.

(*) Processos Ético Disciplinares.

Fonte: Departamento de Fiscalização do CRBio-03

OS CONSELHOS PROFISSIONAIS E SUA IMPORTÂNCIA

Os conselhos foram criados porque o Estado (pense aqui a autoridade federal, governo) delegou os poderes de polícia administrativa aos próprios membros da categoria, e estes fazem o controle ético e normativo para garantir à sociedade que os profissionais que estão atuando seguem requisitos mínimos de formação e controle. O Brasão da República nos ofícios e demais documentos é um indicativo de que os conselhos são órgãos ligados ao nível federal da administração pública. De fato, são autarquias de direito público sui generis, com autonomia administrativa e financeira criados por lei de iniciativa privativa do executivo federal. Até mesmo por isso, os conselhos de biologia não recebem apenas comunicações e denúncias de biólogos em desfavor de outros biólogos (como se fosse uma entidade exclusivamente para biólogos), mas da sociedade em geral, da polícia ou mesmo de outros tipos de órgãos de controle, como o Ministério Público.

OS FISCAIS E A COFEP: QUEM FAZ E COMO?

Todo CRBio possui um número de fiscais biólogos concursados para atender sua atividade fim. O CRBio-03 é o CRBio com o maior número de fiscais biólogos do País, sendo também daqui o primeiro concurso de fiscal biólogo de todo o Sistema CFBio/CRBios. Aqui, cabe destacar a Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), responsável pela orientação e fiscalização do exercício profissional no âmbito de seu Regional, cujos membros  são biólogos que atuam em suas áreas em diferentes campos do mercado de trabalho, são mestres, peritos, trabalham em indústria, ministram cursos que formam outros biólogos e alguns tem experiência em outros tipos de órgãos públicos, caso da Coordenadora do Departamento de Fiscalização, a Bióloga Magda Creidy Satt Arioli (CRBio 001151/03-D). A Bióloga Magda trabalhou na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre de 1976 até o ano 2008, por exemplo.

Outro importante dado do Departamento de Fiscalização, é que somente do ano de 2013 até agora, foram mais de dez mil visitas in loco realizadas pelos fiscais biólogos do CRBio. A informação vem do ano de 2013 até os dias de hoje pois são dados informatizados em sistema específico a partir daquele ano. Dados anteriores estão em outros bancos de dados, entretanto, a fiscalização iniciou efetivamente em 1997, quando da contratação da primeira Fiscal Bióloga.

COMO ACONTECE A FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL?   

É importante ainda que os biólogos percebam que existem diversas maneiras de fiscalização, como a indireta (muito utilizada em tempos de pandemia pelas restrições impostas), mas a presencial é essencial e ela não é um evento comemorativo ou que deva ser avisada com antecedência, sob o risco da efetividade e justificativa da fiscalização serem ineficazes, bem como a fiscalização indireta em hipótese alguma subtitui a fiscalização direta. Importante deixar claro que é um equívoco se achar que um biólogo ou empresa “sofre” uma fiscalização, pois a fiscalização geralmente é de rotina e deve ser entedida como algo comum entre a classe, mesmo que isso não seja mencionada nas universidades. Se o biólogo está totalmente regular, não há o que temer em uma fiscalização e, ainda, podem ser esclarecidas dúvidas específicas sobre o correto exercício da profissão por orientação no local.

O BIÓLOGO E A ÉTICA: A FISCALIZAÇÃO É EFETIVA E CONSEGUE COMBATER O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO?

Assim como se vê muito na televisão ou em casos mais midiáticos na área médica ou direito, um dos problemas que chegam aos CRBios é o exercício ilegal da profissão de Biólogo. É uma questão de diversas profissões, mas na biologia é muito comum se emprestar o prestígio da titulação do biólogo para autopromoção, esquecendo o Código de Ética. O biólogo, ao assumir alguma responsabilidade, deve ter sempre presente o Código de Ética do Biólogo, cuja infração pode levá-lo a questões processuais tanto no Conselho como também na Justiça.

É um problema grande e injusto duplamente com o Biólogo legalmente habilitado e em dia com suas obrigações, para não dizer desleal. Se alguém se intitula Biólogo, o leigo enxerga ali uma formação, controle ético e em tese, espera que caso esse profissional cometa faltas, possa ser “punido” eticamente por seu conselho, assim como acontece com médicos e advogados. Mas o que acontece quando pessoas sem o controle do Sistema CFBio/CRBios cometem faltas éticas? Se são leigos, não são de fato Biólogos, não se sujeitam ao controle ético da categoria de Biólogo e nem estão atuando legalmente como Biólogos. O Conselho, não pode punir um indivíduo que não é de fato profissional, mas o exercício ilegal da profissão pode ser punido legalmente, seja através da fiscalização do CRBio e respectiva denuncia as autoridades competentes, seja pelo próprio Ministério Público ou outros órgãos de controle, por exemplo.

A pena máxima instituída para a condenação de um Biólogo em termos éticos é o cancelamento de seu registro, no âmbito do CRBio e a legislação que criou os conselhos de biologia. Um biólogo que não pode atuar como biólogo deixa de ser biólogo. E o profissional que se intitula biólogo sem o ser infringe o art. 47, Capítulo VI da Lei das Contravenções Penais (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941), no caso, relativa à organização do trabalho, por exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, podendo ser condenado pela justiça à prisão de quinze dias a três meses ou multa.

FALSOS BIÓLOGOS                                                                                                                                                       

Recentemente o CRBio recebeu denúncia de falso biólogo por fazer uma mistura de pseudociência com ciência, religião e tantas outras questões. Como mencionado anteriormente, pessoas que se aproveitam da legitimidade e prestígio da profissão levam os leigos, a população comum a crer que se determinados assuntos são falados por “biólogos”, devem ser em tese verdadeiros. Há o empréstimo do prestígio de uma categoria ao utilizar determinado título, e o Código de Ética do Biólogo não trata apenas do exercício na emissão de laudos e pareceres como as vezes se propaga, mas trata também da postura pública do Biólogo, inclusive as informações expressadas, logo, quando alguém se presta a dizer algo que espera que os outros acreditem porque, afinal, ela seria um Biólogo (mesmo não sendo) e sabe do que fala, já há a infração da contravenção penal de maneira escancarada, o “exercício ilegal da profissão”.

Semana passada, o CRBio-04 teve que desmentir publicamente uma matéria do site UOL que colocava um “Biólogo” como “cloroquiner”. Não era um biólogo. Apesar de avisada, a coluna simplesmente informou que utilizava o conceito de Biólogos do dicionário, não importando sobre as questões que de fato o tornavam ou não um Biólogo. Para o leigo, apesar da mea culpa do colunista após comunicação do CRBio-04, um “Biólogo” de uma universidade tradicional indicava a cloroquina para o tratamento da COVID-19. O leigo, a sociedade geral enxerga ali um “Biólogo” que indica cloroquina. São muitos equívocos, apenas para o início de conversa: Biólogos não prescrevem medicamentos e não os fabricam, mesmo participando das pesquisas, controle de qualidade e desenvolvimento, o que já coloca a situação em um absurdo ético. Caso fosse Biólogo teria cometido falta ética.

Diversas categorias sofrem com falsos profissionais, às vezes, escondidos atrás da assinatura de outros profissionais, inclusive de outras categorias, assim como há também pessoas que não se formam em ciências biológicas e que desejam o título de Biólogo por “atalhos”. Há casos de profissionais que assinam trabalhos para leigos, há casos de leigos que se dizem especialistas sem o ser e dentro do âmbito da fiscalização, há casos de Biólogos que tentam realizar trabalhos para os quais não há competência legal ou técnico-científica.

De trabalhos não realizados, mas “assinados” e até mesmo casos de tráfico de influência, são situações que o CRBio recebe e que podem trazer à tona novos casos e aberturas de processos éticos contra Biólogos.

O CRBio recebe denúncias sobre infrações de maneira presencial, por correio e até mesmo por e-mail, mas essas denúncias devem seguir regras e um padrão mínimo de informações para serem válidas devido à legislação, e ainda, o CRBio pode receber solicitações de fiscalização para situações diversas, por exemplo, uma dúvida sobre registro ou legalidade de atividades exercidas por Biólogos.

Caso necessite realizar uma denúncia ou solicitação de fiscalização, visite o link Denúncia clicando aqui para saber como proceder e saiba mais em quais tipos de situações o CRBio pode agir.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto flexibiliza e enfraquece as normas de licenciamento ambiental no Brasil

Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) enviaram ofício a todos os senadores, nesta sexta-feira (21/05), manifestando sua preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 3729/2004, que flexibiliza e enfraquece as normas de licenciamento ambiental no Brasil.

• Clique aqui para assistir a Sessão Plenária em que o PL 3729/2004 foi aprovado

O manifesto foi encaminhado também para o relator do projeto na Câmara, deputado Neri Geller (PP/MT), e para o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Conclamamos Biólogos e Biólogas a aderirem ao manifesto, compartilhando em suas redes sociais posicionamento contrário ao projeto e marcando os senadores do seu Estado.

Leia o manifesto do Sistema CFBio/CRBios, na íntegra, a seguir:

Manifesto contra o PL 3729/ 2004
(que dispõe sobre o licenciamento ambiental)

Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) vêm, pelo presente, manifestar sua consternação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, por 300 votos a 122, do Projeto de Lei n° 3729/2004, o qual flexibiliza e enfraquece as normas de licenciamento ambiental no Brasil.

A matéria, que figurou entre as prioridades do Poder Executivo para este ano, conforme agenda entregue pelo Presidente da República em fevereiro último, foi relatada pelo vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e ex-ministro da Agricultura, Deputado Neri Geller (PP/MT) e seguirá, agora, para análise do Senado Federal.

Entre outras disposições, o projeto permite que sejam dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador e atividades agropecuárias, estas incluídas pelo relator – as quais se utilizam de compostos químicos com alto potencial contaminante. A matéria também traz a figura da “licença única”, que permite a junção de licenças prévias, como a de instalação, e será feita por meio de autodeclaração do empreendedor, podendo o procedimento ser realizado pela Internet; retira o poder de veto das comunidades indígenas e quilombolas das análises de impacto e da adoção de medidas de prevenção de danos quando as mesmas ainda não tiverem suas terras demarcadas ou tituladas; além de excluir a análise de impactos diretos e indiretos sobre Unidades de Conservação.

No próximo dia 22 de maio, celebramos o Dia Mundial da Biodiversidade, e o Brasil, enquanto detentor da maior diversidade do planeta, abriga, hoje, cerca de 116 mil espécies animais, representando 9% da fauna mundial, e a maior diversidade de flora do mundo, com 46 mil espécies de plantas catalogadas – quase 3 mil delas em extinção – cujos maiores exemplos de diversidade encontram-se na Amazônia e Mata Atlântica. A despeito dessa vastidão de vida distribuída nos seus cinco biomas, temos visto, tristemente, um aumento gradativo dos índices de desmatamento e da consequente emissão de gases de efeito estufa, registrado desde 2015, segundo apontamento do Observatório do Clima. Tal aumento se manteve mesmo com a desaceleração da atividade econômica causada pela pandemia da Covid-19 e a diminuição dessas emissões no mundo.

Como se sabe, a cobertura vegetal brasileira – com destaque para a floresta Amazônica, a qual representa um terço das florestas tropicais no mundo – apesar das grandes perdas experimentadas nos últimos anos, é responsável por grande parte da captura de CO₂ na atmosfera, gás que contribui para o agravamento do já mencionado efeito estufa. A diminuição dessa cobertura, provocada especialmente pelo avanço das atividades agropecuárias sobre as florestas, tem desencadeado o progressivo aumento da temperatura global, que traz consigo consequências sociais, econômicas e políticas, como o aumento da insegurança alimentar e de ondas migratórias, a escassez de água em determinadas regiões, agravamento e/ou surgimento de conflitos frente à escassez de terras e recursos, o surgimento de doenças, e maior frequência de inundações e outros desastres ambientais. E sabe-se, ademais, que o equilíbrio climático mantido pelas florestas é fundamental para diversas atividades econômicas, inclusive a agricultura.

Faz-se mister destacar também a grave influência do desmatamento de florestas na geração de sucessivas epidemias e pandemias. Segundo pesquisa do Fórum Econômico Mundial, a devastação do meio ambiente esteve ligada a nada menos que 31% dos surtos epidêmicos e pandêmicos no mundo, entre os anos 1980 e 2013. Da mesma forma, o estudo calcula que 65% das epidemias surgidas nas últimas quatro décadas sejam resultantes de zoonoses, que são doenças transmitidas de animais para pessoas. Assinale-se, de certo, que degradação do meio ambiente é também questão de saúde pública e que há, portanto, uma relação direta entre desmatamento e adoecimento em massa da população. O atual surto pandêmico de Covid-19 que, só no Brasil, já matou mais de 435 mil pessoas – e cuja causa abre suspeitas para um vírus que tenha surgido do contato indiscriminado com fauna silvestre impactada pelo desgaste do ecossistema e pelo avanço do desmatamento – não parece, infelizmente, ter sensibilizado os agentes políticos ao decidirem pela aprovação dessa matéria.

Reconhecemos a necessidade crescente por ações que minimizem a burocracia e estimulem o progresso econômico no País. Destaque-se, em tempo, que boa parte da morosidade na análise de processos ambientais decorre do déficit de infraestrutura e equipe na grande maioria dos órgãos ambientais (em níveis estaduais e federal). Ainda assim, o projeto, tal como aprovado na Câmara dos Deputados, caminha, certamente, na contramão do urgente paradigma consolidado destes últimos dois séculos de se adotar medidas que sintonizem desenvolvimento e sustentabilidade. O Brasil, a propósito, foi palco de relevantes eventos que estabeleceram a pauta do desenvolvimento sustentável em nível mundial, quando sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Em decorrência, seu papel como âncora dessas importantes agendas ainda hoje é fortemente necessário na esfera mundial. E sabemos, ademais, que esta conjugação, desenvolvimento e sustentabilidade é, sim, possível, e que o País tem grande potencial para desenvolver medidas que atendam a esse irrefutável paradigma.

Contudo, ao contrário do que se espera, a dispensa do licenciamento ambiental das atividades econômicas contempladas no referido projeto de lei representa a desconsideração das técnicas, estudos e medições utilizados para se estabelecer a melhor viabilidade aos empreendimentos, levando em conta as melhores tecnologias disponíveis e a segurança para o meio ambiente e para as diversas populações atingidas. Prejudicam-se, afinal, os próprios empreendimentos, diante da ausência dessa completude de estudos, que ficam sujeitos a insegurança jurídica, sem contar os riscos a que estão sujeitos populações e ecossistemas.

Diante de tudo isso, resta inevitável questionar: como tal proposta pôde ser aprovada com tamanha vantagem de votos na Câmara dos Deputados? O que será da biodiversidade, do equilíbrio ecológico, da saúde da população brasileira e mundial e das próximas gerações caso o Senado valide o texto aprovado na semana passada?

Com estas preocupadas indagações, instamos à reflexão e mudança de curso por quem pode reverter esta ameaça e votar NÃO ao atual texto do PL 3729/2004: o Senado Federal!

Brasília, 21 de maio de 2021.

Biólogos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina devem enviar suas manifestações também aos Senadores dos seus respectivos estados. A situação pede o movimento de toda a categoria pelos riscos envolvidos na aprovação desse Projeto de Lei! Se manifeste sobre:

• Rio Grande do Sul

Lasier Martins: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Luis Carlos Heinze: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Paulo Paim: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Santa Catarina

Dário Berger: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Esperidião Amin: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jorginho Mello: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foto: Juan Carvalho

O tripé educação, pesquisa e conservação, bem-sucedido no Aquário Marinho do Rio de Janeiro (AquaRio), agora também fundamenta as atividades do Bio Parque do Rio, a partir de novo conceito de zoológico, em sintonia com as melhores práticas mundiais de bem-estar animal e conservação ambiental.

Localizado na Quinta da Boa Vista, área histórica e cultural da cidade, moradia da família real no século XIX, o Bio Parque do Rio abriu suas portas no último dia 22 de março.

Concepção espacial, o diferencial de um bioparque

Para a conselheira do CRBio-02, Maria Teresa de Jesus Gouveia (161/02-D), mestra em Ciência Ambiental e doutora em Ciências, o conceito de bioparque, mesmo mantendo o triplo objetivo comum aos jardins botânicos e jardins zoológicos, composto por educação ambiental, pesquisa científica e conservação ambiental, tem em sua concepção espacial o diferencial. Além de coordenadora de Políticas Públicas e educadora ambiental do Projeto Coral Vivo, Maria Teresa é servidora público federal (aposentada) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IBRJ).

“Os bioparques buscam incorporar a apresentação de animais e plantas que tendem a recriar seus habitats naturais ou mesmo a simulação de ambientes onde, na natureza, convivem e interagem diferentes espécies num mesmo ecossistema. Também em seus diferentes espaços de visitação e uso público, ainda na busca por alcançar o triplo objetivo, incorporam diferentes meios para difusão de mensagens afetas a participação cidadã na conservação ambiental, boas práticas de sustentabilidade no uso de recursos naturais, reaproximação de seres humanos com ambientes naturais/ecossistemas e popularização da ciência, atuando no desenvolvimento de projetos socioambientais, pesquisas científicas e educação ambiental, consequentemente tornando o propósito dos bioparques facilmente compreensíveis e relevantes para a conservação da biodiversidade. Assim, transmitindo o conhecimento e a sensibilização ambiental de forma compreensível para o público de todas as idades”, finaliza a Bióloga.

Esquece o passado, foque no futuro

Foto: Bernardo Oliveira

De acordo com o Biólogo Rafael Franco Valle (102625/02-D), Diretor-presidente do Instituto Museu Aquário Marinho do Rio de Janeiro (IMAM) e Gerente-técnico do AquaRio, o conceito de Bioparque no Brasil é mais recente se comparado a outros países: “Para nos enquadrarmos nesta categoria, deixamos de lado toda a antiga concepção de zoológicos e coleções de animais, priorizando o bem-estar e a conservação das espécies”.

Com base no tripé já citado – educação, pesquisa e conservação – o empreendimento conta com equipes especializadas que leva conhecimento aos visitantes. Além disso, também realiza pesquisas científicas em parceria com renomadas instituições.

A proposta é que o Bioparque do Rio trabalhe com espécies associadas a programas de pesquisa para a conservação. Essa mudança será gradativa, uma vez que ainda se tem no local animais – muitos deles em idade avançada – oriundos do tráfico, de Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), de resgates diversos, e que continuarão no parque, recebendo todo suporte, prometem os responsáveis.

O Bioparque do Rio quer sensibilizar as pessoas sobre a importância da conservação e mostrar na prática o que pode ser feito para reverter a perda da biodiversidade. Por isso, participa da Década das Nações Unidas sobre Restauração de Ecossistemas, declarada no primeiro trimestre do ano pela Assembleia Geral da ONU.

A ação visa a intensificar a restauração de ecossistemas degradados e destruídos como uma medida comprovada para combater a crise climática e melhorar a segurança alimentar, o fornecimento de água e conservação da biodiversidade, no período entre os anos de 2021 e 2030, recuperando espécies de animais que se encontram ameaçadas na natureza, seja pela perda de seus habitats, pelo tráfico, pela caça e por outros fatores.

De acordo com o ex-conselheiro do CRBio-02, Anderson Mendes Augusto (24.669/02-D), mestre em Gestão Ambiental, com 28 anos na Fundação RIOZOO e RioZOO/SA, hoje Biólogo do Bioparque de Pomerode/SA, atualmente, em função da problemática na administração pública, promover a concessão de zôos pode ser uma das saídas para melhorias. “No entanto, é muito importante não se perder referências que foram formadas ao longo dos anos pela administração pública. É fato que o privado vai ter agilidade e condições de injetar recursos, mas isso não deve ser feito em detrimento dos animais e de profissionais com experiência. Até porque uma boa administração, deve ser focada no bem-estar dos animais, profissionais experientes, melhoria e manutenção de infraestrutura e sustentabilidade, certamente levando o empreendimento a obter os recursos necessários para sua manutenção”, diz o Biólogo.

“Independentemente do tipo de gestão, todo “zôo moderno” – continua Anderson deve se balizar pelos seguintes pilares: Conservação, Pesquisa, Educação e Atividades Socioculturais, devendo cumprir as quatro para estar dentro desta concepção, é que só funcionará havendo o bem-estar animal.”

Para Anderson, o termo bioparque é um nome “fantasia” que foi defendido na década de 1980 em substituição ao nome zoológico e que se caracteriza por recintos de imersão de paisagem que se aproximem aos ambientes naturais, com funcionalidade para às espécies que abrigam, minimizando e escondendo as barreiras as vistas dos visitantes. Melhorando a qualidade e proporcionando bem-estar animal.

Bons aquários são equipamentos de sustentabilidade

Foto: Alexandre Macieira

Tanto o Bioparque do Rio como o AquaRio são geridos pelo Grupo Cataratas, principal empresa de ecoturis mo do país. O primeiro é uma concessão, o segundo é um empreendimento privado, que tem como presidente de honra o Biólogo Marcelo Szpilman (32176/02-D), seu idealizador.

Com 26 mil m2 de área construída e 4,5 milhões de litros de água, o AquaRio é o maior aquário marinho da América do Sul, com mais de 5 mil animais, 350 espécies diferentes em exposição e um tanque principal – conhecido como Tancão – e mais 27 tanques secundários.

“Bons aquários podem e devem ser vistos como importantes equipamentos de sustentabilidade para a sociedade, tendo em vista que são bem fundamentados em educação, pesquisas se conservação, oferecendo ótimas condições de acomodação, exposição e tratamento, pautados pelo respeito à vida e ao bem-estar dos animais. Torná-los também modernos equipamentos de turismo, lazer e entretenimento só reforça sua vocação. Trazendo mais uma vez a pauta da importância dos aquários para o ecossistema”, ressalta Marcelo Szpilman, em entrevista dada a National Geographic.

Um exemplo: das três espécies de cavalo-marinho que existem no litoral brasileiro, duas correm grande risco de extinção. O AquaRio, não só abriga alguns exemplares dessas espécies, como são realizados projetos de reprodução em cativeiro para posterior soltura na natureza.

Outro exemplo foi o nascimento histórico de cinco raias-borboleta no AquaRio. Agora, biólogos e veterinários estão se preparando para receber outra leva de bebes raias. Em apenas seis meses – período gestacional da Gymnura altavela, nativa das águas rasas da costa do Atlântico, inclusive na fronteira com o sudeste do Brasil – os filhotes, cujo número ainda é desconhecido, se juntarão a três machos e duas fêmeas, que são os primeiros nascidos em cativeiro no mundo, em agosto de 2020, um sinal positivo para uma espécie que pode entrar em extinção futuramente.

“Em pouco mais de quatro anos, o AquaRio desenvolveu cerca de 35 estudos em conjunto com instituições parceiras, universidades públicas e privadas, além da Marinha Brasileira. As principais pesquisas ocorrem nas grandes áreas de conservação de corais e elasmobrânquios, microbiologia, ecotoxicologia, ecologia, reprodução, educação ambiental entre outras”, informa o Biólogo Rafael Franco Valle.

O Grupo Cataratas emprega em seus empreendimentos espalhados pelo país cerca de 50 biólogos, que assumem cargos de gestão, supervisão e educação, visando ao bom funcionamento das áreas técnicas para o bem-estar animal. Eles também atuam na supervisão e manejo (mergulho, alimentação e cuidados básicos com os animais), na educação ambiental e na área de sustentabilidade.

É como a Bióloga Maria Teresa diz: “Bioparques se constituem em importantes espaços de atuação do Biólogo em diferentes áreas de sua atuação”.

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Reportagem do CRBio-02, regional com jurisdição em Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Lideranças ambientais temem o impacto nas espécies raras que vivem nas regiões

Foto: Governo da Bahia

Cinco dos mais importantes parques ambientais da Bahia são avaliados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do Governo do Estado, para que seja executado um plano de concessão de até 30 anos à iniciativa privada. As unidades de conservação envolvidas nesse planejamento são as de Pituaçu, Zoobotânico Getúlio Vargas e São Bartolomeu, em Salvador, além de Serra do Conduru, entre os municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, no sul da Bahia, e de Sete Passagens, em Miguel Calmon, na Chapada Diamantina.

Uma comitiva formada por representantes do banco e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) fez uma visita técnica às regiões entre os meses de fevereiro e março.

A proposta é incluir os parques no programa do BNDES de Concessões de Parques Naturais, lançado em dezembro de 2020. A iniciativa estima executar projetos semelhantes em 26 parques naturais do Brasil, com estudos já em andamento também em Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Em maio, os estudos devem começar a ser realizados também em unidades de Goiás, e em junho, Santa Catarina.

No caso dos parques avaliados na Bahia, a probabilidade de concessão que mais tem gerado preocupação é a de Sete Passagens, que fica em uma localidade remanescente de Mata Atlântica. Com 2.821 hectares de extensão, a comunidade local e lideranças ambientais temem o impacto na região, que possui inúmeras nascentes responsáveis pela alimentação do Rio Itapicuru-mirim, afluente importante da Bacia do Rio Itapicuru.

“A preocupação com a preservação em Sete Passagens é bem maior, considerando o rico manancial hídrico e a alta biodiversidade da flora e fauna. A concessão dessa Unidade de Conservação sem mecanismos eficazes de controle do estado que garantam a manutenção da qualidade ambiental pode representar sérios riscos”, alerta o presidente do Conselho Regional de Biologia da 8ª Região, Biól. Dr. César Carqueja (CRBio 27.013/8-D).

O coordenador da ONG Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia), que atua há quase 40 anos com iniciativas de promoção da conservação do Meio Ambiente, Renato Cunha, destaca que a iniciativa não estava prevista no plano de manejo do parque. "O plano não previa uma atividade mais voltada ao turismo porque Sete Passagens foi criado com o objetivo da proteção das nascentes daquele ambiente, que é fundamental para a proteção das águas. É um planejamento arriscado especialmente porque, de uma concessão, pode vir a privatização de algumas áreas”, pontua. A ONG solicitou ao Governo do Estado o envio de mais esclarecimentos sobre os critérios adotados para a escolha das cinco unidades de conservação.

Assim como Sete Passagens, o Parque Estadual da Serra do Conduru também abriga remanescente de Mata Atlântica e possui vegetação caracterizada pela Floresta Ombrófila Densa, com cerca de 458 espécies distintas de árvores por cada um dos 9.275 hectares. Com nascentes de aproximadamente 30 rios e riachos, o parque também ajuda a manter tanto a qualidade quanto a oferta de água às cidades da região sul da Bahia.

PARQUES URBANOS

Foto: Governo da Bahia

Situado em um bairro nobre de Salvador, em Ondina, próximo à Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o Parque Zoobotanico Getúlio Vargas possui cerca de 250 mil metros quadrados de área verde, incluindo remanescente de Mata Atlântica. No local, estão abrigados animais de mais de 140 espécies, inclusive algumas ameaçadas ou prestes a estarem ameaçadas de extinção, como a onça pintada (Panthera onca) e o sapo de chifre (Ceratophrys ornata).

O Parque Metropolitano de Pituaçu, também na capital, situado em um bairro de mesmo nome, abrange uma área estimada em 450 hectares. Também remanescente de Mata Atlântica, já foi catalogada no local uma grande variedade de flora, além de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes. Desde 1906, o parque conta com uma lagoa artificial que surgiu a partir da construção da barragem do Rio Pituaçu, que abastecia Salvador. 

Já a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Cobre/São Bartolomeu tem 1.134 hectares de área verde, entre Salvador e Simões Filho, na Região Metropolitana da capital (RMS). O espaço possui floresta ombrófila densa, ambientes fluvio-marinhos, pântanos, manguezais, rios e cascatas. Desde o século XIX, o local é cenário de ritos de religiões de matriz afro-brasileiras.

O presidente do CRBio-08, César Carqueja, avalia que a concessão pode representar uma oportunidade de revitalização dos dois espaços. Mas pondera, sobretudo em relação à APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu: “Qualquer plano de ecoturismo nesta área deve ter como premissa não somente ouvir as comunidades que vivem no entorno da Unidade de Conservação, em uma gestão participativa e inclusiva, gerando emprego e renda, mas também deve garantir o seu acesso gratuito e proteção de pontos e elementos naturais sagrados, historicamente estabelecidos. Observando estes pontos fundamentais, a concessão poderá representar uma oportunidade de revitalização do Parque, pouco utilizado como espaço natural de lazer pelos soteropolitanos e turistas de outras regiões e países, seja pelo desconhecimento da população ou pela histórica falta de segurança e infraestrutura na área”.

PLANO DE CONCESSÃO

A Chefe de Departamento para Estruturação de Projetos de Concessões Socioambientais do  BNDES, Camila Costa, sustenta que a ideia é estimular a economia verde. "Nosso objetivo é reforçar os produtos e serviços que proporcionem essa economia no Brasil. O investimento em setores ligados à preservação também gera ganhos sociais e econômicos. A concessão por um período predeterminado, e em um espaço delimitado de cerca de 2% da área total da unidade, promove o turismo sustentável de forma ordenada, a educação ambiental e desonera o poder público, na medida em que atrai investidores interessados, por exemplo, no aparelhamento de brigadas de incêndio e no manejo do lixo", pontua.

Por meio da concessão, o poder público mantém a atribuição de agente fiscalizador de toda a unidade, bem como das atividades desenvolvidas pela empresa contratada, estabelecendo normas pautadas em indicadores ambientais.

De acordo com o contrato firmado entre o Governo da Bahia e o BNDES, a fase de estudo dos parques será concluída até o mês de julho deste ano. A previsão é de que, no primeiro semestre de 2022, seja realizado um leilão para definir qual será a empresa concessionária.

PARQUES NACIONAIS

Foto: ICMBio

A iniciativa adotada nos parques estaduais ocorre em meio a um processo que já vinha sendo executado pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a concessão do Parques Nacionais de Brasília (Água Mineral), no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina, à iniciativa privada. As unidades permanecem sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, até a conclusão do processo. A concessão envolve a gestão, a conservação e os serviços públicos de apoio à visitação.

À época do anúncio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que também devem ser concedidos os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Jericoacoara, no Ceará, e Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

Em fevereiro de 2020, florestas foram incluídas pela primeira vez no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado ao Ministério da Economia. De acordo com o Governo, em três unidades do Amazonas ficará permitida a exploração de madeira.

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Reportagem do CRBio-08, regional com jurisdição em BA, AL e SE